O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas levou a cabo uma ação de fiscalização “de grande dimensão” na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, de que resultaram 85 infrações em explorações agrícolas nos concelhos de Odemira e Sines.
O presidente da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur diz que ações do género, desde que feitas com “boa-fé” e “transparência”, são sempre “positivas”. O movimento de cidadãos Juntos pelo Sudoeste louva a “mega-operação”, mas considera que “peca por ser tardia e esporádica”.
Texto Nélia Pedrosa
Oitenta e duas participações, 12 autos de notícia e uma apreensão é o resultado de uma ação de fiscalização “de grande dimensão” levada a cabo, na semana passada, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Pnsacv).
A operação, que decorreu entre os passados dias 17 e 19, incidiu sobre 110 alvos “previamente identificados”, entre explorações agrícolas, estufas e viveiros, 74 do concelho de Odemira, dois do concelho de Sines e os restantes do concelho de Aljezur, adiantou o diretor regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve ao “Diário do Alentejo”. Das quase 100 infrações, 78 dizem respeito ao concelho de Odemira e sete ao de Sines.
De acordo com Castelão Rodrigues, verificaram-se vários tipos de infrações, nomeadamente, “construções de charcas sem a devida autorização, vedações que não correspondem ao que o regulamento do parque recomenda, edificações em alvenaria sem o devido parecer, estufas fora do perímetro do Mira e produção de espécies exóticas proibidas no nosso país, como catos e bambus”.
O responsável sublinhou que o regulamento do Pnsacv “tem uma série de condicionantes, desde logo para a agricultura intensiva, que só pode ser feita no perímetro de rega do Mira e com determinadas condições, não podendo haver estufas com mais de cinco hectares seguidos”, e o que a equipa de vigilantes afeta ao parque tem vindo a verificar no dia a dia “é que vão surgindo, por vezes, explorações em que este regulamento não é cumprido”.
Ainda segundo Castelão Rodrigues, para além de verificar “o cumprimento das normas legais e regulamentares do plano de ordenamento do parque”, a operação, que envolveu cerca de 100 vigilantes da natureza e 20 técnicos superiores e dirigentes das cinco direções regionais do ICNF, pretende “dissuadir práticas ilícitas”.
“Pensamos que com esta ação iremos criar, também, alguma pressão, no sentido de que quem quiser exercer a atividade agrícola dentro do perímetro de rega do Mira e dentro do parque tem de cumprir com a legislação”, adianta o diretor regional, frisando que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina “tem valores naturais riquíssimos que têm de ser preservados”. “Não podemos diminuir a biodiversidade. A nossa obrigação é deixar o mundo melhor para as gerações futuras”, conclui.
A ação foi coordenada pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscali-zação do ICNF.
O presidente da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA) considera, por sua vez, que ações do género, desde que feitas com “boa-fé, com transparência e de forma construtiva para melhorar a situação no terreno” são sempre “positivas”.
“Somos completamente a favor, inclusivamente, somos a favor de que as inspeções sejam mais nas várias áreas de atividade do que normalmente têm sido”, reforça Luís Mesquita Dias ao “DA”, acrescentando que, tendo em conta o número de inspetores envolvidos na ação e de explorações observadas, “o número de infrações não é surpreendente”. “Não temos acesso, por enquanto, aos resultados das investigações, mas não me consta que tenha havido infrações graves. Há sempre coisas a corrigir, a melhorar. Alguns associados dizem que a visita correu muito bem, agora não sabemos que notificações vamos receber”.
JUNTOS PELO SUDOESTE DIZ QUE OPERAÇÃO "PECA POR SER TARDIA E ESPORÁDICA"
Em comunicado de imprensa enviado ao “DA”, o Movimento de Cidadãos de Odemira e Aljezur em Defesa do Sudoeste – Juntos pelo Sudoeste louva “a recente mega-operação de fiscalização das explorações agrícolas” situadas no Pnsacv e sublinha que “o número elevado de irregularidades – 95 em 110 empresas fiscalizadas – vem dar razão aos apelos e denúncias” que fez “repetidamente desde há três anos, aquando da saída da resolução do Conselho de Ministros n.º 179 de outubro de 2019 [que estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira], altura em que este movimento se constituiu”.
O Juntos pelo Sudoeste refere, ainda, que “nem seria preciso qualquer movimento de cidadãos que alertasse para os incumprimentos da atividade agrícola super-intensiva instalada” no parque “se o relatório da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”, de 2018, “tivesse sido levado a sério e as instituições responsáveis nas diferentes áreas – ICNF, Agência Portuguesa de Ambiente, Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, entre outras – tivessem cumprido com as obrigações legais de monitorização e fiscalização do que tem vindo a ser praticado neste parque natural”.
Assim, acrescenta, “uma vez que o plano de ordenamento do Pnsacv data já de 2011 e poucos foram os esforços das várias entidades para averiguar do seu (in)cumprimento, esta operação peca por ser tardia e esporádica, com um atraso aproximado de 10 anos, sendo necessário e imperioso que haja fiscalizações regulares, eficientes e consequentes, já que se dá a incongruência de não existir licenciamento agrícola”.
O movimento levanta ainda algumas questões, designadamente, “qual o seguimento e consequências práticas que as participações, os autos de notícia e a apreensão efetuadas vão ter”, se “haverá reposição de habitats e da situação de legalidade ou, simplesmente, lugar ao pagamento de coima sem a resolução dos problemas e correção das práticas que originaram as ações” e “o que pensa o Governo fazer para que seja travada, de uma vez por todas, a destruição de um património ambiental único pela instalação, sem critérios, de empresas agrícolas”.
COIMA DE 50 MIL EUROS
Segundo divulgou ainda o ICNF em comunicado de imprensa, “decorrente de uma ação de fiscalização anterior, de idêntica natureza” à levada a cabo entre os dias 17 e 19, foi proferida no dia 16, pelo Tribunal da Relação de Évora, “uma decisão final não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros”.
O tribunal manteve, assim, “a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50 mil euros pela prática de três contraordenações ambientais muito graves por violação do regulamento do plano de ordenamento do Pnsacv e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.