Os concelhos de Aljustrel (com 21 casos ativos de covid-19), Cuba (com 10) e Ferreira do Alentejo (igualmente com 10 casos ativos) integram a lista de 77 municípos que a partir da próxima segunda-feira vão ser abrangidos pelo recolher obrigatório por serem considerados de "risco elevado" de contágio pelo novo coronavírus. Élvas, Évora, Grândola e Reguengos de Monsaraz também integram a lista.
O anúncio foi feito esta tarde pelo primeiro-ministro, António Costa. Em Beja (onde há 100 casos ativos da doença), Sines e Alcácer do Sal o recolher obrigatório começou na passada segunda-feira e vai manter-se em vigor.
Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de "mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.
No âmbito do estado de emergência devido pandemia de covid-19, que entrou em vigor na segunda-feira e se prolonga até 23 de novembro, o Governo aprovou, no sábado, novas medidas para os concelhos de maior risco de contágio, inclusive o recolher obrigatório noturno durante a semana, entre as 23:00 e as 05:00, e nos próximos dois fins de semana, entre as 13:00 e as 05:00.
Além do recolher obrigatório, os concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 têm em vigor, desde 04 de novembro, um conjunto de outras medidas especiais, inclusive o dever de permanência no domicílio, a obrigatoriedade do teletrabalho, o encerramento dos estabelecimentos de comércio até às 22:00 e dos restaurantes até às 22:30, e a proibição de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
O Governo ordenou também o encerramento do comércio e restauração às 13:00 nos dois próximos fins de semana e a abertura dos estabelecimentos só pode ocorrer a partir das 08:00. "A regra é tudo fechado", disse o chefe do Governo em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. Os restaurantes só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio.
"É manifesto que o esforço de equilíbrio do Governo - seguramente por deficiência da nossa comunicação - gerou equívocos e abriu a porta, por um lado, a que tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra", declarou António Costa, lamentando que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir "a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa".
"Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência", criticou.
António Costa anunciou ainda que haverá um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nos dois fins de semana face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).
Fora da obrigatoriedade de fechar a partir das 13:00 e de abrir a apenas a partir das 08:00 estão as farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 metros quadrados e as bombas de gasolina.