Com as Legislativas à porta, já no domingo, dia 18, o “Diário do Alentejo” analisou os programas eleitorais dos 15 partidos em disputa no círculo eleitoral de Beja para perceber que medidas em concreto contemplam este distrito. Um exercício para memória futura, independentemente das forças políticas vencedoras e dos três deputados que tomarão posse na Assembleia da República.
Texto | Marco Monteiro Cândido
Nas eleições legislativas de dia 18 são 15 os partidos que constam nos boletins de voto do círculo eleitoral de Beja. A saber, pela ordem sorteada pela Comissão Nacional de Eleições: Reagir Incluir Reciclar (RIR), Bloco de Esquerda (BE), Coligação Democrática Unitária (CDU), Livre, Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL), Partido Popular Monárquico (PPM), AD – Coligação Partido Social Democrata/Centro Democrático e Social (PPD/PSD-CDS-PP), Volt Portugal, Ergue-te, Chega, Pessoas--Animais-Natureza (PAN), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Nova Direita (ND) e Alternativa Democrática Nacional (ADN).
Na última edição do “Diário do Alentejo” (“DA”) foram ouvidos os candidatos dos 15 partidos pelo círculo eleitoral de Beja às Legislativas, que partilharam as suas visões para este território. Sem prejuízo disso mesmo, nesta edição do “DA” olhamos para os programas eleitorais das referidas forças partidárias, no sentido de aferir quais as medidas para o distrito de Beja que constam efetivamente nesses manifestos.
Saúde
No que diz respeito à área da Saúde, esta, como vetor estruturante que é – ainda para mais num distrito envelhecido, despovoado e geograficamente extenso –, consta em três dos 15 programas ou manifestos eleitorais consultados. No que diz respeito ao Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, o programa da AD refere: “A obra do grande Hospital Todos os Santos [Lisboa] cresce todos os dias, num investimento superior a 1000 milhões de euros. Uma aposta ganha pelo Governo da AD, que terá continuidade com o lançamento do Hospital Central do Algarve (peças processuais para concurso em preparação); hospital de Barcelos; hospital do Seixal; hospital do Oeste; Ampliação do hospital de Beja e do hospital de Portalegre” (capítulo “Investimentos no SNS”, página 125). Já o Chega, na proposta 477, na página 192, sublinha: “Avançar com a construção do hospital do Seixal, do Algarve, do Centro Oncológico de Referência do Sul, do hospital de Lisboa Oriental, do Oeste e do Hospital Central do Alentejo e proceder às obras de requalificação e ampliação do hospital de Beja”. Por fim, no programa do PS surge uma referência aos cuidados paliativos (capítulo “Expandir o SNS”, na página 89): “Criar equipas de cuidados paliativos pediátricos nas regiões do Alentejo e Algarve, atualmente sem resposta específica, assegurando uma maior equidade no acesso a estes cuidados em todo o País”.
Rodovia, ferrovia e aeroporto
Em relação aos acessos rodo e ferroviários, mas também a uma maior operacionalização do aeroporto de Beja, são várias as propostas constantes nos programas eleitorais das diferentes forças políticas.
Por exemplo, o Chega, na sua proposta 768 (página 305), defende “finalizar a autoestrada A26 que liga Sines a Beja e posterior ligação a Espanha para potenciar os investimentos em torno do aeroporto de Beja e do porto e cluster industrial de lítio de Sines”.
Já o PS, em relação à rodovia, apresenta duas propostas distintas: “Criar um Programa de Acessibilidade Rodoviária Local que suceda ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], garantindo que se continua a avançar com projetos de melhoria da acessibilidade de proximidade em todo o território nacional”, dando, como exemplo, entre outros, “o IC27 entre Beja e Mértola” (capítulo “Rede Rodoviária”, página 43); e avançar com “a eliminação das portagens (…), na autoestrada do Sul (A2 – Marateca-Messines)” (capítulo “Um interior mais próspero”, página 127).
