O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) exigiu ontem que o Governo aprove este mês a nova proposta de lei de criação, modificação e extinção de freguesias, para poder produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas.
"Queremos que o Governo aprove em Conselho de Ministros ainda este mês a proposta que a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública tem, para que possa seguir para a Assembleia da República para ser apreciada, discutida e aprovada até dia 31 de março" do próximo ano, disse o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, no final da reunião ordinária mensal, descentralizada e estatutária do conselho diretivo da ANAFRE que decorreu em Beringel.
Segundo Jorge Veloso, "a proposta tem de ser aprovada até 31 de março, que é mesmo o limite" para a nova lei poder produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas, que deverão realizar-se "seis meses depois", em setembro ou outubro do próximo ano.
Jorge Veloso disse que "o ideal" será a proposta já estar aprovada em Conselho de Ministros no dia 29 deste mês, quando a ANAFRE se vai reunir com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
O também presidente da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, no concelho de Coimbra, observou que "o contributo da ANAFRE à segunda proposta de trabalho" da ministra foi enviado no passado "dia 05 de junho, dentro do prazo pedido e que terminou no dia 15 de junho".
"Desde então, tivemos [ANAFRE] algum ‘feedback', algumas situações que propusemos foram contempladas e outras não", mas, atualmente, a associação ainda não tem “o documento final que será aprovado em Conselho de Ministros", disse Jorge Veloso.
"Contamos [ANAFRE] que seja rapidamente aprovado, num dos próximos Conselhos de Ministros, para que possa fazer o percurso que possibilite a aprovação pela Assembleia da República até dia 31 de março e resolver esta questão que foi uma bandeira do PS", reiterou.
Na reunião, entre outros assuntos, o conselho diretivo discutiu as negociações do novo protocolo que vai ser assinado entre os CTT e a ANAFRE e que deverá conter um novo modelo de pagamento às juntas de freguesia pela prestação do serviço postal.
Neste encontro, "o assunto não foi resolvido a 100%, falta limar umas pequenas arestas", as quais "serão resolvidas na comissão permanente", que foi mandatada para tal pelo conselho diretivo da ANAFRE, acrescentou Jorge Veloso.