Diário do Alentejo

Na última década o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) no Baixo Alentejo baixou 40 por cento, menos nove pontos percentuais do que observado a nível nacional.

Texto Aníbal Fernandes

O RSI é um apoio social com 18 anos onde, até agora, foram investidos 7,6 mil milhões de euros e que combina um apoio pecuniário por forma a assegurar as necessidades mais básicas, com um programa de incentivos com vista à reinserção social. No entanto, apesar do esforço financeiro envolvido, muitos especialistas consideram que a medida não tem produzido os efeitos pretendidos ao nível da inclusão dos beneficiários no mercado de trabalho.

O valor médio nacional da prestação é atualmente de 119,4 euros, mas o montante é diferente de beneficiário para beneficiário. O valor médio da prestação tem variado: em 2004 era de 68,25 euros e, passada uma década, em 2014, era de 88,65 euros. Desde 2003 – quando o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) deu lugar ao RSI – e até maio deste ano, mais de 1,2 milhões de pessoas beneficiaram deste apoio. Em maio deste ano 39 por cento dos beneficiários do RSI recebiam a prestação há mais de cinco anos.

No início do programa, 22 por cento da população portuguesa estava sinalizada abaixo do limiar de pobreza, vivendo com um rendimento anual inferior a 2967 euros. Atualmente, mais de 1,6 milhões de portugueses vivem com menos de 540 euros por mês, teto estabelecido para serem considerados nessa situação.

Em 2020, de acordo com os últimos dados disponibilizados pela Segurança Social, eram 5558 os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) no Baixo Alentejo. Uma redução de 40 por cento em relação a 2010. Mas, entre 2007 e 2008, durante a crise do ‘sub-prime’ que resultou da falência do banco americano Lemon Brothers que arrastou consigo outras instituições financeiras, o número de beneficiários do RSI no Baixo Alentejo atingiu o pico com 9217. Em 2011, ainda eram 8199, mas as imposições da ‘troika’, durante o Governo do PSD/CDS, levou o então ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, a fazer alguns cortes “para separar o trigo do joio” e, em 2012, s número de beneficiários baixou para 6875. Daí para cá tem tido uma evolução constante e descendente.

A redução do número de beneficiários do RSI de forma consistente no Baixo Alentejo pode resultar de um maior controlo por parte da Segurança Social. “Há muitos cortes. A Segurança Social chama-os e se não aparecem corta o RSI”, disse ao “Diário do Alentejo” um técnico de Ação Social da região que não quis ser identificado.

Outra das causas que pode estar na baixa dos números terá a ver com o aumento de oferta de trabalho na agricultura e outros empregos dependentes do setor primário. “Está-se a pagar mal na agricultura, mas está a haver um aumento da oferta de trabalho”, disse outro especialista consultado pelo nosso jornal, ressalvando, no entanto, que “as pessoas não podem ser prisioneiros do RSI. Têm de trabalhar, mas com o mínimo de dignidade”.

O atual Governo quer tornar o RSI uma das ferramentas centrais da nova Estratégia de Combate à Pobreza, alcançando mais pessoas e tornando-o mais eficaz, com uma ligação mais efetiva ao mercado de trabalho. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-30 tem como objetivo aumentar a abrangência desta prestação social, que atualmente chega a 214 075 pessoas, “melhorar a ligação entre o RSI e dinâmicas de inserção pela inclusão ativa e capacitação das pessoas via formação” e “reforçar as condições de viabilidade e sustentabilidade dos trajetos de inclusão e as condições de empregabilidade, de modo a combater a armadilha da pobreza entre as situações de pobreza mais severa e intensa”.

A par disto, era intenção do Governo promover a descentralização de competências da ação Social para os municípios o que pode estar comprometido a curto prazo devido à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.

No entanto, a intenção proclamada pela ministra Ana Mendes Godinho era a de tudo passar a ser feito “em articulação com as autarquias”, para que “as pessoas tenham perto de casa a capacidade de ter resposta às suas situações concretas, o que garante maior capacidade de aplicação das medidas”. De qualquer forma, as autarquias há muito que acompanham esta problemática.