A ferrovia será dos temas mais abordados em relação ao distrito de Beja ou, numa perspetiva mais ampla, ao Alentejo. O Livre, no capítulo dedicado à “Expansão e Modernização da Infraestrutura Ferroviária”, na página 116, afirma a necessidade de “reabrir linhas fundamentais para a coesão territorial”, em que consta “a Linha do Alentejo entre Beja e Ourique”, defendendo, ainda, a “eletrificação da totalidade da rede ferroviária nacional”, referindo, novamente, a Linha do Alentejo, mas, também, a “reintrodução do serviço regular de passageiros na totalidade (…) na Linha de Sines”.
Também a Iniciativa Liberal sublinha a necessidade de “reativação de linhas com interesse económico, social e turístico”, nomeadamente, a “linha Beja-Ourique”, entre outras, no capítulo “Ligar o País inteiro – ligar todas as capitais de distrito por comboio”, página 93.
O Volt Portugal é dos partidos que apresenta, na questão da ferrovia, propostas um pouco diferentes em relação à generalidade das forças políticas. Assim, no capítulo intitulado “Plano Ferroviário do Volt”, logo na página 14, apresenta uma “nova linha Évora-Vila Nova da Baro-nia, via Viana do Alentejo, acelerando a ligação Évora-Beja, permitindo serviços diretos Lisboa-Évora-Beja (evitando transbordo em Casa Branca) e inserindo Viana do Alentejo na rede nacional. Realização de estudo de viabilidade de inserção do aeroporto de Beja no traçado”. E, nesse contexto, no que diz respeito ao troço Viana do Alentejo-Beja-Castro Verde, refere a “eletrificação, sinalização, correção de traçado para 200 km/h. Permitirá incluir na rede nacional os municípios de Aljustrel e Castro Verde”.
Já a CDU aponta na página 34 do seu programa, no capítulo dos “Investimentos em infraestruturas”: “Acelerar a modernização da rede ferroviária em todas as suas componentes (via, eletrificação, sistemas de controlo e telecomunicações) designadamente, na extensão total das linhas do Douro, Vouga, Beira Alta, Oeste, Leste, Alentejo, Algarve e Cascais (…)”.
Precisamente no capítulo “Ferrovia” (página 39), o PS aponta no seu programa eleitoral: “Avançar para a concretização de uma nova travessia rodoferroviária do Tejo, que melhore as ligações entre as duas margens, reduza os constrangimentos ao tráfego de mercadorias pela ponte 25 de Abril, e reduza os tempos de viagem nas ligações de Lisboa ou do Centro e Norte do País para o Alentejo, Algarve e Espanha”. E continua: “Prosseguir a modernização da rede ferroviária nacional, mantendo o objetivo de concluir até ao final da década a eletrificação de toda a rede”, entre outras, da Linha “do Alentejo”.
O PPM apresenta uma reflexão mais ampla, na página 312 do seu programa, no capítulo “Ligar o TGV a Vigo e a Sevilha”: “O desenho do TGV espanhol tem medo da competição de Lisboa com Madrid e o desenho do TGV português tem o mesmo receio. Por isso se evita a ligação entre Valladolid e Aveiro; entre Madrid, Badajoz e Lisboa; e entre Lisboa, Beja e Sevilha. Aceitando estes receios mútuos, é importante ligar Lisboa a Vigo, a caminho de Valladolid e Europa do Norte, pois cada ligação justifica-se por si e a conexão de todas acrescenta valor. Também valerá a pena ligar Lisboa a Faro e depois a Sevilha, para nos ligarmos ao sul de Espanha e a Marrocos quando se pensar o túnel em Gibraltar”.
Relacionando a rodovia, a ferrovia, mas também o aeroporto de Beja, o RIR, no capítulo das “Infraestruturas e Mobilidade – Reagir para Conectar” (página quatro), defende o seguinte: “Com Madrid a expandir o seu aeroporto para ter capacidade de receber 90 milhões de passageiros anuais, há que repensar a necessidade de um novo aeroporto para Lisboa. Numa ótica de rentabilidade e controlo de custos, mas também de desenvolvimento do interior, apostar nas ligações ferroviárias e rodoviárias com o aeroporto de Beja e relocalizar rotas”.
