O Governo fez publicar, em “Diário da República”, a resolução n.º 77/2025, referente ao Plano Ferroviário Nacional (PFN) e que dá indicações à Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) para que proceda à “avaliação de investimentos ferroviários prioritários”, nos quais se enquadram a ligação de Beja à Funcheira e a possibilidade de ligação ao Algarve via Évora e Beja. Mas, para já, apenas a eletrificação do troço entre Casa Branca e Beja vai avançar ao abrigo do PNI 2030. Tudo o resto, lê-se na resolução, terá “um horizonte de longo prazo”…
Texto | Aníbal Fernandes
A ligação ferroviária de Beja à Funcheira deverá, nos próximos 25 anos, ser reativada. Tal como a ligação de Lisboa a Faro poderá ser encurtada para uma hora e 55 minutos, com passagem por Beja e Évora. Esta última possibilidade é um das duas alternativas que o PFN, agora confirmado, prevê para a ligação ao sul do País. No entanto, “a concretização a médio prazo está identificada pelo plano de investimentos atual, o Programa Nacional de Investimentos 2030”, sendo que os encargos financeiros para o restante, “e a sua posterior implementação, devem ser suportados por fundos da União Europeia, competindo à IP a instrução dos procedimentos adequados e a realização de todas as diligências necessárias, com vista à obtenção de co-financiamento”, ou “outras fontes de financiamento, nomeadamente, por via dos fundos obtidos pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional”, e “verbas adequadas do orçamento da IP”.
Se dúvidas existissem em relação ao tempo de execução deste plano, é o próprio documento que esclarece que não existe “uma calendarização subjacente dos investimentos na expansão e na melhoria da rede ferroviária que aqui estão previstos. O objetivo do Plano é informar a elaboração dos futuros programas de investimento plurianuais que o Governo aprova periodicamente em ciclos de entre sete e 10 anos, também em função dos ciclos de financiamento da União Europeia. Desta forma, pretende-se garantir a coerência dos futuros investimentos, tendo em vista uma configuração final da rede ferroviária apontada pelo PFN”.
Ficam de fora os investimentos que se encontram já em execução no âmbito do programa de investimentos Ferrovia 2020 ou no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030).
São três, portanto, os cenários: o atual, que inclui as intervenções já concluídas; em execução, referente aos investimentos inscritos no PNI 2030 e com ações em curso com vista à sua execução; o final, que corresponde à rede de infraestruturas e serviços que constitui o objetivo final do PFN e cujo prazo indicativo aponta para 2050.
Ligação Beja-Ourique Com o “aumento de capacidade da Linha do Alentejo entre Poceirão e Bombel o ponto de estrangulamento do itinerário entre Sines e Elvas passará a ser o troço Vendas Novas-Casa Branca”. Assim, “a reabertura do troço Beja--Ourique da Linha do Alentejo permite criar o itinerário alternativo que reforça a capacidade e dá redundância ao acesso ao porto de Sines. A reabertura deste troço pode ser considerada, em conjugação com o transporte de passageiros, com a criação de condições operacionais adequadas aos comboios de mercadorias, seja em termos de comprimento de comboios, seja em termos de correção de pendentes”.
Para isso é fundamental a construção de uma nova travessia do Tejo, entre Lisboa e o Barreiro, para facilitar “a circulação de mercadorias entre as margens do rio Tejo que, atualmente, teriam de circular pela Linha de Vendas Novas, além de criar uma redundância face a interrupções imprevistas desta linha”, lê-se no documento.
Ligações Alentejo-Algarve Neste momento as duas redes ferroviárias estão de costas voltadas, “com as cidades de Évora, Beja e Faro em três ramos diferentes”, fazendo com que os tempos de viagem não sejam competitivos com a rodovia (exceto no caso de Évora), levando a que a procura pelo comboio “esteja bastante abaixo do seu potencial, mesmo quando consideramos o período de verão nas viagens para o Algarve”.
Logo, a construção de uma nova travessia do Tejo terá um impacto positivo nas ligações de Lisboa ao Alentejo e Algarve, considerando o documento que esta é a “peça mais importante em falta na rede ferroviária nacional, já que é aquela que permite atenuar o efeito do rio Tejo como principal obstáculo à mobilidade entre todo o Sul e Lisboa, sem esquecer o Centro e Norte do País. Sendo um investimento localizado na capital tem um grande efeito na coesão territorial do País como um todo”.
A redução de tempo de viagem obtida com a nova ponte sobre o Tejo permite considerar uma alteração substancial e integração dos serviços Interurbanos da Linha do Sul e do Alentejo, começando a fechar a rede em malha.
O PFN conclui que “com a reabertura da Linha do Alentejo entre Beja e Ourique torna-se possível que alguns dos serviços Intercidades entre Lisboa e o Algarve circulem por Beja ou, equivalentemente, considerar o prolongamento dos Intercidades Lisboa-Beja até Faro, sem penalizar demasiado o tempo de viagem entre os extremos. Assim, colocam-se as duas cidades no mesmo eixo ferroviário, concentrando tráfegos e permitindo a acessibilidade entre elas. O tempo de viagem será semelhante ao que existe atualmente nos Intercidades da Linha do Sul” e que, no caso de Beja, seria de apenas uma hora e 25 minutos.
Para que este cenário se concretize o plano prevê duas possibilidades: a modernização da Linha do Sul, por onde circulam hoje todos os comboios com destino ao Algarve, com um investimento significativo em correções de traçado entre Torre Vã e Tunes, e eventuais investimentos adicionais a norte de Torre Vã; ou a construção de uma nova ligação que incluísse Évora e Beja no mesmo eixo Lisboa-Algarve, “sendo certo que o troço Torre Vã-Tunes necessita de uma intervenção de reabilitação durante a próxima década, a avaliação destas duas opções deverá informar as opções a tomar nessa intervenção”.
O PFN agora aprovado diz que “um investimento relativamente modesto poderia permitir ganhar 10 a 15 minutos adicionais no troço Torre Vã-Tunes, colocando o tempo de viagem entre Lisboa e Faro em cerca de 2h15”. No entanto, “para ser possível um tempo de viagem inferior a duas horas entre Lisboa e Faro”, seria necessário “um investimento muito mais pesado na Linha do Sul”, a que acresce a possibilidade de esta linha “vir a sofrer constrangimentos de capacidade”, o que a tornaria insuficiente para “assegurar ligações adequadas ao Sul do País, especialmente, se se quiser perspetivar a integração desta linha na rede ibérica, estendendo o corredor desde Faro até Huelva e Sevilha”.