O processo especial de revitalização (PER) referente à Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS), apresentado no passado dia 7 de agosto, já foi homologado pelo tribunal, revela a provedora da instituição ao “Diário do Alentejo”.
Texto | Nélia Pedrosa
Sublinhando que sem a referida homologação “tudo ficaria comprometido”, Isabel Estevens adianta que agora será possível “definir caminhos de operacionalização às exigências do PER e, com isto, também proteger os trabalhadores e a santa casa da misericórdia, e, no seguimento, definir uma estratégia para cumprir com os trabalhadores relativamente a tudo aquilo que, à data de hoje [quarta-feira, dia 8], não está a cumprir”, nomeadamente, “o subsídio de férias [de 2025] e as outras situações de retroativos a regularizar”.
Recorde-se que em dezembro de 2024 a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) comunicou a decisão de resolver o acordo de gestão em parceria relativo ao Hospital de São Paulo, em Serpa, firmado em janeiro desse mesmo ano, apresentando como alternativa a proposta de entrada da SCMS num PER, “como via para enfrentar o agravamento da sua situação financeira”. Face “à ausência de outras soluções realistas, e com base no compromisso assumido pela UMP – de que retomaria a gestão e operacionalização da unidade médico-cirúrgica após submissão do PER”, a mesa administrativa “optou por dar seguimento a esta proposta”.
Em comunicado datado do início de agosto, a SCMS explicava que a instituição atravessava “uma situação financeira particularmente difícil, agravada pelo atraso no início da atividade cirúrgica na unidade médico-cirúrgica e que, à data, se encontra suspensa na sequência do termo do acordo de gestão em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas desde dezembro de 2024”. Sublinhava, ainda, que “a situação reveste-se de especial gravidade, tendo em conta que o edifício se encontra concluído, totalmente equipado e com capacidade instalada para responder às significativas carências assistenciais da região e até do País”.
Poucos dias antes, a 28 de julho, cerca de duas dezenas de trabalhadores manifestaram-se junto ao lar de São Francisco, uma das valências da instituição, numa ação do Sindicado dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, com o objetivo de revindicarem os montantes em atraso.
“Estamos totalmente empenhados em encontrar a melhor forma de resolução. Os trabalhadores merecem todo o nosso respeito. Têm assegurado as funções e as necessidades de cuidados aos nossos utentes”, conclui a responsável. A SCMS conta com 190 funcionários com vínculo contratual e cerca de 40 prestadores de serviços, “essencialmente, enfermeiros e médicos”, e com 102 utentes em estrutura residencial para pessoas idosas, cerca de 45 em serviço de apoio domiciliário e 10 em centro de dia.