Diário do Alentejo

Baixo Alentejo exige serviço de correios com qualidade

12 de fevereiro 2020 - 16:15

Autarcas do Baixo Alentejo manifestaram ao presidente da Anacom o seu desagrado e as suas preocupações face ao que consideram ser a má qualidade do serviço prestado, às populações da região, pelos CTT, desde a sua privatização, em 2013. Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara de Ourique, considera que na região que representa os CTT estão num processo de “total destruição”, equacionando, caso nada seja alterado, a reversão do processo. Jorge Rosa, presidente da Câmara de Mértola e da Cimbal, diz ser necessário exigir ao regulador, ao Governo e à Assembleia da República a reposição, por parte dos CTT, de um serviço público de qualidade.

 

Texto José Serrano

Representantes dos 13 municípios da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) reuniram-se com João Cadete de Matos, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).  No encontro, além das questões relativas ao processo de mudança da Televisão Digital Terrestre (ver caixa), esteve em debate a atual prestação dos CTT no Baixo Alentejo, com os autarcas a manifestarem o seu descontentamento relativamente ao que consideram ser a ineficiência e a má qualidade do serviço prestado pela empresa de correios às populações da região.

Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Ourique, foi um dos intervenientes mais críticos na reunião, considerando que “os CTT, especialmente o serviço postal, têm estado num verdadeiro processo de liquidação e total destruição” e que “os CTT, hoje, não são uma empresa que mereça a confiança junto da população, das câmaras municipais ou das juntas de freguesia”.


Recorde-se que a privatização dos CTT, iniciada em 2013, deixou, em 2018, 33 concelhos do País sem estação de correios, seis dos quais no Baixo Alentejo (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Cuba, Ourique e Vidigueira), com o serviço a ser assegurado por postos alternativos, a funcionar, maioritariamente, em edifícios de juntas de freguesia e estabelecimentos comerciais. Um processo que tem conduzido, segundo o autarca, “a uma degradação do serviço postal” com a entrega do correio a ultrapassar os prazos razoáveis, sendo frequente a chegada da correspondência “para além dos calendários estabelecidos para a liquidação de valores decorrentes da prestação de serviços [água, gás, eletricidade, etc.] relevantes para a vida das pessoas”.


Uma situação, refere, extensível ao pagamento de “remunerações, pensões, reformas” mas também a notificações, cujos atrasos “assumem uma enorme gravidade para as posições individuais e para os ritmos comunitários”, dando o exemplo de cidadãos que receberam cartas “de marcação de consultas” já após a data agendada.  “Há um caminho que tem de ser percorrido no sentido de reverter esta situação, de forma a garantir a qualidade do serviço público que é prestado pelos CTT, erradamente privatizado”. Caso contrário, diz, “se esse serviço público continuar sem estar salvaguardado, aquilo que defenderemos será a sua reversão [do processo de privatização] ”.

Jorge Rosa, presidente da Câmara de Mértola e da Cimbal, considera que “as atitudes do CTT parecem as de uma empresa que quer alienar parte da sua obrigação de serviço público” e manifesta a necessidade de intervenção do regulador no sentido da reposição da qualidade do serviço prestado bem como a reabertura dos postos encerrados. “Temos [municípios da Cimbal] de estar atentos a essa perda de qualidade do serviço público, aos constrangimentos inerentes a cada concelho, e exigir aos CTT, ao regulador, ao Governo e à Assembleia da República o cumprimento dos parâmetros definidos no contrato, uma vez que muitos deles não são cumpridos, e exigir a reposição da qualidade do serviço anteriormente prestado”.
Por sua vez, o presidente da Anacom considerou que o contrato de concessão “não acautelou alguns dos aspetos que conduziram a que, hoje, uma grande percentagem dos postos de correios esteja subcontratada a outras entidades”.


Relativamente ao encerramento das estações de correios, o regulador refere o comprometimento dos CTT em reabrir as estações nas sedes de concelho onde foram encerradas, sendo agora necessário “garantir o cumprimento desse compromisso”.

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