“SÃO DADOS ANIMADORES”

Em Aljustrel, onde o número de pessoas abrangidas pelo RSI recuou 38 por cento na última década, a vereadora responsável por este pelouro, Paula Lampreia, encara “esta melhoria”, “com especial agrado, porque significa que menos pessoas se encontram dependentes deste rendimento social, depreendendo-se que, ao deixaram de estar abrangidas, conseguiram reorganizar as suas vidas e sair de situações de maior vulnerabilidade”.

“São, sem dúvida, dados animadores, contudo que não nos deixam totalmente satisfeitos. Porque, em nosso entender, e tendo em conta as políticas que defendemos e em que acreditamos, enquanto existir quem precise de recorrer a esta medida de apoio, o trabalho não está totalmente feito, nem encerrado. Significa que, em colaboração com as demais entidades competentes, é preciso continuar a atuar no terreno e numa relação de proximidade com as pessoas, de modo a acompanhá-las nas suas fragilidades”, diz a autarca.

Também em Serpa, onde a redução foi de 31 por cento, a vereadora responsável pela área do apoio social, Odete Borralho, explicou ao “Diário do Alentejo” que a autarquia “integra o Núcleo Local de Inserção (NLI) de Serpa, contexto no qual são analisadas as situações de famílias com problemas de inserção e discutidas as medidas a levar a cabo no sentido da sua inserção socioprofissional” e aí são também elaborados e apresentados documentos de planeamento e estatística sobre a medida.

Quer em Aljustrel quer em Serpa os beneficiários de RSI são, por norma, detentores de uma baixa escolaridade, tendo dificuldades em integrar o mercado de trabalho. Paula Lampreia consegue ainda apontar “outros problemas sociais associados, o que os coloca em contextos de maior fragilidade, sendo que os agregados familiares podem englobar diversos grupos etários”. Odete Borralho chama a atenção para o facto de muitos “serem desempregados de longa duração”.

E quanto ao objetivo da inserção e inclusão no mercado de trabalho? A autarca de Aljustrel acredita que a conjuntura atual do seu concelho, “assente no desenvolvimento económico, com uma reduzida taxa de desemprego, tem contribuído decisivamente para a uma maior dinâmica de inserção e de inclusão”. No entanto considera que existem outros fatores que podem contribuir para o sucesso: “As respostas sociais, nas mais diversas áreas, também têm contribuído. A proteção social passa muito pela capacitação das pessoas, e a vários níveis, dando-lhes novas ferramentas e mais mecanismos para que possam ultrapassar situações menos favoráveis e diminuindo-se o risco de pobreza”.

Já Odete Borralho, recordando que esta área não é competência das autarquias, diz que a Câmara Municipal de Serpa “defende o pleno emprego com direitos” e colabora “contratando algumas pessoas provenientes destes e de outros programas, ao mesmo tempo que trabalha em rede com outras entidades para que sejam melhoradas as condições de vida das famílias, garantindo que têm acesso à saúde, à educação e que conseguem melhorar as qualificações quer escolares, quer profissionais”.

“Em nossa opinião, a garantia de melhor proteção social no desemprego é um direito dos trabalhadores e por isso defendemos que é necessária uma revisão global às regras de atribuição do subsídio de desemprego, bem como um reforço do apoio social a atribuir aos trabalhadores em situação de desemprego, designadamente nas condições de atribuição, montante e duração do subsídio de desemprego, não só como consequência da pandemia, mas de uma forma permanente. Acreditamos que a melhoria das habilitações escolares e das qualificações profissionais são ferramentas de empregabilidade. Contudo, sabemos que estas ferramentas têm vindo a ser descredibilizadas, pois não há a coordenação necessária com as políticas de emprego”, critica a autarca de Serpa.

RESPOSTAS “DEVEM SER” INTEGRADAS

Apesar da melhoria dos números “há sempre coisas a melhorar e as respostas devem ser dadas de forma integrada, juntando entidades e no âmbito da responsabilidade de cada uma, em prol do combate à pobreza e da precariedade”, diz Paula Lampreia, vereadora da Câmara de Aljustrel. “Todas as medidas que possam ser tomadas para combater estas situações são, para nós, de justiça elementar. Nunca nos pode consolar apenas a certeza de que alguém possa assegurar a satisfação de necessidades mínimas. Trabalhamos sempre, e contribuímos dentro das nossas competências, para que todos possam alcançar, sim, uma inserção social, laboral e comunitária plena”, conclui.