A ministra da Agricultura defende ser prioritário dar liquidez às empresas agrícolas perante a covid-19, sublinhando ainda a importância da circulação prioritária de matérias-primas no espaço europeu para dar continuidade à produção e permitir a oferta de alimentos.
Conforme indicou, em comunicado, Maria do Céu Albuquerque participou, através de videoconferência, no Conselho de Ministros da União Europeia de Agricultura e pescas que foi, exclusivamente, dedicado ao impacto da pandemia covid-19.
Durante o encontro, a governante destacou a “importância da circulação prioritária de matérias-primas e bens dentro do espaço europeu”, de forma a permitir a continuidade da produção agrícola e a oferta de bens alimentares. Assim, defendeu ser “prioritário, no imediato, dar liquidez ao setor”, em particular, aos mais afetados na capacidade produtiva por falta de fatores de produção ou de escoamento.
Para garantir a liquidez financeira devem ser implementadas medidas como a flexibilização de compromissos e obrigações decorrentes dos Programas de Desenvolvimento Rural, dos pagamentos diretos e da Organização Comum de Mercados (OCM), bem como a simplificação de procedimentos e exigências de controlo da Política Agrícola Comum (PAC) e a abertura de medidas excecionais para setores com dificuldades de comercialização.
“Ainda neste âmbito, Maria do Céu Albuquerque destacou a importância da necessidade de os Estados-membros anteciparem os pagamentos direitos antes de 16 de outubro”, lê-se no documento.