O ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, lançou um apelo aos pastores e criadores de gado para que observem, escrupulosamente, as normas que vigoram durante o período crítico, tendo em conta que as previsões meteorológicas apontam para uma situação de agravamento do risco de incêndio nos próximos dias.
Surge o apelo no âmbito do Sistema Nacional de Defesa contra Incêndios (Sdfci), que está em vigor até ao dia 30, durante o qual são proibidas as queimadas extensivas.
Recorde-se que a realização de queimadas é o meio mais utilizado para promover a renovação das pastagens por parte dos pastores e dos criadores de gado.
De acordo com o ministro da Agricultura, “para apoiar os pastores e criadores de gado na realização das queimadas, logo que esteja ultrapassado o período crítico e as condições meteorológicas o permitam, o Governo está a preparar um programa específico que será oportunamente apresentado”.
A violação das normas em vigor, durante o período crítico, constitui contraordenação, cuja coima pode ir de 140 a 5000 euros, para pessoas singulares, e de 800 até 60 000 euros para pessoas coletivas. Caso origine um incêndio, o autor pode incorrer em crime de incêndio florestal (Lei n.º 56/2011, de 15 de novembro).