A Câmara de Serpa vai ter um orçamento de 25,7 milhões de euros em 2021 e quer "aproveitar até ao limite" os apoios nacionais e comunitários aprovados para financiar obras.
Segundo o presidente da Câmara, o valor do orçamento apresentado para 2021 está "muito equiparado" com o aprovado inicialmente para este ano e conta "apenas com mais 161.800 euros, o que é uma diferença muito pouco significativa".
Tomé Pires acrescenta o orçamento para 2021 dá continuidade ao trabalho do município para "o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida" dos habitantes do concelho e define vários "pilares", como a "manutenção" de "uma política rigorosa de gestão dos recursos financeiros sem comprometer a prestação de serviços" e da "capacidade de utilizar todos os recursos para executar as ações e aproveitar até ao limite os apoios nacionais e comunitários".
"Outro dos pilares" do orçamento é o "reforço do investimento público no concelho", através da concretização do plano de intervenções do município até final de 2021 e com financiamento comunitário já aprovado, "garantindo que uma parte considerável seja feita por empresas do concelho, com a manutenção da redução dos prazos de pagamento", para "contribuir para a recuperação do emprego e da economia", disse.
Apesar dos "tempos difíceis", devido à pandemia de covid-19, o município não quer deixar de avançar com as ações assumidas no programa eleitoral da CDU em 2017, disse, referindo que, no final do atual mandato, conta ter concluídas aquelas e outras ações que não constavam no programa.
Segundo o autarca, em 2021, o município prevê iniciar 30 obras, 25 das quais nas freguesias rurais e cinco na cidade de Serpa, sendo que algumas terminarão ainda no próximo ano e outras de "maior envergadura" deverão continuar em 2022. "Cerca de 80%" das obras serão financiadas por fundos comunitários, através de candidaturas já aprovadas, disse, frisando: "Daí ser possível realizar tantas requalificações num curto espaço de tempo, ainda que sujeitas aos prazos e tempos das candidaturas e da disponibilização das verbas".
O orçamento para 2021 prevê 16.485.300 euros de despesas correntes e destina 9.268.500 euros para investimentos. Dos investimentos previstos, o autarca destacou requalificações em todos os mercados municipais do concelho, sendo que o Mercado Municipal de Serpa "já foi alvo de uma grande intervenção", e de ruas do centro histórico da cidade e nas localidades de Vila Verde de Ficalho, A-do-Pinto e Vales Mortos.
O autarca também destacou intervenções em estabelecimentos de ensino do concelho, como obras de remoção de amianto das coberturas das escolas básicas Abade Correia da Serra em Serpa e de Vila Nova de S. Bento e de construção de um campo de jogos e de um parque infantil na da aldeia de Vales Mortos.
Em termos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a autarquia vai manter a taxa mínima permitida por lei de 0,30% para prédios urbanos e passar a aplicar uma redução de 50% para imóveis pertencentes a associações e instituições particulares de solidariedade social do concelho.
Ao nível da Derrama, a autarquia vai manter a isenção do pagamento para as empresas do concelho com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC para as empresas com volume de negócios superior àquele valor.
O orçamento para 2021 foi aprovado pela Câmara de Serpa com os votos a favor da maioria de quatro eleitos da CDU e a abstenção dos três vereadores da oposição PS. Na Assembleia Municipal de Serpa, o orçamento foi aprovado com votos a favor dos eleitos da maioria CDU e as abstenções dos eleitos do PS e da coligação PSD/CDS-PP.