A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) abriu o procedimento para atribuir a classificação de interesse nacional ao conjunto denominado "Vila Viçosa, vila ducal renascentista". O conjunto abrange "uma área imensa", que inclui o centro histórico de Vila Viçosa, onde estão vários monumentos, como o Paço Ducal, o castelo e o Santuário de N. Sra. da Conceição, e a zona agrícola que constitui a Tapada Real, que se estende por áreas dos concelhos de Vila Viçosa, Borba e Elvas, disse à agência Lusa o vice-presidente da Câmara de Vila Viçosa, Luís Nascimento.
Segundo o autarca, o procedimento para atribuir a classificação de interesse nacional constitui "mais um passo" no processo de candidatura de Vila Viçosa, no distrito de Évora, a Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O anúncio da abertura do procedimento, datado de 13 de agosto deste ano, mas só hoje publicado em Diário da República, refere que o conjunto está em vias de classificação por decisão da DGPC e sobre proposta da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA).
O procedimento também visa a fixação da Zona Especial de Proteção Provisória (ZEPP) do conjunto, que abrange uma área situada nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, de Borba e na União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim, concelho de Elvas, distrito de Portalegre. O conjunto em vias de classificação e os imóveis localizados na respetiva ZEPP "ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor", refere o anúncio.
Os elementos "relevantes" do processo estão disponíveis para consulta nos sítios de Internet da DGPC, da DRCA e dos municípios de Vila Viçosa, Borba e Elvas. Os interessados podem reclamar ou interpor recurso hierárquico da decisão de abertura do procedimento de classificação e de fixação da ZEPP do conjunto e nos termos e condições estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo.
No âmbito do processo de candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial, que começou a ser preparado em 2001, o conjunto "Vila Viçosa, vila ducal renascentista" foi inscrito, em 2016, na lista indicativa de Portugal ao Património Mundial da UNESCO, lembrou Luís Nascimento.