A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) diz que as “disparidades” verificadas nos apoios extraordinários entre Portugal e o país vizinho “penalizam de forma incomportável os produtores portugueses”. Assim, propõe ao Governo que “urgentemente” tente junto da União Europeia a “alteração relativa às transferências de verbas do segundo para o primeiro pilar da PAC”, pois se tal não acontecer os consumidores portugueses serão “ainda mais penalizados com a já inevitável subida dos preços”.
Texto Aníbal Fernandes
Segundo as contas da CAP a ajuda prevista em Portugal por cada vaca em pecuária extensiva é de sete euros, enquanto em Espanha é de 60 euros; no setor do leite, o valor apontado para cá é de 40 euros e em Espanha “pode chegar” aos 210 euros.
Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, defende que “os apoios excecionais têm de servir para melhorar as condições de produção e garantir equidade entre os diferentes Estados-Membros”, e considera o cenário “muito penalizador para os agricultores portugueses”, constatando que “afinal as ajudas comunitárias, ao invés de permitirem melhorar a situação económico-financeira das explorações, estão a colocá-las em evidente desvantagem concorrencial”.
Os agricultores garantem que esta alteração, a ser aceite, “não tem qualquer impacto no Orçamento do Estado” e iria permitir “um reforço das ajudas a atribuir aos produtores nacionais que, na proposta apresentada na semana passada pela ministra da Agricultura e da Alimentação às confederações setoriais, deixam os agricultores portugueses numa situação de inaceitável desvantagem para com os seus congéneres europeus”.
“Vivemos num mercado global e estamos em concorrência direta com os outros produtores europeus, que recebem apoios muito superiores, conseguindo aliviar alguns custos de produção, e, por conseguinte, diminuir o impacto da crise no preço final dos produtos ao consumidor. Se estas diferenças não forem corrigidas, o consumidor português será ainda mais penalizado com a já inevitável subida dos preços”, diz Oliveira e Sousa.
A CAP explica que as condições propostas pela Comissão Europeia “prejudica de forma muito clara Portugal, face à larga maioria dos Estados-Membros, uma vez que é dos países onde o primeiro pilar – relativo aos pagamentos diretos – tem menor peso: apenas 50 por cento, quando em grande parte dos congéneres europeus se situa acima de 80 por cento”.
A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Alimentação, para além dos valores já referidos, prevê, no caso das ovelhas e vacas, um apoio de 1,30 euros, enquanto em Espanha é de sete euros. Já as ajudas à produção de leite em Portugal é inexistente, mas em Espanha é de 15 e 10 euros por ovelha e cabra, respetivamente.
ORÇAMENTO PARA A AGRICULTURA
Entretanto, no passado dia 3, durante uma audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, anunciou que o Orçamento do Estado para 2022 prevê um reforço de 23,5 por cento para esta área, “nos quais se incluem 18,2 milhões de euros para apoiar os setores da suinicultura, aves, produção de ovos e leite”, em articulação com nove milhões de euros do orçamento comunitário.
A ministra disse, na altura, “ser expectável um aumento do volume de apoios ao setor, através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), estando em vias de concretização mais 51 milhões de euros destinados aos agricultores portugueses”, um “novo apoio” que “o Governo negociou junto dos parceiros europeus”, garantiu.
A instabilidade internacional, decorrente da guerra na Ucrânia, reforça a necessidade de “garantir a autonomia estratégica do País” e, diz Maria do Céu Antunes, “um dos maiores ativos para Portugal é o alargamento dos projetos de regadio, que permitem aumentar a produtividade. São instrumentos para a gestão da água e um fator de equilíbrio para enfrentar as alterações climáticas, sendo ainda decisivo para aumentar o rendimento dos agricultores”, acrescentou.
Em resposta a questões levantadas na sessão por Nélson Brito, a ministra garantiu que “o bloco de rega Moura/Póvoa/Amareleja” é mesmo para concretizar. Vão ser disponibilizados 50 milhões de euros do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) para esta empreitada, mas também para Reguengos, para os circuitos hidráulicos do Monte da Rocha e Messejana, para o bloco de Vidigueira e para o reforço da estação elevatória de Pedrogão.
Em declarações à comunicação social, Nelson Brito disse que foi anunciado um reforço para além dos 122 milhões de euros anunciados para uma “série de ampliações e de redes secundárias” no âmbito do projeto de Fins Múltiplos de Alqueva. O deputado socialista referiu que o bloco de Moura é há muito anunciado e referiu também a importância do “bloco de rega de Vidigueira, uma ligação vital para a agricultura, mas também para o consumo humano, nomeadamente com a ligação do Roxo e a Rocha, que beneficiará Odemira, Castro Verde, Almodôvar, Ourique e Mértola”.
Cético em relação aos anúncios da ministra, mostrou-se o deputado João Dias, do PCP, lembrando que “muitas das vezes são feitos anúncios e depois não são concretizadas as obras por falta de investimento. Podemos dizer à ministra que avance com o bloco o quanto antes”.
GASÓLEO AGRÍCOLA: A GUERRA DOS NÚMEROS
A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), em comunicado divulgado no passado dia 5, criticou o Governo pelo facto de a anunciada descida de 20 cêntimos por litro de combustível não se ter verificado, exige que “a medida anunciada seja cumprida” e que também se aplique ao gasóleo agrícola. Um dia depois, o Ministério da Agricultura e Alimentação, também em comunicado, veio esclarecer que “sobre o gasóleo agrícola incide [apenas] uma taxa de ISP de 7,3 cêntimos por litro, [a] taxa de carbono (emissões de CO2) de 5,9 cêntimos por litro e o IVA de 13 por cento. Valores diferentes dos aplicados ao gasóleo rodoviário que são, respetivamente, de 18,1 cêntimos por litro no ISP, de 23 por cento no IVA e 11,1 cêntimo por litro na Contribuição do Serviço Rodoviário, taxa de que o gasóleo agrícola está isento. Por seu lado, a CAP relembra que “no passado dia 28 de abril foi anunciada “uma nova descida no ISP” que permitiria baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, mas, uma semana depois, o valor da fatura não só não tinha reduzido, como “aumentou em média em cerca de 3 cêntimos” por litro. O ministério argumenta que “todas as variações no preço de venda ao público do gasóleo agrícola têm que ver, no essencial, com o aumento da cotação internacional da matéria-prima e não com a componente fiscal”. Os agricultores acusam o Governo de continuar “a lucrar com a atual situação insustentável de preços nos combustíveis”.