O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, defendeu no parlamento a importância do regime de arrendamento forçado dos terrenos florestais atingidos por incêndios, sublinhando que esta medida responsabiliza ainda mais o Governo.
O governante foi ouvido na comissão de Agricultura e Mar, durante a qual respondeu, sobretudo, a questões sobre os planos de gestão florestal.
O regime jurídico do arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que ainda se encontra em apreciação no parlamento, foi aprovado no final de junho pelo Governo e prevê que o Estado se substitua ao papel dos proprietários que possuam terrenos situados em zonas percorridas por incêndios com áreas superiores a 500 hectares. A medida aplica-se, igualmente, em zonas consideradas vulneráveis e de elevado risco de incêndio.
Assim, a figura do arrendamento forçado, já prevista para as frações autónomas e prédios urbanos, passa a abranger também os prédios rústicos objeto de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).
Durante o debate, vários deputados, nomeadamente do Partido Social-Democrata, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português questionaram a legitimação da medida, considerando que pode constituir “um ataque aos pequenos proprietários”.
Contudo, João Matos Fernandes ressalvou que a medida só será aplicada em situações “muito particulares”, nomeadamente quando os proprietários se negarem ou manifestarem incapacidade para serem os próprios a intervir na sua propriedade.
“Formulo o desejo de que ele [arrendamento forçado] nunca venha a ser necessário. Agora, a responsabilidade pública aumenta a partir do momento em que houver arrendamento forçado, uma vez que deixa de haver uma desculpa para dizer que o terreno é de alguém”, apontou.
A esse propósito, o governante sublinhou que o facto de a maioria dos terrenos florestais ser privado “não pode ser um álibi” para o Estado se desresponsabilizar e defendeu a necessidade de mobilizar todos os proprietários neste desígnio.
“Esta intervenção tem sempre por trás um plano de transformação de uma parcela e território e um plano detalhado”, sublinhou.
Em fevereiro deste ano, durante a apresentação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais no parlamento, João Matos Fernandes adiantou que em 2019 se registaram 14 incêndios com área superior a 500 hectares.