A Confederação dos Agricul-tores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) estão juntas no protesto contra o calendário divulgado para o pagamento das ajudas previstas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, aprovado pelo Governo português. Os agricultores consideram que este anúncio vai agravar, ainda mais, os problemas, num setor que se encontra “fragilizado” após dois anos de seca e a subida dos preços dos fatores de produção.
TEXTO ANÍBAL FERNANDES
“Não era nada que não estivéssemos à espera, devido à barafunda que foram as candidaturas, ao não funcionamento das plataformas e às várias prorrogações do prazo de entrega”. É desta forma que Rui Garrido, presidente da Federação da Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo (Faaba), reage ao anúncio, por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), do calendário de pagamento das ajudas europeias, regulamentadas pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (Pepac).
Segundo um comunicado da CAP, divulgado na passada sexta-feira, o IFAP revelou que mais de 90 por cento dos pagamentos apenas serão pagos a partir de novembro e que prolongar-se-ão até junho do próximo ano. Os agricultores não estão de acordo e alertam para o agravamento dos problemas de um setor que já se encontra em dificuldades devido aos dois anos de seca e à subida dos fatores de produção em consequência da conjuntura internacional criada com a guerra na Ucrânia.
Também a CNA critica o processo de candidaturas às medidas do Pepac e os vários prolongamentos, “devido à aplicação de novas regras do novo Quadro Comunitário de Apoio 23/27”. Joaquim Manuel Lopes, dirigente da CNA, reafirmou ao “Diário do Alentejo” que o Pepac “está desajustado da realidade da agricultura portuguesa e que os serviços públicos com competências em matéria agroalimentar e agroflorestal estão desarticulados” e a contribuir para o “esvaziamento” do Ministério da Agricultura.
Pelo seu lado, a CAP considera esta situação “inaceitável” e exige que os agricultores sejam compensados pelos atrasos, reclamando a aceleração dos pagamentos e que, desde já, se iniciem os trabalhos de alteração do Pepac, de forma a que no futuro seja oferecido um acesso “muito mais direto” aos fundos agrícolas europeus.
Rui Garrido, em jeito de desabafo, concluiu que “é este o ministério que temos” e que nem sequer as prometidas ajudas para a seca ainda fez chegar aos agricultores, revelando que a CAP reuniu-se recentemente com o primeiro-ministro, mas que ainda não existem resultados desse encontro.
Segundo o calendário disponibilizado pelo IFAP, os primeiros pagamentos terão lugar a 27 de outubro e correspondem a adiantamentos das ajudas por vaca em aleitamento, pequenos ruminantes e ao leite de vaca. Como já foi dito, os restantes – que são a maioria – serão pagos apenas em novembro, apesar de a ministra ter prometido efetuá-los já no próximo mês.
PSD REAGE
Em comunicado, divulgado no passado sábado, o grupo parlamentar social-democrata considerou que “o não cumprimento do prazo e o atraso na previsão dos pagamentos comunitários é mais uma quebra de confiança do executivo com os agricultores e as suas confederações”.“Com esta decisão o Governo está não só a falhar um compromisso político, mas também a empurrar os agricultores portugueses para uma situação de desvantagem concorrencial perante os seus parceiros comunitários e, ainda, a colocar em risco a viabilidade financeira das explorações agrícolas com obrigações financeiras junto da banca”, salienta o PSD.
GASÓLEO AGRÍCOLA
Com a subida generalizada do preço dos combustíveis, também o custo do gasóleo agrícola aumentou, rondando agora os 1,5 euros por litro, após o aumento de seis cêntimos verificado na passada segunda-feira. Estes números foram calculados pela Direcção- -Geral de Energia e Geologia e incluem já descontos (por exemplo, cartões de fidelização).
No lado de lá da raia, os agricultores – segundo dados do governo espanhol – estão a pagar 1,197 euros por litro (com desconto de 10 cêntimos por litro abastecido). Os agricultores portugueses queixam-se da diferença e acusam o Governo de permitir “a perda de competitividade face a Espanha”.O preço médio do gasóleo agrícola em 2023 é de 1,214 euros por litro, contra os 0,815 de 2020, o que, segundo os dados disponibilizados pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, representa um aumento de 49 por cento.