A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva apresentou na quarta-feira, dia 25, o “Estudo de Avaliação do Impacto Económico da Implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”, que dá conta que, de 1995, quando arrancou, a 2023, o projeto tem impactado “significativamente a economia regional e nacional”. Os ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura e Pescas estiveram presentes na sessão e fizeram questão de elogiar o projeto.
Texto Ana Filipa Sousa de Sousa
A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) tem impactado “significativamente a economia regional e nacional”, nomeadamente, nos setores da Agricultura, Indústria e Energia, gerando receitas fiscais próximas dos três mil milhões de euros. Esta é a principal conclusão retirada do “Estudo de Avaliação do Impacto Económico da Implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”, apresentado na passada quarta-feira, dia 25, nas instalações da empresa.
O documento, que analisa o período entre 1995 e 2023, dá conta que, de 2015 a 2023, a grande maioria dos impactos apurados foi catalisada, ou seja, disse respeito à atividade económica do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), particularmente, nas áreas agrícola e industrial.
No que diz respeito ao setor Agrícola, a região do Alentejo registou “um crescimento acima do verificado a nível nacional”, quanto à produção e ao valor acrescentado bruto (VAB), face à alteração dos perfis de ocupação de solos e à transição para regadio e para culturas permanentes exploradas em regime intensivo e superintensivo.
Neste contexto, culturas como o olival e os frutos de casca rija emergiram como aglomerados fundamentais da afirmação do setor à escala nacional.
Os concelhos de Aljustrel, Alvito, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Serpa e Vidigueira são aqueles que, no distrito de Beja, são apontados como tendo um maior impacto do EFMA para o setor.
Por sua vez, a indústria agroalimentar assinalou “um crescimento relevante” na região motivado pelo acesso “a matérias-primas”, nomeadamente, a água, porém, ainda não alcançou os valores do setor agrícola. Neste nível, são os concelhos de Aljustrel, Alvito, Beja, Cuba, Moura, Serpa e Vidigueira os que são mais influenciados relativamente ao contributo do EFMA.
O estudo evidencia, também, que “mais de metade das empresas agrícolas não estaria em atividade sem o EFMA” (70 por cento nas novas) e que “mais de metade das indústrias teria menor escala de produção” (80 por cento nas novas).
Por sua vez, o ministro demissionário de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o Alqueva “levou a um aumento do valor acrescentado bruto, da produtividade e do número de grandes empresas”.
“Se há coisa que está estudada na economia portuguesa é que as grandes empresas têm muito mais produtividade do que as pequenas”, prosseguiu, acrescentando que “uma grande empresa em Portugal é três vezes mais produtiva do que uma pequena”.
No domínio do abastecimento urbano, foi possível verificar uma melhoria após a construção do EFMA, nomeadamente, nos municípios de Serpa, Moura, Cuba e Beja, que “experienciaram ganhos significativos no acesso e qualidade da água”.
Relativamente ao setor energético, o estudo admite oscilações. Após um primeiro período de energia limpa impulsionado pelo EFMA, a produção foi, sobretudo, suportada pelo crescimento da energia fotovoltaica, apesar de a hídrica se manter num plano relevante. Assim, o EFMA representa aproximadamente nove por cento da energia elétrica renovável em Portugal (42 por cento no Alentejo – média entre 2015 e 2022) e um total de 20 por cento da energia produzida no Alentejo.
Para o presidente da EDIA, José Pedro Salema, o EFMA é o principal “catalisador da atividade económica da região”, sendo, por isso, “um investimento virtuoso”, uma vez que “teve efeitos multiplicativos na economia”.
“O objetivo não é gerar dividendos para entregar ao Estado. É gerar desenvolvimento numa região e o que vimos com este estudo é que conseguimos concretizar a nossa missão, porque o retorno da economia, da coesão, do emprego, foi conseguido”, garantiu ao “Diário do Alentejo” (“DA”).
Falta de atratividade para o Turismo
O trabalho, produzido pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano e pela consultora Ernest & Young, revelou que o EFMA, no período em análise, não se manifestou um fator de atratividade para o setor do Turismo, tendo apenas contribuído “de forma relevante” para o seu crescimento nos concelhos adjacentes ao espelho de água. Ainda assim, os municípios de Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Serpa e Vidigueira são aqueles em que se regista um impacto relevante do EFMA no setor.
Neste ponto, o ministro demissionário da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em declarações ao “DA” no final da apresentação do estudo, garantiu que o projeto Alqueva não falhou no desenvolvimento do setor do turismo, afirmando que o mesmo apenas não se desenvolveu “ao ritmo que cresceu a agricultura”.
Também José Pedro Salema reforçou esta ideia, admitindo que estes resultados são subjetivos. “Temos de pôr as coisas em perspetiva. Dizer que o turismo hoje tem um desenvolvimento que ficou aquém das expectativas de alguns pode ser uma forma de pôr a questão, [mas] eu acho que tivemos um desenvolvimento turístico espetacular. [Aliás], nas margens do lado Alqueva é extraordinário”, afirma.
Acrescentado de seguida que, de facto, “aquele modelo que se imaginou, há uns anos, com milhares de camas, não se concretizou”, mas “temos um turismo de pequena dimensão, [com] melhor qualidade e, porventura, muito mais sustentável também”.
De acordo com o estudo supramencionado, registou-se um aumento exponencial no número de licenças de alojamento local, relevantes, nomeadamente, para as comunidades locais, no sentido de gerar empregos, por vezes autoemprego, e induzir a reabilitação do edificado habitacional e rústico.
Oportunidades e desafios
Em jeito de conclusão, o estudo admite que o projeto Alqueva teve “um contributo importante” para estancar/reverter a tendência de declínio populacional e, consequentemente, de exteriorização do mercado de trabalho, e para aumentar o nível de qualificação da força de trabalho e qualidade do emprego.
Em termos de geração de riqueza, é apontado que, apesar de o Alentejo continuar com dificuldades em convergir com a média nacional no produto interno produto (PIB) per capita, os concelhos “mais beneficiados” pelo EFMA “apresentam dinâmicas de crescimento mais elevadas”, o que sublinha o contributo determinante do empreendimento para “esta dinâmica nas áreas com maior incidência de impactos económicos”.
Assim, o ministro da Agricultura e Pescas admitiu que os investimentos do EFMA “são essenciais” e que o próprio tem contribuído para a competitividade, coesão territorial, indústria e abastecimento urbano e industrial de água. “Há um ponto importante, [isto é], dá de receita fiscal, por ano, 339 milhões de euros, ou seja, ajuda o OE [Orçamento do Estado], ajuda ao Estado social de Portugal”, afirmou, garantindo, de seguida, que “o custo é não investir, o prejuízo é se não fizermos”.
Desta forma, a análise destaca ainda a dicotomia entre o alargamento da zona de influência do EFMA e a escassez de água na região, a falta de mão de obra disponível para trabalhar e a gestão dos fluxos migratórios, assim como os estrangulamentos ao desenvolvimento do setor do turismo como desafios futuros que a EDIA terá de enfrentar.
Governo aprova A26 até Beja
O ministro demissionário da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, confirmou, durante a sua intervenção final na apresentação do estudo económico da EDIA, que foi aprovada a ligação da autoestrada 26 (A26) até Beja. “Já agora, no último Conselho de Ministros foi aprovado com aval do ministro de Estado e das Finanças a ligação da A26 a Beja”, assegurou. Recorde-se que o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, no início do mês, já tinha confirmado “a tão desejada continuidade”, apelidando-a de “obra prioritária.