Diário do Alentejo

Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Ourique, foi um dos intervenientes mais críticos na reunião, considerando que “os CTT, especialmente o serviço postal, têm estado num verdadeiro processo de liquidação e total destruição” e que “os CTT, hoje, não são uma empresa que mereça a confiança junto da população, das câmaras municipais ou das juntas de freguesia”.

Recorde-se que a privatização dos CTT, iniciada em 2013, deixou, em 2018, 33 concelhos do País sem estação de correios, seis dos quais no Baixo Alentejo (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Cuba, Ourique e Vidigueira), com o serviço a ser assegurado por postos alternativos, a funcionar, maioritariamente, em edifícios de juntas de freguesia e estabelecimentos comerciais. Um processo que tem conduzido, segundo o autarca, “a uma degradação do serviço postal” com a entrega do correio a ultrapassar os prazos razoáveis, sendo frequente a chegada da correspondência “para além dos calendários estabelecidos para a liquidação de valores decorrentes da prestação de serviços [água, gás, eletricidade, etc.] relevantes para a vida das pessoas”.

Uma situação, refere, extensível ao pagamento de “remunerações, pensões, reformas” mas também a notificações, cujos atrasos “assumem uma enorme gravidade para as posições individuais e para os ritmos comunitários”, dando o exemplo de cidadãos que receberam cartas “de marcação de consultas” já após a data agendada.  “Há um caminho que tem de ser percorrido no sentido de reverter esta situação, de forma a garantir a qualidade do serviço público que é prestado pelos CTT, erradamente privatizado”. Caso contrário, diz, “se esse serviço público continuar sem estar salvaguardado, aquilo que defenderemos será a sua reversão [do processo de privatização] ”.

Jorge Rosa, presidente da Câmara de Mértola e da Cimbal, considera que “as atitudes do CTT parecem as de uma empresa que quer alienar parte da sua obrigação de serviço público” e manifesta a necessidade de intervenção do regulador no sentido da reposição da qualidade do serviço prestado bem como a reabertura dos postos encerrados. “Temos [municípios da Cimbal] de estar atentos a essa perda de qualidade do serviço público, aos constrangimentos inerentes a cada concelho, e exigir aos CTT, ao regulador, ao Governo e à Assembleia da República o cumprimento dos parâmetros definidos no contrato, uma vez que muitos deles não são cumpridos, e exigir a reposição da qualidade do serviço anteriormente prestado”.Por sua vez, o presidente da Anacom considerou que o contrato de concessão “não acautelou alguns dos aspetos que conduziram a que, hoje, uma grande percentagem dos postos de correios esteja subcontratada a outras entidades”.

Relativamente ao encerramento das estações de correios, o regulador refere o comprometimento dos CTT em reabrir as estações nas sedes de concelho onde foram encerradas, sendo agora necessário “garantir o cumprimento desse compromisso”.