A Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para o aproveitamento do aeroporto de Beja “no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades”. O documento, apresentado inicialmente pelo PCP em novembro de 2022, foi agora votado favoravelmente por todos os partidos, à exceção do PSD, que se absteve.
Texto Aníbal Fernandes
O projeto de resolução apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP) no final do ano passado surgiu na sequência da discussão no plenário da Assembleia da República, em outubro, das petições apresentadas pelos movimentos de cidadãos AMAlentejo e Plataforma Alentejo e que tinham como objetivo a aprovação de políticas que viabilizassem o investimento nas acessibilidades no Baixo Alentejo.
O documento em questão baixou à comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no dia 2 de dezembro de 2022, tendo sido discutido a 21 do mesmo mês, e aprovado na generalidade, no dia seguinte, com votos favoráveis do Partido Socialista (PS), Chega (CH), Iniciativa Liberal (IL), PCP, Bloco de Esquerda (BE), Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) e Livre (L), com abstenção do Partido Social Democrata (PSD).
O projeto de resolução voltou a baixar à comissão para apreciação na especialidade, onde foi objeto de alterações propostas pelo grupo parlamentar do PS, nomeadamente, eliminando a referência à “mobilização dos recursos financeiros necessários”, recorrendo “ao PRR, ao novo Quadro Financeiro Plurianual ou à utilização de verbas do Orçamento do Estado”.
A proposta inicial que apontava para a conclusão do IP8 “na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens”, foi substituída na proposta de redação do PS pela “construção do IP8 com duas vias e sem portagens entre Sines e a A2 e a requalificação do IP8, numa primeira fase entre Santa Margarida do Sado e Beja e, numa segunda fase, entre Beja e Ficalho”.
A 25 de janeiro, as propostas de alteração foram aprovadas apenas com os votos do PS, com PCP e BE a votarem contra, e abstenção do PSD, CH, IL, tendo sido aprovado o restante texto com votos a favor do PS, IL, PCP e BE, com abstenção do PSD e do CH. Na votação final em plenário, a proposta de resolução voltou a contar com os votos favoráveis de todos os partidos, exceto do PSD, que se absteve.
A recomendação, publicada há uma semana em “Diário da República”, aponta para a valorização do aeroporto de Beja para que possa ser um fator de “fixação de população e indústria na região”, nomeadamente, através da criação de uma “intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e aérea”.
O projeto aprovado propõe a modernização de toda a linha do Alentejo – de Casa Branca à Funcheira –, “incluindo a ligação ao aeroporto de Beja”. Para além das obras já citadas no IP8, a resolução defende que se “potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e carga/logística”.