Novas zonas de atividades económicas e áreas de desenvolvimento turístico estão previstas no novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Ourique, já aprovado em Assembleia Municipal, e que aguarda publicação em “Diário da República”.
“É um documento que dá resposta às necessidades de um território como Ourique e que vai possibilitar a abertura de novas oportunidades para a dinamização da economia local”, diz o presidente da Câmara, Marcelo Guerreiro, garantindo que o novo PDM vem “reforçar as linhas estratégicas para o desenvolvimento local”.
Segundo o autarca, a revisão do PDM permite a Ourique fazer uma “aposta no desenvolvimento económico”, seja “na fixação e atração de novas empresas de atividades industriais ou agroindustriais, ou seja, “na valorização daquilo que é o espaço rural nas suas mais diversas componentes”.
Marcelo Guerreiro destacou ainda que o PDM prevê agora “um conjunto de áreas destinadas ao desenvolvimento económico”, nomeadamente novas zonas de atividades económicas na sede de concelho e na vila de Garvão, “onde já existe atualmente a indústria ligada à transformação do porco alentejano”. E contempla igualmente “áreas dedicadas ao desenvolvimento turístico” e “uma linha estratégica de valorização do espaço rural que concilie o desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias com as atividades turísticas”.
A versão final da revisão do documento foi aprovada por maioria na sessão da Assembleia Municipal, com os votos favoráveis dos 16 deputados municipais do PS e dos três do PSD, enquanto os dois eleitos da CDU se abstiveram na votação.
António Guerreiro, eleito pelo PSD, justifica o voto favorável dos social-democratas por o partido fazer no concelho “uma oposição atenta, rigorosa, interventiva e fiscalizadora da intervenção do executivo” municipal. O autarca do PSD diz também que, aprovado o PDM, que prevê uma nova área de localização empresarial na sede do município, “é preciso saber como é que quem governa a autarquia de Ourique vai atrair novas empresas” e “que condições serão criadas para que seja mais vantajoso para uma empresa fixar-se aqui e não optar por concelhos vizinhos”.
Por sua vez, Maria Cesaltina Basílio, da CDU, explica que os dois deputados municipais comunistas se abstiveram por não terem tido possibilidade de consultar os documentos atempadamente, uma vez que os mesmos foram remetidos “muito tardiamente” e num formato que não conseguiram visualizar. Ainda assim, esta autarca da CDU reconhece que “é extremamente importante haver um PDM atualizado para o concelho de Ourique”, sendo esta uma reivindicação antiga do seu partido. “Se se quisesse construir algum comércio ou indústria que não fosse no perímetro da vila, isso não estava contemplado no PDM. Agora está e isso é extremamente importante”, conclui.
CADASTRO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
O Cadastro da Propriedade Rústica deverá ficar concluído dentro de três anos. “Em 2024 esperamos conhecer a totalidade dos proprietários do território”, disse ao semanário “Expresso” a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhando a importância deste "enorme instrumento" que "permite uma visão total do território”. O projeto conta com 96 milhões de euros, que serão disponibilizados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. O Governo decidiu, entretanto, prorrogar até final do próximo ano o prazo para os municípios atualizarem os PDM para acabarem com os solos urbanizáveis sem projeto aprovado, mantendo a intenção de congelar o acesso a fundos comunitários para quem não cumprir.