Governo lançou segundo concurso para obras de requalificação ou construção de escolas públicas, que, na região Alentejo, terá um montante global de 85 milhões de euros. No distrito de Beja estão elegíveis nove escolas classificadas como “P2 – urgente”. O presidente da Câmara de Odemira, município com três estabelecimentos abrangidos, critica, no entanto, o facto de “ser um aviso concorrencial”, levando as autarquias “a concorrem umas com as outras”.
Texto Nélia Pedrosa
São nove as escolas do distrito de Beja classificadas com o nível de intervenção “P2 – urgente”, abrangidas pelo segundo concurso destinado à modernização e requalificação dos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, cujo aviso de abertura foi publicado no final da semana passada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. Segundo o Governo, “é critério de elegibilidade a apresentação de projetos de construção ou de reabilitação que contribuam para a transição energética”.O prazo para apresentação das candidaturas decorre até ao dia 30 de junho de 2026 e “serão apenas elegíveis projetos com custo total mínimo de 250 mil euros, com execução concluída até 31 de dezembro de 2030, sendo o financiamento não reembolsável e assegurado através das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, com base no empréstimo global BEI (Banco Europeu de Investimento)”. De acordo com o aviso, são “elegíveis despesas com obras de construção, reabilitação, estudos, projetos, fiscalização, aquisição de equipamentos e recursos digitais, bem como os encargos de comunicação e publicação do apoio”.No Alentejo, a que corresponde um investimento global de 85 milhões de euros, são elegíveis 29 escolas, frequentadas por 11 736 alunos, distribuídos por 625 turmas, adiantam, em comunicado, os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e da Economia e da Coesão Territorial, acrescentado que “prevê-se o início das obras no segundo semestre de 2026”. Cada intervenção terá de ser executada “no prazo máximo de 48 meses, contados a partir da consignação da empreitada”.
85 milhões de euros poderão “ser, ou não, suficientes para todas as escolas” Da lista dos estabelecimentos de ensino elegíveis a nível nacional sinalizados com o nível de intervenção “Urgente”, elaborada no âmbito do acordo celebrado em 2023 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, constam, assim, no distrito de Beja, escolas dos concelhos de Aljustrel (escola secundária e Escola Básica Dr. Manuel Brito Camacho), Beja (Escola Básica de Santiago Maior), Castro Verde (Escola Básica Dr. António Colaço), Ferreira do Alentejo (Escola Básica e Secundária José Gomes Ferreira), Moura (escola básica) e Odemira (Escola Básica Damião de Odemira, Escola Secundária Dr. Manuel Candeias e Escola Básica Engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa, de São Teotónio).O presidente da Câmara Municipal de Odemira, o município com o maior número de estabelecimentos de ensino a intervencionar no distrito, considera, em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), que este segundo aviso “é uma oportunidade importante para o concelho” e que “é o culminar do compromisso do Governo para com as autarquias”. Hélder Guerreiro sublinha, no entanto, que o concurso “enferma de dois problemas”. “Desde logo o montante [85 milhões de euros] que poderá ser, ou não, suficiente para todas as escolas de prioridade dois do Alentejo. Mas o que nos faz alguma, eu diria confusão, é o facto de o aviso para a prioridade um [publicado em setembro] ter sido um convite às escolas que estavam identificadas e este segundo aviso, para a prioridade dois, ser um aviso concorrencial, o que contraria um pouco o espírito de compromisso entre o Governo e as câmaras para assegurar o valor suficiente para as obras nas escolas”. De acordo com o autarca, “se existe um compromisso com o Estado, com escolas identificadas, não havia a necessidade de termos avisos concorrenciais, que vai levar a que as câmaras municipais provavelmente não tomem as melhores decisões e mais adequadas, porque vão concorrer umas contra as outras para cumprirem aquilo que era o compromisso do Governo”.O outro problema, refere, é o facto de “as candidaturas só começarem a ser apreciadas para decisão em final de junho do ano que vem”. Ou seja, entende Hélder Guerreiro, “tal como em avisos passados, que a CCDR e o Alentejo 2030 lançaram”, deveria haver “datas de corte”. “Candidaturas entradas até final de dezembro deste ano seriam analisadas e decididas, candidaturas até março do ano que vem seriam analisadas e decididas, isso permitiria às câmaras municipais, à medida que fossem entregando as suas candidaturas, podendo ter-se uma decisão sobre elas, terem a segurança suficiente – tendo em conta que é um aviso concorrencial e não um convite – de poderem lançar os investimentos necessários nas suas escolas”, especifica. No caso de Odemira, frisa, duas escolas deverão ser candidatadas “até ao final deste ano, princípio do ano que vem”, e a terceira, a Escola Básica de São Teotónio, que implica “ampliação” do edifício, posteriormente. “Isso significa que teremos de ficar à espera até final de junho, julho ou agosto, para saber se vamos ter as escolas financiadas ou não para iniciar as obras. É claro que a câmara pode iniciar as obras antes. Iniciá-las-á é sem a segurança de que terá a candidatura aprovada, o que eu penso que é um erro. Se o prazo de concretização das obras é até final de 2030, então teremos decisões até o final de 2026 e as câmaras terão 2027, 2028, 2029… é certo que é algum tempo, mas acho que deveria existir datas de corte”. Embora ainda não tenha o “valor final apurado”, Hélder Guerreiro adianta que cada uma “ultrapassará, claramente, os quatro milhões de euros”. De positivo, o autarca destaca o facto de o concurso abranger “tudo o que são espaços exteriores, equipamentos, sejam mobiliário e informático”, entre outros, e financiar, ainda, “a montagem de uma escola recurso, em construções modelares, durante o tempo em que a escola estiver em obras”.
