Diário do Alentejo

Passinha defende PSP "renovada" para cumprir funções

02 de dezembro 2019 - 15:25

Milhares de agentes da PSP e da GNR levaram a cabo, na semana passada, em Lisboa, um protesto nacional, manifestando-se contra a falta de soluções, pelos sucessivos governos, para um conjunto de problemas daqueles profissionais das forças de segurança, apresentados pelas suas associações sindicais.

 

Texto Carlos Lopes Pereira

 

Bejense, de 57 anos, Francisco Passinha, agente principal da PSP, prestando serviço na Esquadra de Trânsito de Beja, polícia há três décadas e meia, é, atualmente, dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), organização à qual está ligado desde 1986, ainda antes da legalização do associativismo sindical na PSP.
“Também estivemos na manifestação, claro, daqui de Beja saiu um autocarro”, revela, em entrevista ao “Diário do Alentejo” sobre os problemas que estão na origem do protesto, organizado pela ASPP/PSP e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).

 

“As nossas reivindicações arrastam-se há anos e os vários governos nunca quiseram solucionar os problemas da PSP”, acusa. E explica: “Um dos problemas tem a ver com o incumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, segundo a qual o Estado tinha de devolver aos elementos da PSP e da GNR verbas retidas indevidamente, relativas a suplementos retirados desde 2010. Depois de vários processos em tribunal, que ganhámos sempre, em 2019 já estamos a receber os tais suplementos. Mas falta devolver as verbas não pagas de nove anos”.

 

Há outras reivindicações: “Aos 55 anos, os polícias podem ir para a pré-reforma, se quiserem. Na GNR isso acontece, mas na PSP tal não é autorizado. Há dois pesos e duas medidas, o que não pode ser”. Esse é um dos grandes problemas, “a falta de efetivos, já que são mais os que vão para a pré-reforma e se aposentam do que os que são admitidos. Há um défice enorme de pessoal, os governos entenderam que não há condições económicas para maiores ingressos na PSP”.

Francisco Passinha chama a atenção para o facto de “isto ser uma profissão de desgaste rápido, com riscos, com trabalho por turnos, com escalas alteradas sempre que necessário, um desgaste psicológico e físico muito rápido”. A boa forma física é importante nesta profissão, e “não é a mesma coisa termos 30 ou 40 anos ou 50 ou 60”. Não é, pois, só a falta de polícias, “é o envelhecimento do corpo policial, e não é só em Beja, é em Évora, Portalegre, Castelo Branco, Bragança, em todo o interior do País onde está a PSP”. Se não for rapidamente renovada, rejuvenescida, se não houver novos ingressos, “a Polícia de Segurança Pública não conseguirá cumprir cabalmente as suas funções”.

 

Além das reivindicações salariais, justas, da carência de pessoal, evidente, e da necessidade do rejuvenescimento do corpo policial, indiscutível, há mais problemas. Por exemplo, as condições de trabalho: “As instalações são péssimas, por todo o País, e nem sempre é tudo divulgado. Aqui em Beja, apesar de alguns comandantes terem tentado efetuar obras e melhorias, o fator económico – a falta de verbas – sobrepôs-se”. Há exceções: “A Esquadra de Trânsito, em Beja, e não é por eu ali prestar serviço, é a esquadra que tem mais condições de trabalho para o seu efetivo. Há mais de 20 anos que temos instalações próprias, com valências diversas e espaços para guardar carros e motas, com boa manutenção, temos muito brio nisso”.


Além das instalações, há carências de equipamento e material: “Não quer dizer que isso aconteça em Beja, mas noutras regiões faltam viaturas na PSP. Não se pode admitir isso ou que numa esquadra de trânsito não haja uma fotocopiadora, não haja um digitalizador, que os computadores sejam obsoletos. Os condicionalismos económicos estão a afetar o serviço da polícia. E os sindicatos têm alertado, desde há anos, para estas situações”.

 

“Não deram atenção no passado à ASPP”

“Os governantes não têm tido em devida conta os programas reivindicativos das organizações associativas sindicais na PSP e GNR previstas na lei. E isso permite que apareçam movimentos de elementos que se juntam para ter outro tipo de atuação, que poderá levar a tomadas de posição que não são consentâneas com os membros das forças de segurança”. A opinião é de Francisco Passinha, que faz questão de ressalvar: “Não é uma crítica, é uma chamada de atenção. Não deram no passado atenção à ASPP, que é um sindicato, ainda que sem direito à greve, com milhares de associados no País. Uma organização que tem hierarquia, com rostos, o principal é o Paulo Rodrigues, mas todos nós, dirigentes distritais, somos os seus rostos, damos a cara e fazemos eco das reivindicações nos locais próprios. O Movimento Zero nasceu porque os governantes não deram resposta em devido tempo às organizações que há vários anos alertam para os problemas. Foram atirando o lixo para debaixo do tapete e deram azo a este movimento, que tem uma coisa positiva: alertou os políticos para os problemas. Fico triste, não devia ser assim. Devia haver organizações, como a ASPP, com posições devidamente fundamentadas, que fossem ouvidas e atendidas. E, atenção, podem nascer outros movimentos”.

 

Quanto aos deputados que procuraram aparecer em destaque na recente manifestação dos agentes da PSP e da GNR, Francisco Passinha entende que todos os deputados, de qualquer partido, têm o direito de apoiar os manifestantes, como já aconteceu em diversas ocasiões, mas devem ter moderação e evitar aproveitamentos e “situações constrangedoras”. Sobre o futuro da luta dos profissionais da PSP e da GNR: “Estou um pouco cético, até agora só houve palavras. A ASPP e a APG, organizações de bem, deram dois meses ao Governo para avançar com a resolução dos problemas. O Orçamento do Estado para 2020 já terá de incluir verbas para satisfazer pelo menos algumas das reivindicações, como os subsídios, as carreiras, os novos ingressos. O primeiro-ministro manifestou disponibilidade para dialogar, vamos ver, até 21 de janeiro, o que acontece. Há tempo para trabalhar, se houver vontade política”.

 

“Valorizar ainda mais as forças de segurança”

Em resposta ao descontentamento nas forças de segurança, o novo Governo diz que, “em diálogo com as associações sindicais da PSP e GNR”, tem “um programa de ação para a valorização das forças de segurança”. O ministro da Administração Interna assegura que vai ser implementado, “pela primeira vez”, um programa plurianual de admissões que “permita o rejuvenescimento” das forças de segurança e a “recuperação de uma capacidade operacional, que o nível de recrutamento dos dois últimos anos já iniciou”. Garante que o Governo vai começar a trabalhar numa nova Lei de Programação para o período posterior a 2021”, tendo recordado que a lei para 2017-2021 irá permitir o investimento de 450 milhões de euros nas forças e serviços de segurança”. E promete uma análise do regime remuneratório da PSP e GNR, “considerando o quadro de suplementos, abonos e remunerações adicionais que são recebidos nas duas forças de segurança de modo a que seja possível dar-lhe coerência e adaptá-lo aos novos tempos”.

 

Ana Catarina Mendes, líder do Grupo Parlamentar do PS, confirma que o Governo tem falado com os sindicatos da PSP e da GNR e, através do seu secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, “tem conduzido um processo de negociação de molde a que no primeiro semestre de 2020 possa rever o número de admissões e a Lei de Programação das Forças de Segurança após 2021”.  Sobre se as reivindicações da PSP e GNR serão concretizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, a deputada opinou que aquilo que se espera de uma proposta orçamental “é que veja reforçada as suas verbas”.

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