Com a aprovação dos processos de desagregação pelo Parlamento no final da semana passada, o distrito de Beja passará de 75 para 84 freguesias. O presidente da delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) congratula-se com o “resultado final”, que considera ser “uma questão de justiça para com as populações”.
Texto | Nélia Pedrosa*
O Parlamento aprovou na passada sexta-feira, 17, uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia, que permite a reposição, no caso do distrito de Beja, de nove destas autarquias, segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.Assim, o projeto de lei subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN teve em conta os processos das uniões de freguesia de Aljustrel e Rio de Moinhos, de Almodôvar e Graça dos Padrões, de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires (também em Almodôvar), de Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo), de Ferreira do Alentejo e Canhestros, de Garvão e Santa Luzia (Ourique), de Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura), de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa) e a desagregação de Bicos das freguesias de Colos (cede cinco por cento do território para repor a extinta freguesia de Bicos) e de Vale de Santiago (cede 95 por cento do território), no concelho de Odemira.
O presidente da delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em declarações ao “Diário do Alentejo”, diz que veem “com bastante satisfação o resultado final”, pois, “dos 11 processos que deram entrada, 10 foram aceites” (a reposição de Bicos corresponde a dois processos), sendo que “apenas o processo de desagregação da União de Freguesias de Castro Verde e Casével não cumpria os critérios principais [no caso dos territórios de baixa densidade], relacionado com a população, porque tinha 230 eleitores quando o mínimo seriam 250”.
Vítor Besugo sublinha, ainda, que é com “bastante agrado” que veem que “a famosa ‘lei Relvas’”, como ficou conhecida a reforma administrativa, “era um absurdo” e que a reposição das freguesias é “uma questão de justiça para com as populações”, que vem “devolver a proximidade às juntas”. O também presidente da Junta de Freguesia de Beringel (Beja) garante que, contrariamente ao que é veiculado, “não se vai gastar muito dinheiro com a constituição de novas freguesias”. “Estamos a falar de pouco valor, é uma gota no oceano. É fundamental para a proximidade dos eleitos locais às suas populações. Quando perguntamos às pessoas qual é o poder autárquico em que mais confiam, a resposta unânime é, sem dúvida, nos presidentes de junta. E a entidade a que mais recorrem é a junta de freguesia, porque tem a ver com essa proximidade. Por muito que tentem nestas uniões de freguesias, se o presidente da junta vive numa freguesia e a sua vida é noutra perde-se esta proximidade, que é muito importante em territórios de baixa densidade e onde todos nos conhecemos”. Segundo o enunciado aprovado, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano. O diploma estabelece que serão criadas comissões de instalação das novas freguesias e ainda comissões de extinção das atuais uniões de freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas Autárquicas.A proposta tem agora de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das eleições.
O presidente da delegação de Beja da Anafre admite que o processo “não é fácil, mas também não será muito complicado”, porque quando foram elaborados os processos para a desagregação de freguesias “teve de ser entregue pelas juntas que a propunham um estudo económico-financeiro para as novas juntas, já com a separação dos bens”. “Estamos a falar de juntas de freguesia pequenas, em que os valores que têm em caixa e nas contas não é muito elevado”, reforça Vitor Besugo, frisando que as juntas de freguesia “mantiveram as instalações das antigas em funcionamento para haver também essa proximidade com as populações”.Com a aprovação dos 10 processos, o distrito de Beja passará de 75 para 84 freguesias. *com “Lusa”