O Governo garante que as novas regras de ocupação no Perímetro de Rega do Mira (PRM) reduzem a área de estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática recusa que as alterações introduzidas ao regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) aumentem a área de produção agrícola com coberturas e que esse aumento seja de 1.200 hectares.
As novas regras ao regulamento do PNSACV, na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, vão permitir que “uma área total de 100 hectares passe a ser ocupada até 40 por cento, ou seja 40 hectares”. Estas alterações, adianta o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, determinam que a “área total de produção agrícola com coberturas passa a ser de 40%, dos quais 30% podem ser estufas”.
“Se considerarmos uma área total de 100 hectares, pelas regras anteriores podia ser ocupada até 80% (80 hectares) por estufas, estufins e túneis. Com as novas regras, essa mesma parcela apenas pode ser ocupada até 40% (40 hectares)”, exemplificou. Ainda segundo o Ministério do Ambiente, com base nas anteriores regras do regulamento do PNSACV “era permitido ocupar a área protegida em 30% com estufas e, cumulativamente, até 80% da área protegida, com estufins e túneis”.
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável criticou no domingo a falta de planeamento sobre a ocupação do Perímetro de Rega do Mira (PRM), nomeadamente no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, defendendo um “debate sério, público e transparente”. Em causa está o modelo agrícola implementado no PRM, que “implica a utilização de agroquímicos em grande quantidade”, em que uma parte da produção agrícola é feita “em culturas em coberto, com a utilização de plásticos”, inclusive estufas e túneis, e que tem implicações na “mão-de-obra em grande quantidade”, apontou José Paulo Martins, da associação Zero, em declarações à agência Lusa.
A preocupação da Zero tem a ver com a compatibilização deste tipo de atividade agrícola com a manutenção da integridade da área protegida do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a qual também é parte da Rede Natura 2000 (Sítio de Importância Comunitária e Zona de Proteção Especial para as Aves).
Neste âmbito, a Zero recebeu “com perplexidade” a resolução do Conselho de Ministros, de 24 de outubro, que estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, porque “ao invés de estabelecer um novo modelo de desenvolvimento agrícola para o perímetro de rega e limitar a área afeta à produção agrícola com coberturas” no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Governo “aumenta-a agora para um máximo de 40% da sua área total, quando a mesma no Plano de Ordenamento da área protegida não pode ultrapassar os 30%”.
Estimando que “cerca de 60% da área do PRM já está ocupada com culturas intensivas”, a associação ambientalista considera que é tempo de “repensar, de forma integrada e planeada, o modelo de ocupação agrícola, nomeadamente da área remanescente”, em que o Estado deve ter um “papel regulador e fiscalizador” que permita limitar os impactes neste território, do ponto de vista ambiental e paisagístico.
Realçando que esta área faz parte de um Parque Natural, José Paulo Martins contestou o atual modelo agrícola, por considerar que é “desadequado”, propondo um desenvolvimento agrícola alternativo que siga os princípios estipulados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para um sistema agroalimentar sustentável.