Beja vai ter uma extensão do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Faro. O objetivo é facilitar a relação dos utentes com os diversos serviços da Administração Pública e realizar um acompanhamento de proximidade às comunidades de imigrantes, refugiados e etnia cigana do distrito.
Texto Nélia Pedrosa
A extensão do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (Cnaim) de Faro, prevista abrir na cidade de Beja, irá ajudar a comunidade imigrante no território “a ultrapassar um conjunto de constrangimentos”, nomeadamente, ao nível “da integração” e “do acesso à habitação condigna”, diz o presidente da Câmara Municipal de Beja ao “Diário do Alentejo”.
O protocolo de cooperação para a instalação da extensão, “a primeira no interior do País”, sublinha Paulo Arsénio, foi assinado no final da semana passada entre a autarquia e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Atualmente existem centros nacionais de apoio à integração de migrantes em Lisboa, Porto e Faro.
Na ocasião, em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, afirmou que o novo espaço vai “dar contributos para aumentar a informação” aos imigrantes sobre “trabalho digno” e sobre “habitação digna”. Segundo a governante, o concelho de Beja tem cerca de “14 mil imigrantes”, o que representa “10 por cento da população” deste território, pelo que foi “uma das razões” da criação da extensão. O centro, que contará com uma equipa de seis técnicos, pretende também dar apoio “às populações portuguesas ciganas e refugiadas de todo o distrito”.
Paulo Arsénio adianta que a extensão “é uma espécie de balcão único de resposta integrada a vários problemas da comunidade imigrante”, ou seja, “onde um conjunto de matérias relacionadas” com entidades como o “Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Segurança Social, Autoridade Tributária, Autoridade para as Condições do Trabalho, Instituto do Emprego e Formação Profissional, centros de saúde e Sistema Nacional de Saúde, possam ser tratadas e através de informação multilingue”. “É mais a comunidade imigrante que sente grandes constrangimentos, porque a comunidade de etnia cigana, normalmente, acede aos serviços públicos de uma forma regular”, diz.
O autarca sublinha ainda que a abertura do centro em Beja “é uma resposta muito proactiva”, que demonstra que a secretaria de Estado para a Integração e as Migrações e o Alto Comissariado para as Migrações “estão atentos ao problema do território e às soluções que nem sempre conseguimos dar”, e, “sobretudo, faz com que o Alto Comissariado esteja no terreno ao lado destas comunidades durante todo o ano e não de forma pontual e esporádica”.
Segundo Paulo Arsénio, a extensão “ainda demorará a abrir”, dado que a câmara e o Alto Comissariado aguardam que o edifício que a irá albergar, situado na rua Luis de Camões e que pertencia ao Ministério da Agricultura, “possa ser cedido à autarquia até ao final do mês”. Depois disso, refere, será ainda alvo de “algumas intervenções, nomeadamente, ao nível do chão, da pintura e da rede elétrica”.
Contudo, “é provável que já no mês de agosto o Alto Comissariado para as Migrações desloque os primeiros dos seis funcionários para Beja, que ficarão a trabalhar na Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social da câmara, ainda sem atendimento ao público numa primeira fase”, revela.
“NÃO VAI RESOLVER TODOS OS PROBLEMAS”
Para Alberto Matos, membro da direção nacional da Associação Solidariedade Imigrante (Solim) e responsável pela delegação do Alentejo, com sede em Beja, a abertura da extensão “é, de alguma maneira, o reconhecimento da importância de Beja e do Alentejo no quadro da imigração”.
“Havia os organismos descentralizados, os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (Claim), agora temos um centro que tem âmbito nacional. É como digo, reconhece o peso da imigração em Beja. Obviamente não vai resolver todos os problemas, mas é uma porta à qual podemos bater sempre que necessário”.
O presidente da Caritas Diocesana de Beja, por sua vez, considera que a instalação do centro “é uma tentativa de reunir no mesmo espaço um conjunto de organismos e de entidades diferentes a que os imigrantes por norma têm de se dirigir e lhes possa, assim, de alguma maneira, facilitar a vida”.
Isaurindo Oliveira frisa que os imigrantes que se deslocam ao Claim existente na Caritas, “que presta apoio numa série de atividades de natureza administrativa, entre outras”, na “maioria das vezes têm, depois, de se dirigir à Segurança Social, Finanças, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre outros organismos”, e “nos quais encontram, por vezes, muitas dificuldades, seja porque os funcionários não conhecem a legislação mais recente, seja porque há interpretações diferentes, seja por problemas da língua”.
O dirigente sublinha, ainda, que a Caritas tenta “colmatar” os “diversos problemas” sentidos pela comunidade imigrante através de um “projeto de mediação” implementado em parceria com a Câmara de Beja. “Temos um mediador para esta área que vai fazendo um pouco deste trabalho. A vinda do centro nacional para Beja facilitará muitas destas atividades. A língua é, por vezes, um processo complicado. Portanto, pensamos que é extremamente vantajoso termos um Cnaim localizado em Beja”.
TRADUTORES DO ACM DÃO APOIO EM ODEMIRA
Questionada pela Lusa sobre se a extensão de Beja dará resposta aos problemas relacionados com as condições precárias de trabalho e de habitação de imigrantes, nomeadamente, no concelho de Odemira, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações respondeu que terá de ser “um trabalho sempre em parceria”. “É um trabalho que apenas resulta quando é em colaboração com a câmara, com os proprietários, com os empregadores e empresários e, neste caso, com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM)”, sublinhou. Cláudia Pereira revelou que “vários tradutores do (ACM têm dado apoio, desde há cerca um mês e meio, em Odemira”, em parceria com a ‘task force’ local, criada na sequência da situação epidemiológica do concelho.