José Efigénio e Álvaro Azedo, em representação das câmaras municipais de Alvito e Moura, respetivamente, assinaram, com o Instituto do Património Cultural e a empresa Estamo, os protocolos que permitirão aceder aos fundos necessários para a recuperação e requalificação da igreja Matriz de Alvito e das muralhas modernas de Moura.
Texto Aníbal Fernandes*
Alvito e Moura são as duas autarquias do distrito de Beja que assinaram, no passado dia 22 de julho, protocolos com o Governo para a recuperação de parte do seu património, respetivamente, a recuperação da igreja Matriz e as muralhas. Estes compromissos assumidos pelo Património Cultural – Instituto Público, a Estamo S.A. e sete municípios de todo o País têm um valor global de 8,8 milhões de euros e como objetivo “fazer face à necessidade de intervenção urgente na reabilitação e conservação dos monumentos nacionais e de outro património classificado”.
A cerimónia de assinatura, que decorreu no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, contou com a presença da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, e com os secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, bem como com os presidentes das autarquias interessadas, nomeadamente, José Efigénio (Alvito) e Álvaro Azedo (Moura).
Em declarações à “Lusa”, a ministra garantiu que este modelo de gestão em parceria com as autarquias “é eficaz” e vai “dar respostas mais céleres”. “É um dia histórico”, avaliou a ministra, justificando que “foi encontrada uma forma de gestão que é eficaz, colaborativa e, sobretudo, próxima do território, permitindo dar resposta ao património classificado que há muito precisava de intervenção”.
O novo modelo articula o Património Cultural – Instituto Público (PC-IP), da tutela do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, a empresa pública Estamo, da tutela do Ministério das Finanças, e os municípios, nesta fase, de Alvito, Lisboa, Melgaço, Moura, Ponte da Barca, Póvoa de Varzim e Tavira.
O PC-IP irá dar apoio do ponto de vista técnico e também financeiro, através do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, e a Estamo também dará apoio técnico e financeiro, através do Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que podem vir a ser utilizados fundos canalizados por programas operacionais europeus regionais.
A governante considerou que “os autarcas são quem melhor conhece o território, e os municípios vão ser, do ponto de vista operacional, o dono da obra. Esta condição irá permitir que as obras possam acontecer, e aumentar a capacidade de preservar um património que temos o dever de valorizar, obtendo respostas mais céleres”.
Os monumentos a ser alvo de intervenção nesta primeira fase, para além dos dois já citados, serão a capela de Santo Amaro (Lisboa), a igreja do Divino Salvador de Paderne (Melgaço), a igreja Matriz de Ponte da Barca, a igreja de São Pedro de Rates (Póvoa de Varzim) e a igreja de Santa Maria de Tavira.
Muralhas moderna de Moura Álvaro Azedo, em declarações ao “Diário do Alentejo”, considera que “o mais difícil já está feito [assegurar o financiamento]. Agora segue-se o processo normal, projeto e concurso, para avançar com a obra”.
O presidente da Câmara Municipal de Moura concorda com a avaliação da ministra e considera que, apesar de serem “trabalhos da responsabilidade do Estado”, é às autarquias que cumpre “garantir que essas responsabilidades são cumpridas”.
O autarca lembra que há trabalho feito no concelho ao nível da recuperação do património, nomeadamente, a igreja de São João Baptista, em Moura, e a igreja de Santo Aleixo da Restauração e diz que este protocolo “vai permitir avançar para o segundo troço das muralhas”, depois da obra realizada no “início do primeiro mandato” e em que já tinha sido recuperado uma parte do mesmo monumento.
O protocolo agora firmado estabelece uma parceria institucional entre os signatários, com vista à realização de obras de conservação, reforço estrutural e reabilitação do referido imóvel, localizado na zona do Matadouro, em Moura. Este troço das muralhas encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público e integra o património do Estado.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Moura explica que a reabilitação do referido imóvel, “dada a urgência em travar a [sua] progressiva degradação e garantir a sua estabilidade estrutural, incidirá sobre a recuperação dos paramentos exteriores e interiores das muralhas” e “incluirá, ainda, trabalhos de tratamento e reforço estrutural, estabilização das zonas em risco e a implementação de um sistema de drenagem para águas pluviais”. O investimento total previsto é de 578 027,68 euros, acrescido de IVA.
No site do Património Cultural, num texto assinado por Catarina Oliveira, explica-se que o castelo de Moura foi um “ponto fundamental na defesa do território da margem esquerda do Guadiana”, mas foi “perdendo a sua importância estratégica ao longo da época moderna, uma vez que a tipologia medieval se tornou totalmente desadequada aos avanços da artilharia nos séculos XVI e XVII”.
