À segunda não foi de vez. A autorização para a contratação de um empréstimo de cerca um milhão de euros para investimento municipal não obteve a aprovação da Assembleia Municipal de Alvito e, desta vez, com todos os eleitos daquele órgão presentes.
Texto | Aníbal FernandesFoto | Ricardo Zambujo
Em discussão na assembleia municipal (AM) da passada segunda-feira estava, entre outros temas, “a proposta de protocolo a realizar entre a Câmara Municipal de Alvito, a Estamo e o Património Cultural IP, com vista à realização de obras de conservação, reabilitação e restauro da igreja matriz” e “a autorização para a contratação de empréstimo de médio longo prazo até ao montante de 924 mil euros, destinado ao financiamento de investimento municipal”.
O assunto já tinha sido apreciado na reunião de 29 de abril, mas, apesar de a votação ter ficado empatada – oito votos a favor e oito contra –, o empréstimo não foi aprovado, uma vez que, no que toca a autorizações de endividamento, o presidente da assembleia municipal não dispõe de voto qualificado.
Na ocasião o presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Baronia, Agostinho Mira, eleito pelo PS, primou pela ausência e pôs em causa a maioria que os socialistas têm naquele órgão: oito eleitos diretos, mais o voto por inerência do referido autarca, contra cinco diretos da CDU, mais um por inerência do presidente da Junta de Freguesia de Alvito, Dinis Pinto, e dois eleitos pelo PSD.
José Efigénio, presidente da Câmara Municipal de Alvito, disse ao “Diário do Alentejo” que este contratempo “pode pôr em risco a participação nacional das candidaturas já aprovadas com os respetivos fundos comunitários, nomeadamente, os referentes à avenida 1.º de Maio e ao centro de saúde, ambos em Vila Nova da Baronia, a remodelação total de águas e esgotos das ruas do Crato e de S. Sebastião, em Alvito, e os ecocentros de que estamos a iniciar a candidatura”.
“Em relação à igreja matriz, o protocolo foi aprovado em reunião de câmara e será financiado através do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e uma comparticipação da Estamo, que é a proprietária. O município precisa das verbas para orçamentar e poder iniciar o respetivo concurso público. Esta situação pode inviabilizar que esta empreitada se possa iniciar em 2025”.
“Só dinheiro para obras” Contactado pelo “Diário do Alentejo” depois da AM – que contou com uma significativa presença de alvitenses –, Agostinho Mira garantiu que foi lá “para aprovar o dinheiro para as obras” e revelou que numa reunião com o vice-presidente da autarquia, Nuno Azougado, no passado dia 12 de maio, o tinha questionado acerca de “quanto faltava para as obras e o vereador [tinha informado] que eram 80 mil euros para a avenida 1.º de Maio; 26 mil euros para o Centro de Saúde de Vila Nova de Baronia; 50 mil euros para as ruas de Alvito; 150 mil para a igreja matriz; 60 mil euros para os ecocentros, que ainda não tem candidatura; num total de 374 mil euros e não de 924 mil euros”, tendo-se comprometido a ir a uma próxima AM “aprovar o dinheiro para as obras”.
Perante a não alteração do valor do empréstimo pretendido, Agostinho Mira – que com Dinis Pinto já tornaram público uma candidatura independente nas próximas eleições autárquicas – optou por votar contra. No entanto, não deixa a porta fechada: “Se o senhor presidente da AM, João Maurício, quiser marcar outra assembleia, a gente aprova os 374 mil euros, que é o que faz falta. Não tenham dúvidas nenhumas, é palavra de honra. É chegar e aprovar”, garante.
José Efigénio diz que “o presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Baronia foi à assembleia para dizer que estava ali para aprovar 374 mil euros e não os 924, o que é de alguém que demonstra um profundo desconhecimento de tudo. E alegou que tinha conversado com o vereador, mas uma coisa é uma conversa... Se calhar até está a dizer a verdade dele, mas não faz a mínima ideia de como as coisas funcionam”.
No entanto, para o autarca, “não está fora de questão levar o assunto, outra vez, à AM”. Mas José Efigénio está disposto a negociar: “Contactámos o presidente da junta de Vila Nova da Baronia através do meu vereador, tiveram uma conversa informal e outra mais formal e Agostinho Mira pediu para também estar presente o presidente da junta de Alvito e o líder de bancada do PSD na AM [Henrique Gabriel], que, segundo consta, são os aliados do movimento independente. Não tem lógica nenhuma estar a negociar com futuros movimentos independentes. Podemos falar individualmente com os presidentes das juntas e com outras pessoas, era esse o nosso propósito, mas Agostinho Mira recusou”, revela.
Oposição vota contra Recorde-se que, a seguir à anterior AM, a CDU de Alvito, em comunicado, lembrou que “tem unicamente a representação política de cinco deputados, pelo que não tem uma maioria que impossibilite a aprovação do referido empréstimo”. No entanto, justificava o voto contra “porque reprova a forma como o dinheiro público está a ser gerido pelo atual executivo da Câmara Municipal de Alvito” e questionava por que é que “só agora”, a poucos meses das eleições autárquicas, “o executivo PS se lembrou destes importantes projetos”.
Os comunistas diziam, ainda, que a atual dívida da autarquia é de cerca 3,3 milhões de euros e que “mais de metade deste valor seria para pagar a 20 anos”. Para a CDU, “este empréstimo não seria necessário se tivessem sido estabelecidas prioridades para o que é urgente, na realidade, ser feito” no concelho, em vez de o dinheiro ter sido gasto, “excessivamente, em espetáculos musicais, com artistas de renome”.
A estas críticas, José Efigénio responde dizendo que a oposição “mistura o que é despesa corrente com o que é investimento e, depois, diz que pode servir para pagar vencimentos também, o que não tem qualquer lógica. Estes empréstimos são apenas e só para estes investimentos e estão devidamente justificados. Agora, a justificação para a não aprovação é a altura do ano e estarmos em vésperas de eleições, como se não se pudesse trabalhar devido a isso”, conclui.
PS retira confiança política a Agostinho MiraO PS/Alvito, num comunicado divulgado no Facebook na noite de terça-feira passada, dia 1, retirou a “confiança política ao cidadão Agostinho Mira”. Em causa está “a participação do cidadão numa candidatura que concorre contra o Partido Socialista” nas próximas eleições autárquicas e “a prática de decisões unilaterais, sem consulta ou participação dos restantes membros do executivo da junta de freguesia [de Vila Nova da Baronia] ou das estruturas locais do PS”. O PS de Alvito critica, ainda, “a colocação de interesses e ambições pessoais à frente dos interesses da freguesia e das suas populações”.