A Câmara de Moura prolongou até ao final deste ano o prazo de candidaturas ao fundo municipal de emergência para apoiar a normalização da atividade de pequenos e médios empresários do concelho afetados pela pandemia de covid-19. O prazo de candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial de Moura, que devia ter terminado em 31 de outubro, foi prolongado até ao dia 31 de dezembro, precisa o município.
Os empresários que se candidatem e reúnam as condições para beneficiar do fundo terão direito a um apoio equivalente a 2% do volume de negócios declarado em 2019, que será atribuído por transferência bancária.
Segundo o município, o fundo, que tem uma dotação de 25 mil euros, a qual poderá vir a ser reforçada, funciona como um "incentivo financeiro extraordinário" e visa "assegurar a fase de normalização" de negócios de pequenos e médios empresários do concelho "cuja atividade tenha sito gravemente afetada" pela covid-19.
Os beneficiários do fundo são pequenos e médios empresários que exerçam atividade na qualidade de empresários em nome individual ou como sócios-gerentes de sociedades comerciais nas áreas que foram obrigadas a encerrar no período em que esteve em vigor a primeira fase do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.
Os apoios do fundo destinam-se exclusivamente a empresários que tenham tido volumes de negócios até 75 mil euros em 2019 e cujos rendimentos brutos familiares em sede de IRS naquele ano não tenham ultrapassado os 30 mil euros acrescidos de 2.500 euros por cada dependente.
Os empresários também não podem ter já beneficiado de outras medidas de apoio financeiro municipal no âmbito da atual situação de pandemia de covid-19 e devem comprovar que não têm dívidas ao Estado ou ao município.
As condições de acesso e o formulário de candidatura ao fundo, que irá "extinguir-se automaticamente" no final deste ano, estão disponíveis nos serviços de atendimento e no sítio oficial de Internet da Câmara de Moura.
De acordo com o vice-presidente da Câmara de Moura, José Banha, o fundo foi criado na sequência de outros mecanismos de apoio definidos pelo município para fazer face às dificuldades sentidas pela população do concelho e da "necessidade muito específica de apoio ao mundo empresarial".
Através do fundo, o município foca-se no grupo de pequenos e médios empresários para que tenham acesso a apoios para poderem continuar os seus negócios. Desta forma, o município pretende que também "não haja perdas de postos de trabalho no concelho" e que, "no futuro, os negócios voltem a ter a pujança que tinham", acrescentou o autarca.