O presidente do partido Aliança defendeu que a norma do regime das incompatibilidades e impedimentos que impede familiares de titulares de cargos públicos e políticos terem negócios com o Estado "é disparatada”. "Discordo dela com toda a franqueza, pode estar em vigor, mas acho que é uma norma disparatada", afirmou Pedro Santana Lopes aos jornalistas, à margem de uma visita ao aeroporto de Beja.
Segundo Santana Lopes, "uma coisa é se alguém provar que o familiar é um mero testa de ferro e que a empresa pertence efetivamente a quem está no Governo", mas, "não sendo assim, não podemos passar a vida com suspeitas", porque "as pessoas das famílias dos membros do Governo têm direito à sua vida própria".
Nos últimos dias, a lei das incompatibilidades e impedimentos tem estado no debate político, devido à polémica em torno das notícias sobre o filho do secretário de Estado da Proteção Civil que fez três contratos com o Estado, uma universidade pública e uma autarquia local, através de uma empresa em que é acionista.
De acordo com a lei em vigor, as empresas de familiares de titulares de cargos políticos e públicos com mais de 10% do capital não podem fazer contratos com o Estado, podendo ter como consequência legal a demissão do titular desse cargo. Neste caso do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, Santana Lopes frisou que, pelo que leu em notícias, os contratos "foram com entidades juridicamente independentes do Governo".
"Não podemos cair no exagero contrário, temos de partir do princípio de que as pessoas são sérias", defendeu, lamentando que, "por culpa de alguns, que, infelizmente, cometeram as vergonhas de se aproveitar dos cargos públicos para obter vantagens pessoais, em Portugal, hoje em dia, parte-se do princípio contrário, de que as pessoas em princípio não são sérias".
"Isso é uma tristeza, oxalá possamos voltar ao tempo em que partíamos do princípio de que todos somos sérios e que os desonestos são exceção, afirmou.
Santana Lopes voltou a defender a demissão do secretário de Estado da Proteção Civil devido ao caso das golas antifumo entregues à população abrangida pelo programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras", que considerou "um procedimento politicamente infeliz e desastroso" que gerou uma "polémica trágico-cómica”. "Há responsabilidade política manifesta" de Artur Neves, que "não pode descarregar para cima dos serviços quando o próprio assinou os contratos de adjudicação" da compra das golas com componentes inflamáveis e, por isso, "entendemos [Aliança] que devia haver demissão", referiu.
Sobre a inflamabilidade, noticiada nos últimos dias, das golas anti-fumo, um relatório preliminar pedido pela Proteção Civil ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais concluiu que as golas antifumo distribuídas à população não se inflamam quando expostas ao fogo. O relatório preliminar a que a Lusa teve acesso na terça-feira refere que após vários testes e exames a “golas iguais às que foram distribuídas à população”, no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, que “as golas testadas não se inflamaram, isto é, não entraram em combustão com chama – mesmo quando sujeitas a um fluxo de calor de muito elevada intensidade”.
O mesmo documento acrescenta que os testes revelaram que as golas não inflamaram “mesmo quando colocadas a uma distância inferior a 50 centímetros das chamas, durante mais de um minuto”.