Água
Se há tema que tem sido, nos últimos anos, bastante debatido no distrito de Beja, tem sido o da água, nomeadamente, os períodos de seca cada vez mais prolongados e a sua necessidade para abastecimento humano e para o setor agropecuário.
Nesta temática, o BE, no capítulo “Defender a água como recurso ecológico, económico e social”, na página 96, defende: “Revisão do preço da água para os grandes consumidores, nomeadamente, do Sistema Global de Rega de Alqueva, dado que os valores estabelecidos não se repercutem nos custos das infraestruturas (apenas é incorporada o valor da manutenção e não o das obras hidráulicas), o que tem favorecido as culturas superintensivas e de grande impacto ambiental”.
No capítulo dedicado à “Água” (página 142), o PS pretende “prosseguir com investimentos na eficiência hídrica, nomeadamente, nos territórios particularmente afetados pela escassez hídrica, no Algarve e no Alentejo, designadamente: Concluir os investimentos de resiliência hídrica em curso, desde 2021, na região do Algarve, bem como a construção de uma nova dessalinizadora em Sines, esta última para o consumo industrial necessário aos projetos de investimento em curso”; e “Avaliar a viabilidade da barragem da Foupana para o setor agrícola, a ligação ao Alqueva ou a ligação da barragem de Santa Clara à barragem da Bravura no Barlavento”.
A CDU, no capítulo de “Desenvolvimento Económico” (página 28), defende “uma política agrícola que (…) tenha por eixo central uma profunda alteração fundiária que concretize, nas atuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul, liquidando a propriedade de dimensão latifundiária; que condicione por lei o acesso à terra pelo capital estrangeiro; que trave a exploração intensiva, predadora dos solos e das reservas de água (superficiais e aquíferos), e a especulação imobiliária ‘turística’ e assegure o bom aproveitamento das potencialidades agrícolas do Alqueva e de outros regadios e obras de engenharia agrícola (…), com a concretização de um outro plano nacional de regadios que assegure disponibilidades de água para a produção de alimentos, com a definição de regras concretas nas novas áreas a regar, culturas, formas de exploração, tipologia de investimentos e investidores, que garanta ao mundo rural o acesso às redes de telecomunicações (incluindo Internet) indispensáveis à concretização dos seus projetos”.
Investimentos, regionalização e lei eleitoral
No capítulo dedicado à “Economia Verde, Economia Azul e Economia Digital” (página 10), o Volt Portugal refere que “os Clusters do futuro integram a visão do projetado renascimento industrial europeu e permitem o recentramento das cadeias de valor que potencialmente irão estruturar a futura economia mundial. A estratégia do Volt é alavancar o conhecimento que já existe em alguns destes setores em várias regiões do País como motores do desenvolvimento nacional e regional”. Nesse sentido, sublinha a “indústria de defesa” em Beja, mas também a “Aviação, Aeronáutica e Espacial”, relacionando com a Base Aérea n.º 11 e o aeroporto.
O PPM aborda a questão da regionalização (capítulo “Regionalização”, página 60), apontando o Alentejo como a segunda região para avançar com essa reforma, depois de ter início no Algarve.
O PAN defende a alteração da Lei Eleitoral, “por forma a garantir a criação de um círculo nacional de compensação e promover uma redução dos restantes círculos eleitorais dos atuais 22 para nove”, passando a existir, entre outros, o círculo eleitoral do Alentejo, de “forma a impedir a injustiça subjacente ao atual sistema eleitoral, que a cada eleição legislativa faz com que cerca de meio milhão de votos válidos não sirvam para eleger qualquer deputado” (capítulo “Democracia, participação cidadã e organização do Estado”, página 221).