O Tribunal de Beja condenou hoje um homem a dois anos de prisão suspensa e uma empresa a pagar uma caução de mil euros pela prática de um crime de auxílio à imigração ilegal, cada um.
Os arguidos Petrica Usurelu, de 43 anos, a esposa, Ionela Usurelu, de 37, e a empresa de ambos Angy San, Ldª, eram acusados da prática, em coautoria, de 13 crimes de tráfico de pessoas e de nove de auxílio à imigração ilegal.
O acórdão do coletivo de juízes que julgou o caso, lido parcialmente hoje na audiência final do julgamento, absolveu Ionela de todos os crimes e também Petrica e a empresa de oito dos nove crimes de auxílio à imigração ilegal.
Segundo o acórdão, Petrica e a Angy San, Ldª foram condenados apenas por um crime de auxílio à imigração ilegal cada um, porque foi provado que o arguido, em nome individual e em representação da empresa e com “manifesta intenção lucrativa”, facilitou a entrada ou a permanência e transportou, acolheu e empregou em Portugal nove cidadãos moldavos sem que fossem titulares de visto de trabalho exigido por lei.
Pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal, o coletivo condenou Petrica a uma pena de dois anos de prisão, suspensa na execução por igual período.
Já a empresa foi condenada a uma pena de 240 dias de multa à taxa diária de 100 euros, num total de 2.400 euros, a qual foi substituída por uma caução de boa conduta no valor de mil euros, que terá de ser paga no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da decisão e que perdurará por dois anos.