O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) congratulou-se com as medidas de apoio anunciadas pelo Governo para enfrentar o impacto da Covid-19, mas lamentou que estas tenham sido pensadas para um “punhado restrito” de setores. “A CAP congratula-se com o facto de o Governo criar medidas para ajudar a economia, as empresas e salvaguardar os postos de trabalho, mas estas foram pensadas para um punhado restrito de setores, com destaque para o turismo e a restauração. Tem que haver medidas para outros setores, onde se inclui a agricultura”, afirmou Eduardo Oliveira e Sousa, em declarações à Lusa.
Para este responsável importa esclarecer, por exemplo, a dimensão temporal dos montantes apresentados pelo executivo, nomeadamente se estes se destinam ao período total da crise decorrente da pandemia Covid-19 ou se são apenas para este trimestre.
Por outro lado, o presidente da CAP defendeu que o regime simplificado de ‘lay-off’ (redução do período laboral ou suspensão do contrato de trabalho) precisa de ser ajustado, uma vez que “se reporta ao período de três meses e só o último [março] é que evidencia uma quebra”, para além de que a operacionalização deste instrumento “deveria ser muito mais rápida e ausente de burocracia”.
Eduardo Oliveira e Sousa vincou ainda que já tinha feito chegar algumas preocupações ao Governo, no âmbito da reunião extraordinária de Concertação Social, que decorreu na segunda-feira, nomeadamente que as linhas de crédito deixam muitas empresas de fora e que “o Governo tem que tratar todos por igual”.
O líder da confederação agrícola apelou também que, caso seja decretado estado de emergência, sejam contempladas medidas de proteção para que não seja interrompida a cadeia de abastecimento agroalimentar. “Alguns destes produtos estão associados ao comércio internacional. A alimentação dos animais não pode ser descurada e as matérias-primas para estes produtos são, maioritariamente, importadas. O fechar de fronteiras tem que [assegurar] que alguns canais ficam abertos. As vacas, se não comerem, não dão leite e as galinhas não dão ovos”, exemplificou.
Recorde-se que o Governo anunciou hoje medidas de apoio às empresas que garantem aumento de liquidez próximo dos 9.200 milhões de euros, dos quais 5.200 na área fiscal, 3.000 na de garantias e 1.000 na contributiva. Em conferência de imprensa conjunta dos ministérios das Finanças e da Economia, transmitida 'online', o ministro da Economia anunciou um conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, que alavancam em 3.000 milhões de euros o crédito disponível para as empresas.