A Câmara Municipal de Serpa aprovou um acordo com o Ministério da Educação para avançar com a obra de reabilitação e modernização da degradada escola secundária da cidade, num investimento de 3,4 milhões de euros (ME).
O acordo estipula que a obra, num investimento previsto de 3.428.235,31 euros, seja financiada em 85% por fundos comunitários, sendo os 15% da contrapartida nacional assegurados em partes iguais pelo Ministério da Educação (7,5%) e pela autarquia (7,5%), revela João Efigénio Palma, presidente da Câmara de Serpa.
“Finalmente há acordo, congratulamo-nos [gestão CDU do município] por isso, embora reiterando a posição de que devia ser o poder central a assumir os encargos”, frisa o autarca comunista.
Trata-se de uma obra “há muito necessária”, sublinha, vincando que “é de extrema importância para os estudantes do concelho terem uma escola [secundária] que lhes proporcione boas condições de estudo e aprendizagem”.
Segundo o autarca, a Câmara de Serpa aprovou na quarta-feira (19/01), em reunião do executivo, por unanimidade, a minuta do protocolo apresentada pelo Ministério da Educação e a assinar com a autarquia para a realização da obra de reabilitação e modernização da Escola Secundária de Serpa.
“O passo seguinte será a assinatura do protocolo e o assumir do compromisso entre a Câmara de Serpa e o Ministério da Educação para se avançar com a tão necessária obra na escola”, adianta.
O processo de negociação entre o Ministério da Educação e a autarquia para realização da obra, no âmbito do Programa Operacional Regional Alentejo 2020, “arrasta-se há demasiado tempo para alunos, pessoal docente e não docente” da escola, lamenta.
A portaria a autorizar a despesa com a obra por parte do Governo só foi publicado em 23 de março e a minuta do protocolo só foi enviada pelo Ministério da Educação ao município no dia 10 de dezembro de 2021, conta.
O acordo também define as condições de transferência para a Câmara de Serpa de competências para desenvolver as intervenções necessárias à realização da obra e de duas tranches, ambas de 128.558,83 euros, uma este ano e outra em 2023, relativas aos 7,5% da contrapartida nacional assegurados pelo Ministério da Educação.
Ao abrigo do acordo, o município vai assumir a posição de dono da obra, elaborar os projetos, lançar o concurso público e adjudicar, fiscalizar e coordenar a obra e terá também “a obrigação de financiar os trabalhos a mais”, explica o autarca.
“É mais um esforço para a câmara. São sempre os mais fracos a arcar com a maior parte, mas enfim”, lamenta o autarca.
João Efigénio Palma lembra ainda que a obra na Escola Secundária de Serpa devia ter sido feita e financiada “há mais de uma década” pela empresa Parque Escolar, criada em 2007 pelo Governo PS de José Sócrates para requalificar escolas secundárias afetas ao Ministério da Educação, mas não foi.
A anterior gestão CDU do município começou por recusar cofinanciar a contrapartida nacional da obra, por considerar que, tal como aconteceu com as outras escolas requalificadas pela Parque Escolar, “devia ser o Ministério da Educação, que é responsável pela Escola Secundária de Serpa, a assumir os encargos”, nomeadamente a contrapartida nacional na íntegra.
Apesar de os eleitos da CDU terem “sempre assumido a posição de que devia ser uma obra suportada pelo governo central”, a anterior gestão comunista, “tendo em conta os interesses da população e dos alunos do concelho, abriu caminho para a câmara ser parte da solução e é nesse sentido” que a atual “vai prosseguir”, concluiu.