Um foral é um documento escrito, outorgado unilateralmente pelo rei ou por outra entidade senhorial a título perpétuo ou hereditário. Trata-se de um pacto inviolável, cujo objetivo principal é conceder a uma coletividade de indivíduos o domínio da área que os mesmos irão povoar, fixando os seus direitos e as suas obrigações para com o outorgante. As cartas de foral têm sido amplamente estudadas pela historiografia portuguesa e o poder local vê-as como um documento com grande valor simbólico para os municípios.
Os forais ganharam importância em três momentos das relações entre o poder local e central: o primeiro corresponde ao povoamento e à organização do reino e caracteriza-se por uma grande multiplicidade dessas cartas (séculos XII-XIII); o segundo momento desencadeia-se com a reforma de D. Manuel I (séc. XVI), com a criação dos forais novos (dos quais o de Ourique é um exemplo), e, o último, corresponde à fase de extinção dos mesmos, que ocorre no final do antigo regime (séc. XVIII).
A reforma dos forais de D. Manuel I, que surge no âmbito de uma reestruturação mais ampla que tinha como fim último a uniformização jurídica, mudava o significado e o valor das antigas cartas, e concretizava uma política centralizadora e robustecedora do poder real. De cada um dos forais renovados foram mandadas fazer três exemplares: um para a câmara, outro para o senhorio dos direitos da vila e um terceiro que seria enviado para a Torre do Tombo. Mais tarde, os forais foram compilados em cinco livros, que se encontram atualmente na Torre do Tombo, que representavam as cinco regiões do reino, localizando-se Ourique no volume referente à região de Entre-Tejo e Odiana (Guadiana).
O primeiro foral da vila de Ourique foi atribuído por D. Dinis em 1290 e, posteriormente, reformado em Santarém a 20 de setembro de 1510, por D. Manuel I. No seu texto consagra disposições económicas e administrativas como as referentes aos reguengos (terras ou domínios pertencentes ao rei ou à coroa, que podiam ser doados por concessão), ao tabelião (notário), ao gado do vento (gado sem dono), aos maninhos (terras incultas, que não têm dono conhecido), aos montarazes (guardas de mato ou montados) e aos montados (tão característicos da nossa região).
A maioria dos forais novos apresenta-se sob a forma de livro com capa e contra-capa de madeira, revestida com pele e com molduras gravadas a traço seco, levando aplicadas ao centro as armas reais em bronze e pregaria em cada um dos cantos das capas. Diferente dos restantes, o foral de Ourique apresenta como características a capa e contra-capa em couro castanho, com uma ornamentação simples – pode-se conjeturar não ser a capa original. Ainda que com um aspeto mais modesto que o expectável, o foral de Ourique é um documento de valor inestimável, quer pela sua importância histórica para a vila, quer pela sua unicidade – aos dias de hoje, só se conhece a existência de um exemplar, que se encontra à guarda da autarquia.
Fundo: Câmara Municipal de Ourique Ano: 1510
Arquivo Municipal de Ourique