São oito os processos de desagregação de freguesias do distrito de Beja votados pelo Grupo de Trabalho – Freguesias e ratificados pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial. A votação em plenário está agendada para o dia 17 de janeiro de 2025. Caso sejam todos aprovados, o distrito passará de 75 para 83 freguesias.
Texto | Nélia Pedrosa
O Grupo de Trabalho – Freguesias votou a favor de oito processos de desagregação de freguesias do distrito de Beja, excluiu três por não reunirem condições e qualificou um como não sendo processo. As referidas votações foram ratificadas na terça-feira, dia 17, pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial.
De acordo com o presidente da delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em declarações ao “Diário do Alentejo”, “os partidos vão poder, até ao dia 8 de janeiro, entregar pedidos de alteração, outras iniciativas legislativas para a desagregação de freguesias, estando a votação em plenário agendada para o dia 17 de janeiro”.
Os oito processos de desagregação aprovados dizem respeito às uniões de freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões; de Santa-Clara--a-Nova e Gomes Aires (também em Almodôvar); de Aljustrel e Rio de Moinhos; de Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Moura); de Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); de Ferreira do Alentejo e Canhestros; de Garvão e Santa Luzia (Ourique).
Os processos da União de Freguesias de Castro Verde e Casével, da União de Freguesias de Bicos, Colos e Vale de Santiago (Odemira) e da União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador foram rejeitados por não reunirem condições e a proposta de desagregação da União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja (Beja) “não se qualifica como processo”. Vítor Besugo sublinha que a Anafre “ficou contente com a aprovação” dos oito processos, “porque são muitas freguesias”, mas diz que a associação não consegue entender por que razão a proposta da União de Freguesias de Bicos, Colos e Vale de Santiago não foi aprovada. “A população não se conforma com isto, eles tinham todos os critérios. A junta e a assembleia municipais vão tentar contestar esta decisão até ao dia 8 de janeiro, para que seja revertida”.
Em relação às restantes que foram rejeitadas, a proposta de desagregação de Castro Verde e Casével “não cumpre o critério mínimo de 250 eleitores [no caso dos territórios do interior], porque Casével tinha à data [da apresentação da proposta] 230”, acrescenta o responsável. Já a União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador também “não reúne condições” porque “Santo Amador queria ficar sozinha, e para se reverter [o processo] tinham de ficar as três”, e as outras duas não manifestaram esse interesse. No que diz respeito à União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja (Beja), Vítor Besugo recorda que não foi a assembleia municipal que submeteu a proposta, mas “sim um grupo de cidadãos através de um abaixo-assinado”, e “ainda por cima fora de prazo”. Para além disso, frisa, também não cumpria o critério mínimo de eleitores.
“Caso estes oito processos sejam todos aprovados no dia 17 de janeiro, o distrito passará de 75 para 83 freguesias, mas ainda temos aqui oportunidade de a situação no concelho de Odemira ser revertida e poder ser aceite e aí passaríamos para 85, porque passávamos de uma união para três freguesias, o que ia ao encontro do desejo da população”, refere o presidente da delegação de Beja da Anafre, concluindo: “Achamos que é feita justiça da chamada lei Relvas de 2013 que agregou as freguesias e ficou provado agora que as populações tinham razão”.
Ao todo, o grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013.