O Governo aprovou medidas excecionais de apoio ao setor do vinho no montante de 15 milhões de euros, destinados à destilação de vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica e ao armazenamento em situação de crise.
“A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, aprovou, mediante publicação de portaria em Diário da República, um pacote de medidas excecionais para apoio ao setor dos vinhos. Este reforço, no valor de 15 milhões de euros, destina-se à destilação de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise”, anunciou o executivo.
As medidas em causa, integradas no Programa Nacional de Apoio relativo ao exercício financeiro do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) de 2020, contemplam 10 milhões de euros para a destilação de vinho, no total de 100 mil hectolitros para o vinho com denominação de origem e de 200 mil com indicação geográfica.
Já o apoio ao armazenamento tem cinco milhões de euros de dotação orçamental. Os pedidos de pagamento devem ser apresentados até 13 de setembro no caso dos destiladores e até ao final de setembro no caso do armazenamento.
“Independentemente das medidas adicionais que venham a ser implementadas dando sequência ao que vier a ser decidido, neste âmbito, pelas instituições europeias, importa desde já dar resposta às necessidades do setor, operacionalizando com celeridade os mecanismos de apoio previstos, permitindo aos operadores planear a próxima vindima e gerir adequadamente os seus ‘stocks’, com vista a apoiar um regresso gradual a uma situação normal de mercado”, afirma Maria do Céu Albuquerque.
De acordo com os dados avançados pelo executivo, em 2019, Portugal ocupava a 9.ª posição no ‘ranking’ dos maiores exportadores de vinho. “Exportámos 820 milhões de euros em 2019 e, na última década, crescemos mais de 20 milhões de euros ao ano”, acrescentou a governante.
Por outro lado, foi anunciado um reforço do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) no valor de 23,5 milhões de euros, ou seja, passa de 50 milhões de euros para 73,5 milhões de euros. O Ministério da Agricultura indicou ainda que está em análise uma medida para a reserva qualitativa do Vinho do Porto, que será anunciada brevemente.