O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, assinou os contratos de empréstimos do município com duas entidades bancárias para a liquidação antecipada da dívida ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). "Ainda falta o pronunciamento do Tribunal de Contas (TdC)" em relação aos dois contratos, mas "este é mais um passo para nos podermos libertar do PAEL", afirmou o autarca alentejano, em declarações à agência Lusa.
Indicando que os dois contratos vão ser enviados para o TdC para que possam ser apreciados, o presidente do município manifestou-se convicto de que "o tribunal dará os vistos", num "processo que pode demorar entre um a dois meses". Quando os contratos obtiverem o visto do TdC, "estaremos em condições de pagar a dívida e cessar o contrato do PAEL e, assim que o contrato seja cessado, recuperamos a autonomia que o PAEL nos retirava", notou.
Segundo o autarca, os contratos foram assinados com duas entidades bancárias (Caixa de Crédito Agrícola e BPI) e os empréstimos atingem um valor de 22,5 milhões de euros. A Câmara de Évora recorreu ao PAEL, em 2013, durante a anterior gestão PS, para um empréstimo de 32 milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo. Pinto de Sá referiu que o município avançou para empréstimos bancários depois de ter feito "diligências junto de vários governos para negociar o PAEL, sempre sem qualquer consequência".
"Em 2018, solicitámos ao Governo e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a negociação, que estava prevista no contrato, para nos podermos libertar do PAEL e, mais uma vez, foi recusada, desta vez, com a informação de que não havia legislação" que lhe desse cobertura, disse.
O presidente do município realçou que a autarquia, "usando uma possibilidade do Orçamento do Estado", avançou para "a substituição da dívida, foi ao mercado financeiro e dois bancos "apresentaram valores e condições bastante melhores do que aquelas que o PAEL dava". "Isso permite-nos pagar a dívida do PAEL e, sobretudo, que é o mais importante, vermo-nos livres das restrições da gestão financeira quanto a questões como impostos, taxas e tarifas e o apoio ao movimento associativo", acrescentou.