“Acordo de gestão autárquica” é como se intitula o documento recentemente assinado entre o Partido Socialista e a Aliança Democrática, em Castro Verde, que estabelece prévios comprometimentos entre estas duas forças políticas, relacionados com a Assembleia Municipal de Castro Verde e a Assembleia da União de Freguesias de Castro Verde e Casével.
Texto | José SerranoFoto | Ricardo Zambujo
No decurso dos resultados eleitorais referentes às eleições autárquicas do passado dia 12 de outubro, o Partido Socialista (PS) e a Aliança Democrática (AD) de Castro Verde assinaram um “Acordo de gestão autárquica”, referente a dois dos órgãos autárquicos municipais. Assim, para a Assembleia Municipal de Castro Verde – em que o escrutínio ditou a eleição de sete membros do PS, seis da Coligação Democrática Unitária (CDU), um da AD e um do Chega – a AD viabilizou, com voto a favor do seu eleito, a eleição da mesa do referido órgão, proposta pelo PS, para o mandato 2025/2029. A segunda abrangência do acordo refere-se à Assembleia da União de Freguesias de Castro Verde e Casével – a votação nomeou quatro membros do PS, três da CDU, um da AD e um do Chega –, tendo a AD viabilizado, com voto a favor, a eleição dos vogais da respetiva junta de freguesia proposta por António Paulino, o atual presidente, integrando o eleito da AD, por proposta do PS, a mesa da assembleia de freguesia como 2.° secretário.“Mediante estes compromissos prévios”, pode ler-se no acordo assinado, o PS aceita contemplar, ao longo do mandato agora iniciado, em sede de instrução dos orçamentos e opções de plano, seis medidas propostas pela AD. Nomeadamente, “um regulamento que possibilite o apoio ao tecido empresarial do concelho, especialmente às micro e pequenas empresas (…)”; “(…) a construção do Centro Interpretativo da Batalha de Ourique”; “(…) a criação de um cartão solidário que (…) subsidie o pagamento de 80 por cento do preço dos medicamentos na parte não comparticipada pelo Governo”; “a aprovação de um regulamento para ajuda à recuperação de habitações de pessoas mais carenciadas (…)”; “(…) a atribuição de um subsídio de natalidade a todas as crianças nascidas e registadas no concelho”, bem como um “subsídio para ajuda à aquisição de materiais escolares e pagamento dos transportes a todos os estudantes do ensino superior (…)”; “(…) a colocação no mercado de lotes para construção, dirigidos especialmente a casais jovens e com preços moderados”.Por sua vez a AD, compromete-se, em resultado deste acordo, com a aprovação ou abstenção “nas votações globais dos instrumentos previsionais (orçamentos e opções de plano), bem como nos relatórios e contas da câmara municipal e da junta de freguesia no mandato 2025/2029”.A CDU, segunda força política mais votada, no que diz respeito a estes dois órgãos municipais – Assembleia Municipal de Castro Verde e Assembleia da União de Freguesias de Castro Verde e Casével –, manifestou-se sobre este concordância, considerando que, “na sua essência, desvirtua a vontade dos eleitores”, pode ler-se na página de Facebook da CDU de Castro Verde, acusando a AD de ter abdicado “de ser oposição à governação PS, contra a qual supostamente se candidatou, comprometendo-se a validar as suas políticas, sejam elas quais forem”, e de ter impossibilitado “que a oposição condicionasse a atividade dos executivos na forma completamente impositiva e prepotente impressa pelos respetivos eleitos nos últimos dois mandatos”. Já sobre os socialistas, num segundo “comunicado” na mesma plataforma, a CDU de Castro Verde, “ainda a propósito do acordo de governação firmado”, entende que o PS se encontra “muito mais próximo das políticas de direita do que das de esquerda” e que a utilização do “argumento da estabilidade governativa supra partidária é a desculpa habitual” para uma validação mútua, sendo este “um engodo que diminui a democracia”.Repudiando, “completamente, a forma como a CDU coloca as questões ”, deitando por terra “(…) a tão apregoada verdade, honestidade e coerência”, a AD diz ter-se aberto “um novo ciclo de fazer política em Castro Verde, com verdade, transparência e informação, sem medo de assumirmos claramente o que defendemos, sem subterfúgios e sem necessidade de análises (…) de cariz ideológico”.Também em resposta aos comentários dos comunistas sobre o acordo assinado, António José Brito, presidente reeleito da Câmara Municipal de Castro Verde, em declarações ao “Diário do Alentejo”, afirma: “Não quero aprofundar muito essa discussão, mas acho estranho que a CDU tenha um entendimento tão particular dos valores democráticos. Ou seja, nos locais onde a CDU constrói soluções por via de acordos políticos não há problema nenhum, nos outros locais, onde a CDU não integra os acordos, parece que tudo está em causa. Posicionar-se nestes termos, com este tipo de comentários, é, a meu ver, um desrespeito pela própria democracia”.