“O aumento da capacidade hídrica que a captação do Pomarão irá permitir não pode ignorar as necessidades da população de Espírito Santo”. Esta é a principal conclusão da reunião entre a ministra do Ambiente e Energia e o presidente da Câmara Municipal de Mértola, que aconteceu no passado dia 25 de julho. Do encontro também resultou a decisão de se avançar com a limpeza do rio Guadiana.
Texto Marco Monteiro Cândido
O Ministério do Am-biente e Energia revelou, em comunicado, no passado dia 27 de julho, que, após reunião com o presidente da Câmara Municipal de Mértola (CMM), Mário Tomé, a decisão de dar “luz verde a um plano que garanta o abastecimento público de água potável à localidade de Mesquita e recupere [o] rio Guadiana”. Esta medida surge no seguimento do projeto de “Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão”, que esteve em consulta pública entre 15 de março e 29 de abril deste ano (encontra-se, atualmente, em análise) e que não contemplava o abastecimento às freguesia de Espírito Santo, no concelho de Mértola, apesar de aí estar prevista ser feita a captação de água e passarem as condutas de abastecimento rumo à barragem de Odeleite, no concelho de Castro Marim, no Algarve.
No comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, refere que, por ser “a garantia de acesso à água portável” um “direito fundamental”, determinou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “elabore uma solução sustentável e eficaz para o abastecimento regular da população”, tendo em conta a “grave situação de escassez hídrica que afeta a freguesia de Espírito Santo, em Mértola”. A governante sublinha, também, que a articulação com os agentes locais será “crucial para garantir que esta medida tenha um impacto positivo na vida das pessoas”.
Já Mário Tomé revela ter ficado mais “descansado” depois da reunião com a ministra e da tomada de posição pública do ministério, já que, como o “Diário do Alentejo” deu conta ao longo das últimas semanas, exigia uma garantia formal de que o abastecimento de água à freguesia de Espírito Santo seria feito. “Parece-nos evidente que é para cumprir, é para operacionalizar, e é, sobretudo, para repor este nível de igualdade em relação aos territórios e às pessoas, independentemente do número que nelas habitam e vivem”. E continua: “A reunião correu muito bem, como se pode ver, porque não é fácil, não é habitual, que o ministério, na pessoa do responsável pela tutela, transmita a opinião pública e aquele nível de compromisso público, como foi o caso do Ministério do Ambiente e da senhora ministra. Isso, obviamente, é do nosso agrado. A verdade é que não tínhamos um documento escrito – e ainda não temos – que nos dê garantias totais. Agora temos uma posição pública”.
No comunicado do Ministério do Ambiente e Energia é apontado também que estão já agendadas reuniões entre as equipas da APA e da CMM. “Já tivemos contactos aprofundados por parte da APA, (…) temos imensa informação, projetos, estudos, e tudo isso está a ser compilado para se remeter à APA, que depois passa para a operacionalização do processo”. Para o autarca de Mértola, apesar de longe do fim, este será um passo importante na resolução do problema, que todos os anos implica que aquelas povoações sofram com a escassez hídrica e tenham que ser abastecidas por autotanques. “Nós deparámo-nos com esta questão há dois anos e meio, logo no início do mandato, com esta possibilidade de a tomada de água no Pomarão só abastecer o Algarve e não considerar as localidades do concelho de Mértola, que têm problemas gravíssimos do ponto de vista da resposta hídrica. Portanto, batemo-nos em tudo aquilo que foi possível ao longo deste tempo com todas as entidades, com ministérios, portanto, depois chegar a esta fase, naturalmente, que a satisfação é grande, política, mas, sobretudo, aquela que é a convicção de que vamos servir as pessoas tal como elas merecem”.
Assim, segundo Mário Tomé, depois de a CMM ter dado um parecer desfavorável (condicionado à inclusão do concelho no abastecimento) à captação de água no Pomarão, o parecer será agora positivo, visto que a garantia chegou.
Limpar o Guadiana entre Mértola e o Pomarão
O Ministério do Ambiente e Energia, no comunicado resultante da reunião entre a ministra e o presidente da Câmara de Mértola, revela, também, que a Agência Portuguesa do Ambiente ficou mandatada para “avançar com o apoio e o financiamento da reabilitação das margens do rio Guadiana, entre a vila de Mértola e a localidade do Pomarão”. Esta decisão, segundo o ministério, prende-se com o “progressivo assoreamento devido ao excesso de sedimentos, que têm vindo a acumular-se desde que [a barragem de] Alqueva encerrou comportas, em 2002”, o que, a par com o efeito da maré, condicionada a navegabilidade entre Mértola e o Pomarão. Mário Tomé acredita que, relativamente à questão do desassoreamento do rio, esta “seja feita no curto prazo”, nomeadamente, “a limpeza do rio nas zonas das ribeiras”.