Diário do Alentejo

Isso tem a ver, essencialmente, com a antecipação e comparticipação dos fundos a 100 por cento para programas que visam a recuperação de centros históricos ou a regeneração urbana…

Sim, mas gostava de lhe explicar melhor o Programa de Valorização do Interior, porque esses programas que refere são da competência do ministério do Desenvolvimento Regional. O nosso objetivo último é tornar os territórios mais competitivos. Para isso organizámos as nossas medidas numa série de subprogramas (+Coeso) e, dentro deste eixo (+Emprego e Competitividade), que já está aberto e disponível para apoiar os atores que consideramos mais relevantes na dinamização dos territórios: as empresas e as entidades do sistema científico e tecnológico.

E porquê?

Porque são as instituições que têm a capacidade para criar emprego. Todas as nossas políticas terminam sempre nesse objetivo: criar emprego, porque só assim conseguimos tornar os territórios mais competitivos, atrair e fixar pessoas. Portanto, temos uma série de apoios complementares à inovação produtiva por parte das empresas; ao empreendedorismo qualificado; à contratação de recursos humanos altamente qualificados; e, também, à investigação e investimento tecnológico e estes apoios estão abertos até ao final do ano para que as diferentes entidades possam recorrer quando sentirem que necessitam desses instrumentos para definir as suas estratégias. E mesmo outros instrumentos que acabámos de desenvolver no [âmbito do ministério] e no contexto da crise da covid-19 – primeiro a mitigação e, agora, a retoma - são apoios que têm sempre uma dotação financeira específica para o interior, o que considero uma grande mudança.

A propósito da aposta na ciência e tecnologia. Volta e meia, fala-se no cluster aeronáutico do Alentejo que integra Beja, Évora e Ponte de Sôr. O aeroporto de Beja, que nos últimos tempos deu provas de ser uma alternativa e multifacetada (acolheu aviões quando a Portela estava superlotada; foi a pista escolhida para receber um avião em risco de se despenhar; é a base nacional do maior avião do mundo, tem espaço de expansão), mas a autoestrada não chega lá. Como é que se podem potenciar infraestruturas de base científica e tecnológica sem acessibilidades à altura?

Sem dúvida que as acessibilidades são muito importantes, sobretudo nos territórios do interior. Não sendo matéria deste ministério, nós acompanhamos, como deve imaginar, com todo o gosto e estamos sempre a par daquilo que realmente pode ser importante…

Já para não falar na “cooperação transfronteiriça”, o que no caso do Baixo Alentejo passa pela ligação de Sines à fronteira com Espanha através da A26, via que até integra a Rede Transeuropeia de Transportes…

O Governo tem o Plano Nacional de Investimentos (PNI) onde estão inscritas todas as ligações que consideramos prioritárias.

E esta não está…

Algumas estão e outras não. Não puderam ser todas inscritas. Aquilo que está comprometido no PNI é aquilo que irá avançar. Mas voltando aos projetos, e falando do Alentejo: eu percebo o que quer dizer – e pode estar certo de que estamos bem conscientes dessa situação – existem territórios do interior com capacidade instalada, têm tecido empresarial, têm entidades do sistema científico e tecnológico que é possível alavancar com projetos mais ambiciosos, embora ainda precisem de consolidação, e estamos conscientes que são territórios mais frágeis e mais vulneráveis onde ainda não existe essa capacidade. Por isso mesmo, dentro dessa medida dos territórios mais competitivos, temos a questão da proximidade e os projetos integrados que consideramos transversais e muito importantes para o desenvolvimento desses territórios e que é desejável capacitá-los com algumas infraestruturas. Nesta revisão do PVI muitos dos projetos integrados são no Alentejo, por exemplo, a estação da biodiversidade, associada a Mértola. Criámos este instrumento para permitir tratar os territórios de forma diferente. Neste caso poderemos abrir apoios dirigidos a esse tipo de territórios.

Alqueva demorou décadas para ser uma realidade. Agora é uma mais-valia, não só para a região, mas para todo o País…

E é um dos exemplos que trouxe grande competitividade ao território.

Como é que se explica que a A26 ou a religação de Beja à Funcheira, que permitiria criar uma redundância estratégica à ligação entre Lisboa e o Algarve, estejam foram do PNI?

Eu conheço bem a realidade desses territórios – Trás-os-Montes tem números, eventualmente, mais dramáticos do que o Baixo Alentejo - mas a questão das acessibilidades tem a ver com a baixa procura. Eram ligações muito pouco utilizadas e, portanto, tem de haver aqui um compromisso entre a sustentabilidade dos investimentos e a capacidade da sua utilização e garantir uma justa qualidade de vida à população. Mas não podemos deixar de fazer esse raciocínio e foi o que acabou por acontecer. O despovoamento é uma questão transversal a toda a Europa…

Essa é a tal questão da “pescadinha de rabo na boca”: as pessoas saem dos territórios porque não têm condições, e as condições são cada vez menos porque as pessoas deixaram de lá estar…

Sim, é verdade…

Nas últimas décadas fecharam escolas, serviços públicos, centros de saúde, postos da GNR e CTT, juntas de freguesia. Numa entrevista recente o representante da Ordem dos Médicos em Beja disse que mais importante do que questões remuneratórias é a falta de condições no território e as fracas acessibilidades o que torna tão difícil contratar este tipo de profissionais para a região.