Intervenções em escolas do distrito orçadas em mais de 50 milhões Segundo informação disponibilizada ao “DA” pela Câmara Municipal de Castro Verde, a requalificação da Escola EB2,3 Dr. António Francisco Colaço, no valor global de 11 820 606 euros, foi submetida em abril de 2024, pela autarquia, ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que a candidatura previa “a requalificação integral do edifício da escola, com ligeira ampliação do edificado, requalificação dos espaços exteriores com criação de áreas cobertas, requalificação do pavilhão existente e requalificação e colocação de cobertura no polidesportivo descoberto, com um horizonte de execução de 24 meses”. Contudo, “perante a ausência de resposta relativamente ao resultado da análise ao projeto apresentado, e tendo conhecimento público de operações aprovadas, concluímos que o mesmo não reuniu condições para aprovação em função da dotação financeira desse aviso do PRR”, frisa a câmara. Na sequência da publicação do segundo concurso, a autarquia está, agora, “a avaliar o projeto de requalificação da referida EB existente face às condições do referido aviso – valores de referência por metro quadrado, prazo de candidatura e dotação”. Também o projeto da Escola Básica e Secundária José Gomes Ferreira, em Ferreira do Alentejo, orçado em nove milhões de euros, está em fase de revisão, após ter “sido aprovado em todas as especialidades”, adianta a câmara, que prevê que as obras possam avançar “em final de 2026, início de 2027”. A iniciarem-se em 2027, deverão “estar concluídas em final de 2028”.Já em relação à Escola Básica de Santiago Maior, em Beja, o presidente da câmara cessante, Paulo Arsénio, numa publicação nas suas redes sociais no dia seguinte à abertura do segundo concurso para as obras de requalificação, referia que o estabelecimento de ensino “já tem projeto de arquitetura e de especialidades finalizados há cerca de dois anos, devendo fazer-se agora a revisão do mesmo”, sendo o seu custo de intervenção total estimado em 6,7 milhões de euros “que inclui componentes não candidatáveis”.No que concerne às duas escolas de Aljustrel, o também presidente cessante, Carlos Teles, dava conta em junho, no site da autarquia, de que a câmara já tinha candidatado, ao PRR, a requalificação da Escola Secundária de Aljustrel, no valor de cinco milhões de euros, e que estava a avançar com o projeto de reabilitação da EB 2, 3 Dr. Manuel Brito Camacho.Relativamente à Escola Básica de Moura, que integrará o Centro Escolar Norte, a câmara avança que deverá lançar, em breve, “o concurso para a elaboração do projeto”. Dividido em duas fases – uma respeitante aos 2.º e 3.º ciclos, que está contemplada neste segundo aviso; outra relativa ao pré-escolar e 1.º ciclo, que será candidatada a outros fundos europeus –, o projeto poderá “rondar um investimento de 15 milhões de euros”.
Escolas de Almodôvar e Serpa sinalizadas como muito urgentes
Estas nove escolas agora abrangidas somam-se aos dois estabelecimentos de ensino elegíveis no distrito de Beja para o primeiro concurso, que foi lançado a 15 de setembro pelo Governo, com o prazo para a submissão das candidaturas a terminar a 31 de março de 2026: a Escola Básica (EB) 2,3/Secundária Dr. João Brito Camacho, em Almodôvar, e a Escola Secundária de Serpa, ambas sinalizadas com o nível de intervenção “P1 – muito urgente”. A primeira tem um valor de intervenção “a rondar os oito, nove milhões de euros”; a segunda, “os 6,8 milhões”.