“Este fator, aliado à urgência de uma defesa fronteiriça eficaz no período pós-Restauração, deu origem a que a Coroa portuguesa determinasse a edificação de um novo conjunto de muralhas em 1657. A nova fortificação, que passou a integrar a barbacã da muralha norte do castelo medieval, devido a excepcionais condições estratégicas (Macias, 1992, p. 129), era constituída por um conjunto de baluartes, cortinas, revelins, estrada coberta e esplanada, com quatro portas de acesso ao interior – Carmo, Nova do Fôjo, São Francisco e Santa Justa. No primeiro quartel do século XVIII, a obra de fortificação ficava completa com a edificação dos Quartéis de Moura.
Em 1707, durante a ocupação da vila pelas tropas do Duque de Osuna, parte da fortificação foi arrasada, nunca voltando a ser reconstruída. O processo de destruição das muralhas foi acelerado em 1805 pela extinção da praça fronteiriça de Moura, sendo determinante para uma demolição quase completa da estrutura a expansão do núcleo urbano que se verificou a partir da segunda metade do século XIX”.
Igreja Matriz de Alvito
Também José Efigénio, presidente da Câmara Municipal de Alvito, marcou presença na cerimónia em que ficaram garantidos os fundos para a requalificação da igreja matriz.
O autarca disse ao “Diário do Alentejo” sentir-se “realizado” com a assinatura do protocolo e garantiu que “a reabilitação da igreja Matriz de Alvito será uma realidade”. Isto, apesar de a proposta para contrair um empréstimo por parte do município para permitir a concretização da obra ter sido, por duas vezes, reprovado em Assembleia Municipal.
A este propósito, José Efigénio diz que “haverá um ligeiro atraso no início da empreitada, devido ao chumbo do empréstimo bancário na assembleia municipal, mas será reabilitada contra tudo e contra todos”, e desafiou “os excelentíssimos senhores da oposição, CDU, PSD/CDS e as juntas de freguesia de Alvito e Vila Nova de Baronia”, a pronunciarem-se sobre o assunto.
Recorde-se que a igreja Matriz de Alvito, em 2021, foi objeto de obras de conservação e restauro dos azulejos, mas este protocolo vai agora permitir uma requalificação de fundo, no valor de cerca 425 mil euros.
Consagrada a Nossa Senhora da Assunção, cuja origem é do século XIII, é um repositório de história desde essa altura até aos nossos dias e, na última intervenção, foram descobertos frescos do século XIV e XV por baixo dos painéis de azulejos. Trata-se de um santuário fortificado que devido às sucessivas obras ao longo do tempo apresenta vários estilos, nomeadamente, gótico, barroco, manuelino, renascentista e maneirista.
Segundo informações da Direção-Geral do Património Cultural e da Junta de Freguesia de Alvito, “o interior da igreja está organizado em forma de cruz, sendo composto por três naves, cujas abóbadas contam com elementos de influência gótica e renascentista. As paredes estão forradas com azulejos seiscentistas, principalmente, apresentando figuras amarelas sobre fundos brancos. A capela-mor, do século XVI, é acedida através de um arco triunfal em pedra da região. Está coberta por uma abóbada de berço com trinta caixotões, dispostos em cinco fileiras. São também de especial interesse os altares barrocos, ornamentados com talha dourada. A igreja tem três capelas nas naves laterais, uma das Almas e outras duas dedicadas a Nossa Senhora do Rosário e Nossa Senhora das Dores, além de um altar a Nossa Senhora do Carmo”.
8,8 milhões de euros O presidente da Estamo, António Furtado, no final da cerimónia, divulgou que o valor global de 8,8 milhões de euros do investimento previsto se divide em 3,8 milhões de euros do Orçamento do Estado – através daquela empresa pública –, 3,7 milhões de euros canalizados por programas operacionais regionais e 1,3 milhões de euros do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.“Pretendemos que exista uma dinâmica de sustentabilidade na gestão deste património, e isso significa não só tratar agora de os reabilitar, mas depois cuidarmos de o manter e conservar com base em planos de manutenção preventiva que serão disponibilizados”, disse, ainda, António Furtado.
Por seu turno, o presidente do PC-IP, João Soalheiro, considerou “muito virtuoso” este modelo de gestão, “pela partilha de responsabilidade na reabilitação e conservação dos monumentos nacionais e de outro património classificado”. “Estamos a conectar a herança com o presente e a garantir que tenha futuro”, salientou o responsável.
*com Lusa