O Presidente da República avisou que começar já a pensar na regionalização para avançar em 2022 é “colocar o carro à frente dos bois” e pode ser “um erro irreversível”, até para quem defende o processo. “Colocar o carro à frente dos bois, ou querer dar o passo mais largo do que a perna, pode ser um erro irreversível. Pode querer dizer chegar ao fim do caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização] pelo incumprimento de fases precedentes”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de abertura do XXIV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza hoje e no sábado em Vila Real.
O chefe de Estado lembrou que, na campanha das legislativas, não surgiram “propostas firmes de revisão da Constituição” que suportem a realização de um referendo, que não foram apresentadas “posições” concretas sobre a regionalização e alertou para a necessidade de aprofundar a descentralização, que “avançou na lei, mas falta chegar às pessoas”. “Não posso ter sido mais claro. Num tema que requer razão e ponderação, Portugal precisa de combater a pobreza e as desigualdades, nomeadamente territoriais. Mas precisa de o fazer com principio, meio e fim”, alertou.
Para Marcelo, tal significa por “no terreno, em plenitude, a descentralização, que avançou na lei, mas tem de chegar à vida das pessoas”. Implica ainda, acrescentou, que se mostre que o processo está a dar “os passos certos, fazendo permanentemente a sua monotorização e, no final, um balanço isento do processo vivido”.
“Aprofundemos a descentralização. Encontremos os meios adequados para agir, senão é meia descentralização. Definamos a seguir - mas só a seguir - os passos a dar para o futuro. Assim podemos ter a certeza de chegar a um bom porto com a vontade popular, e não à margem e contra a vontade popular”, defendeu.
O Presidente da República notou que a descentralização de competências do Estado para as autarquias começou “no fim da anterior legislatura” e apenas “na lei e na sua regulamentação, não nos factos”. De acordo com Marcelo, “está por concretizar uma parte do alcance desejado para a descentralização”.
“Avançar em 2021 para deixar tudo pronto para 2022, após as eleições autárquicas, pode ser uma tese sedutora - define metas, quer atalhar etapas e encurtar caminho. Mas deixem-me que vos alerte para alguns aspetos”, observou.
Marcelo recordou depois que “as [eleições] legislativas deste ano não incluíram posições concretas sobre o passo específico da Regionalização” e que “vivemos tempos de desaceleração da economia que podem chegar a nós de forma mais intensa”.
“Um referendo realizado a correr seria um presente dado a coligações amplas de adversários da ideia [da regionalização] com os não menos numerosos adversários do método, comprometendo até os que os mais apressados querem assegurar”, disse.
Para o chefe de Estado, “não basta que autarcas de forma massiva considerem que a meta almejada e o tempo abreviado são, por si só, justificados”.