Neste caso estamos a refletir segundo os seguintes critérios. Uma coisa é o despovoamento, outra coisa é a diminuição da densidade populacional que é transversal ao País. É verdade que fecharam esses serviços, mas criaram-se nesses territórios outras dinâmicas: empresas, o Instituto Politécnico de Beja.   

E o contexto da covid-19 não poderá prejudicar os politécnicos que tem uma grande percentagem de alunos estrangeiros?

Não tenho a certeza absoluta disso. Conheço bem essa dinâmica, muitos ficaram, depende dos países. Por exemplo, os africanos ficaram, os brasileiros ficaram. É preciso criar dinâmicas para que esses estudantes se mantenham – muitos deles recorriam a certos trabalhos que deixaram de estar disponíveis, nomeadamente no verão, no Algarve, para ganhar dinheiro o que lhes permitiria manterem-se durante o resto do ano. Por outro lado acho que, quer Portugal, quer o Alentejo, em particular, vão ser atrativos pela perceção de segurança que se criou.

E isso é seguro do ponto de vista da saúde pública?

Pois, é a tal “pescadinha de rabo na boca”, é verdade. Toda a gente quer atrair mais pessoas, mas isso traz consigo algumas desvantagens. É muito importante a questão da sustentabilidade dos serviços e dos custos. O mundo evoluiu. Antigamente havia imensas agências bancárias e hoje não existem, a digitalização permite às pessoas fazerem tudo com os computadores. É uma evolução a nível mundial que temos de acompanhar. Custa mais a algumas gerações do que a outras, mas temos de acompanhar. Mas há outra coisa que temos de acompanhar: os fundos comunitários, muito importantes para a coesão territorial e para a valorização do interior, não seguem uma lógica subsidiária, porque isso não traz nada aos territórios e não permite ter estratégias a longo prazo. Os fundos comunitários apoiam estratégias integradas dos territórios, das autarquias, das empresas, das instituições de ensino superior, precisamente, para que elas possam capacitar o território e permanecer ao longo do tempo. Portanto, temos de desmistificar [essa ideia] um bocadinho, porque ainda há muitas pessoas do interior que ficam à espera do subsídio que cai eternamente e isso não é possível.

E aqui falamos da agricultura e da valorização dos recursos endógenos…

Esse eixo tem sempre de ser associado à capacidade empresarial. Não chega, mais uma vez, para as políticas de criação de emprego – que são sempre o nosso foco – valorizar os recursos endógenos sem ter toda uma estratégia de valor completa, que vá desde o produtor até ao consumidor, incluindo a indústria. Este período excecional alertou-nos [ainda] mais para estratégias de inovação na cadeia agroalimentar. E o Alentejo foi o exemplo de imensos programas associados às cadeias curtas de distribuição, em que se tentou colocar, rapidamente, os produtos no consumidor e apelar ao consumo de produtos em fresco de elevada qualidade. Mas neste eixo cabem também as dinâmicas do ambiente (o interior tem muitas áreas protegidas); e o turismo, com quem trabalhamos com muita proximidade e que achamos uma oportunidade para os territórios do interior.

E este ano ainda mais …

Já havia. Mesmo à escala europeia o mercado virou-se para o turismo de natureza e em territórios de menor densidade populacional, mais calmo. Em Portugal já havia essa dinâmica, pode é ser uma oportunidade para o turista nacional conhecer melhor o País.

Nos últimos meses assistiu-se à “fuga” de muitas pessoas das cidades do litoral para o interior onde continuaram a trabalhar. Isto pode ser uma oportunidade?

Tanto é uma oportunidade que já estava inscrito no programa de valorização do interior antes da covid-19. Estamos a preparar um programa, que iremos anunciar em breve, em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em particular para as comunidades portuguesas de apoio à captação de investimento. Para além disso, as políticas do +Coeso Emprego vai apoiar a contratação de recursos humanos a 100 por cento e dentro do +Coesos Benefícios, para além dos benefícios fiscais para empresas e famílias, também constava a aposta no teletrabalho que para nós uma estratégia muito importante.

Para a cooperação transfronteiriça, volto a insistir, a conclusão da A26 não seria importante?

Eu concordo inteiramente consigo: A autoestrada de Bragança, que é um território que conheço bem, fez uma grande diferença. Sem dúvida. Mas, não sendo matéria deste ministério, não me devo pronunciar. Estamos completamente solidários com o facto de que tudo o que seja melhorar as acessibilidades torna os territórios mais competitivos. Mas a eletrificação da Linha do Alentejo entre Casa Branca e Beja está prevista no PNI.

Para 2030…

Tudo depende da maturidade dos projetos dentro do que está inscrito e é importante estar inscrito, porque o que não está inscrito não vai acontecer a tão breve prazo. O estar inscrito é o reconhecimento de que é uma prioridade. Tem a ver com o tempo europeu e a organização dos programas europeus.