A propósito do recente anúncio de que os 440 milhões dos 1104 milhões de euros que constituem o pacote financeiro do Programa Regional (PR) Alentejo 2030 vão ser “alocados às cinco comunidades intermunicipais (CIM) do território, para os seus planos de ação” o “Diário do Alentejo” conversou com o vogal executivo do Alentejo 2030, Filipe Palma, sobre se esta é uma decisão vantajosa para as CIM, qual o valor que será atribuído à Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) e se este é um montante adequado às necessidades atuais do território. Filipe Palma falou ainda sobre qual o valor destinado à modernização ferroviária e qual a previsibilidade temporal do término da sua execução.
Texto | José Serrano
Foi anunciado, recentemente, que 440 milhões dos 1104 milhões de euros que constituem o pacote financeiro do Programa Regional (PR) Alentejo 2030 vão ser “alocados às cinco comunidades intermunicipais (CIM) do território, para os seus planos de ação”. Considera esta decisão vantajosa para as CIM?
Após alguns meses de trabalho intenso entre a autoridade de gestão do PR Alentejo 2030 e as cinco CIM da nossa área de abrangência (Baixo Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral, Alto Alentejo e Lezíria de Tejo), foi possível chegar ao número global apontado. Neste processo negocial intenso, as CIM tiveram um papel relevante para que conseguíssemos fechar o envelope financeiro que dará corpo ao plano de ação definido por cada CIM. Existiu a procura de consensos, com cedências de ambas as partes, uma vez que os recursos financeiros nunca são suficientes para as ambições e necessidades que temos para a nossa região. Os planos de ação incorporam a visão e necessidades de cada CIM com o seu território e os seus municípios. Mas a aprovação formal das candidaturas das operações que os compõem é da comissão diretiva do Programa Regional Alentejo 2030. A decisão é vantajosa para as CIM e, consequentemente, para o nosso território. A proximidade na gestão reforça a coesão e evita “desperdícios”.
Deste montante de 440 milhões de euros, qual o valor que será atribuído à Cimbal – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo? É este um valor adequado às necessidades, atuais, do território?À Cimbal será atribuído um valor na ordem dos 90 milhões de euros, que resulta do plano de ação apresentado. Como referi atrás, os recursos são sempre escassos. É um valor muito significativo, que multiplica por 2,6 o valor da contratualização, de 35 milhões de euros, em vigor no PO [Programa Operacional Regional do Alentejo] 2020. Note-se que há outros envelopes financeiros, muito significativos (Plano de Recuperação e Resiliência, por exemplo), que são aplicados na região e que acrescem aos 90 milhões de euros referidos.
Do montante total do Programa Regional Alentejo 2030 vão ser aplicados 200 milhões na compensação do fecho da central termoelétrica de Sines e na modernização da linha do Alentejo. Destes 200 milhões, qual o valor destinado à modernização ferroviária e qual a previsibilidade temporal do término da sua execução?No Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional assinalado há uma opção política (OP3), designada Alentejo + Conectado. Está dotada de 80,6 milhões, destinados exclusivamente à modernização da linha do Alentejo (troço Casa Branca – Beja). Serão asseguradas a circulação de comboios de tração elétrica, intervenções nas estações e apeadeiros, a criação de locais desnivelados de atravessamento, a construção de novas plataformas de embarque, etc.. A responsabilidade técnica e de execução é das Infraestruturas de Portugal, mas, obviamente, que da nossa parte tudo faremos para que seja [executada] o mais rápido possível.