A CDU acusou a Câmara de Moura, de maioria PS, de ter pedido aos trabalhadores para avisarem e tirarem um dia de férias se quiserem participar na manifestação de sexta-feira, em Lisboa, acusando a autarquia de “limitar o direito à greve”. Segundo o vereador comunista, André Linhas Roxas, foi afixada, nos serviços operacionais, uma "informação" do executivo PS que "procura coagir os trabalhadores, obrigando-os a abdicar de um dia de férias para participarem na manifestação" de sexta-feira. A autarquia nega qualquer coação, esclarecendo que informou os trabalhadores de que não os dispensa de serviço para irem ao protesto.
Na origem da polémica está uma informação afixada afixada ao lado de um pré-aviso da greve de sexta-feira num placard nos serviços operacionais da Câmara de Moura e assinada pelo vereador com o pelouro dos recursos humanos, José Banha: "Informa-se que todos os trabalhadores que se encontrem interessados em participar da manifestação nacional, a realizar no próximo dia 31, em Lisboa, deverão antecipadamente fazer chegar à secção de recursos humanos uma participação de ausência por conta do período de férias".
Segundo André Linhas Roxas, a informação, que tem duas palavras que são "determinantes" e "atropelam direitos essenciais nas relações laborais desde o 25 de Abril" de 1974, ou seja, "deverão" e "antecipadamente", "é completamente inédita no município de Moura" e "preocupa" a CDU, porque "não é correta e está a criar um entrave e a coagir os trabalhadores a não fazerem greve e a não participarem na manifestação".
"A partir do momento em que a câmara determina informar os trabalhadores que deverão antecipadamente fazer chegar à secção de recursos humanos um pedido de ausência por conta do período de férias para participarem na manifestação, está a limitar o direito à greve e à manifestação e a condicionar e a coagir os trabalhadores na participação na manifestação", afirma o vereador comunista. "Até porque existe outro mecanismo legal mais óbvio, o direito à greve, que permite a participação na manifestação", disse, lembrando que nenhum trabalhador tem de avisar antecipadamente a entidade empregadora se vai ou não fazer greve ou usar um dia de férias para participar numa manifestação num dia de greve e só tem de avisar e pedir um dia de férias se quiser participar numa manifestação sem fazer greve.
Em resposta, a Câmara de Moura negou ter coagido os trabalhadores a não participarem na manifestação, referindo que a acusação da CDU deriva do "facto de ter sido efetuada uma informação aos trabalhadores" do município "sobre a intenção" do executivo "de não conceder dispensa de serviço aos trabalhadores que pretendam participar” no protesto promovido pelo STAL.
“A Câmara nunca por nunca obstaculizou o direito de qualquer trabalhador a participar na manifestação, ao abrigo do seu direito à greve, aliás, não o poderia fazer, nunca o fez e nunca o fará", e "não coagiu, ameaçou, interferiu ou cometeu qualquer ilegalidade", refere o executivo socialista. "Resulta clara a intenção" da CDU de "querer confundir a população e os trabalhadores", refere a autarquia, considerando que as acusações dos comunistas "resultam de uma evidente necessidade de diabolizar a ação" do executivo camarário de maioria PS, numa "conduta que revela a mesquinhez e o desconforto que caracteriza a ação do PCP/Moura desde que perdeu o poder".