Mais de 40 mil condutores, com 50 ou mais anos de idade, estarão atualmente a circular nas estradas com a carta de condução caducada. A contraordenação, sujeita a uma coima que varia entre os 120 e os 600 euros, resultará, fundamentalmente, do desconhecimento da alteração da lei, em vigor desde 2012, que estipula que todos os condutores de automóveis ligeiros e de motociclos tenham de revalidar o título aos 50 anos, procedimento que, anteriormente, só era necessário aos 65 anos.
Texto José Serrano
Cerca de 44 566 condutores portugueses, com 50 ou mais anos de idade, estarão a circular atualmente com a sua carta de condução caducada. A notícia foi recentemente avançada pelo “Jornal de Notícias” (“JN”), com base em dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). De acordo com o “JN”, a causa desta infração – contraordenação leve sancionada com coima entre 120 e 600 euros, pelo n.º 7 do artigo 130.º do Código da Estrada – está relacionada com a introdução de um novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, alteração legislativa, datada de 2008 e efetivada em 2012, que estipula que todos os condutores de automóveis ligeiros e de motociclos, que tenham tirado a carta de condução antes de 2 de janeiro de 2013, estão obrigados a fazer a sua renovação aos 50 anos – anteriormente só teriam de o fazer aos 65 anos – independentemente do prazo que surja inscrito no documento, sendo que os que tiraram o título após dia 2 de janeiro de 2013, apenas terão de respeitar a data que se encontra no documento.
Em declarações ao “JN”, o vice-presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel, António Reis, considera que esta situação está relacionada com a ausência de informação por parte do IMT, cujos responsáveis anunciaram, em 2008, que seriam remetidas cartas de aviso aos condutores, a informar da mudança de lei, algo que nunca terá acontecido. Por outro lado, no âmbito das medidas sanitárias de combate à pandemia covid-19, devido à impossibilidade de renovação presencial destes documentos, foram estabelecidas medidas excecionais e temporárias de forma a mitigar as dificuldades dos cidadãos em renovar ou obter documentos relevantes para o exercício de direitos. O Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março surge nesse sentido, prorrogando a aceitação pelas autoridades públicas da exibição de documentos cujo prazo de validade se encontre expirado. Contudo, este prazo de prorrogação finalizou dia 31 de dezembro de 2021, o que veio agravar o problema.
Contactado pelo “Diário do Alentejo”, o Comando Distrital de Beja da Polícia de Segurança Pública (PSP) avançou os números de contraordenações, detetadas por esta força, na sua área territorial, nos últimos dez anos, por condutores com carta de condução caducada: 2012 – 5 infrações; 2013 – 4 infrações; 2014 – 9 infrações; 2015 – 5 infrações; 2016 – 4 infrações; 2017 – 10 infrações; 2018 – 11 infrações; 2019 – 9 infrações; 2020 – 7 infrações; 2021 – 4 infrações; 2022 (até ao dia 3 de maio) – 3 infrações.
Fonte deste comando da PSP clarifica que “o Decreto-Lei supramencionado poderá estar na origem no declínio da infração nos anos 2020 e 2021”, sendo que, para 2022, “a tendência será de, pelo menos, retomar os valores pré-pandémicos”.
A mesma fonte esclarece ainda que a justificação mais frequentemente referida pelos condutores detetados com a sua carta de condução caducada, perante os agentes da PSP, é o “desconhecimento da legislação, mais especificamente a alteração ao limite para a renovação da carta/título condução – dos 65 anos para os 50 anos de idade”, sugerindo, assim, aos cidadãos condutores que se encontrem em idade próxima da revalidação (50 anos), “que se dirijam atempadamente aos serviços do IMT, para tratar do respetivo processo”.
Nota: o “Diário do Alentejo”, no âmbito desta peça jornalística, contactou o Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional República (GNR). Em resposta ao jornal, a GNR de Beja considerou não ser “oportuno a realização da entrevista”.