O Ministério Público interpôs uma ação administrativa contra a construção de uma central solar na mina de Neves--Corvo, em Castro Verde, alegando não cumprimento do Plano Diretor Municipal. A Câmara de Castro Verde vai contestar a ação. A Somincor adianta que irá “prestar todos os esclarecimentos tidos por convenientes neste processo”.
As obras do projeto fotovoltaico que a EDP e a Greenvolt Next estão a construir nas imediações da mina de Neves-Corvo, propriedade da empresa sueca Boliden Somincor, em Castro Verde, encontram-se paradas desde a passada sexta-feira, dia 20, na sequência de um processo interposto, no dia 9, pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, avançou o “Expresso” na quarta-feira. De acordo com o jornal, “o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, a Câmara de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado, a que se junta a Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo como parte contrainteressada, são os réus deste processo, justificado por não cumprir o Plano Diretor Municipal (PDM)”.Em comunicado de imprensa enviado ao “Diário do Alentejo”, a Câmara Municipal de Castro Verde informa que recebeu no passado dia 18, “via registo postal, uma notificação proveniente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja referente à pendência de uma ação administrativa, em que se discute a construção da UPAC [unidade de produção para autoconsumo], tendo sido citada para contestar a mesma”. A autarquia acrescenta que “a ação em causa foi analisada pelo departamento jurídico do município e enviada ao advogado para contestar”, e que, “naturalmente”, o município “irá apresentar contestação dentro do prazo legal”. A Somincor, por sua vez, numa declaração enviada ao “DA”, refere que foi citada, no passado dia 18, “na qualidade de contrainteressada, no âmbito da ação administrativa que se encontra a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja”, e adianta que irá “prestar todos os esclarecimentos tidos por convenientes neste processo”. Garante, ainda, que “o projeto cumpriu todos os trâmites necessários e legalmente previstos, tendo as entidades envolvidas sido devidamente consultadas ao longo das várias fases”.A concluir, a Somincor sublinha que “o projeto do parque solar é fundamental para a sustentabilidade e atividade da empresa, enquanto entidade geradora de emprego e de valor para as comunidades do Baixo Alentejo em particular, e para a transição energética global, sendo um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira à escala europeia”.Recorde-se que o referido projeto foi anunciado no dia 23 de fevereiro como sendo o maior parque solar para autoconsumo. Com uma capacidade de 49 megawatts, ocupando 55 hectares de terreno, e permitindo uma produção de 100 gigawatts-hora anuais para alimentar uma das maiores minas de zinco da Europa, irá permitir “reduzir a dependência da rede elétrica e aumentar a previsibilidade dos custos energéticos, bem como reduzir as emissões de dióxido de carbono em mais de 41 mil toneladas anuais”, contribuindo “significativamente” para a descarbonização da empresa mineira, referiam, na ocasião, as promotoras do projeto. Ainda de acordo com as empresas, o parque solar para autoconsumo deveria “estar concluído no segundo semestre” deste ano. A mina de Neves-Corvo produz, sobretudo, concentrados de cobre e de zinco, assim como prata e chumbo.
NP