A medida de reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, no que diz respeito à valorização da linha do Alentejo, nomeadamente, do troço Casa Branca – Beja, continua a levantar dúvidas, inquietações e algumas acusações entre diversas entidades.
Texto José Serrano
Após a reunião, ocorrida no passado dia 2, em Évora, entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), a comissão diretiva do Programa Regional Alentejo 2030, a Infraestruturas de Portugal (IP) e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal), para esclarecer “o enquadramento financeiro” e o “estado de maturidade do projeto de modernização, requalificação e eletrificação da linha do Alentejo, no troço Casa Branca-Beja”, a IP manifestou em comunicado, três dias após o encontro, a sua preocupação face à “redução do financiamento para a modernização da linha ferroviária Casa Branca- -Beja”, apontando à CCDR Alentejo “a decisão unilateral de redução da dotação financeira prevista para o projeto de modernização, requalificação e eletrificação” do referido troço. Em causa está, recorde-se, a revisão, em baixa, da dotação indicativa inicial de 80,6 milhões de euros, “no âmbito da reprogramação financeira do Alentejo 2030”, para uma dotação proposta de 20 milhões de euros, que “visa dar resposta às intervenções que adquiram a respetiva maturidade, nomeadamente, o troço Casa Branca-Vila Nova da Baronia, numa extensão de 25,6 quilómetros”, refere a CCDR, considerando que esta redução financeira não representa “o abandono do projeto ferroviário”, mas, sim, uma adequação responsável da afetação financeira à maturidade efetiva das intervenções e novas prioridades europeias”. Ainda que o procedimento da obra seja lançado – a adjudicação deve arrancar até final de 2026, com intervenção total até Beja a estender-se até 2032 –, refere a CCDR, como “um único projeto integrado e não de forma faseada, garantindo assim a sua execução futura”, a IP, assinalando não concordar com esta revisão, aponta “riscos para o projeto” decorrentes de uma “alteração das fontes de financiamento” e, consequentemente, “de uma necessidade de, mais uma vez, ser alterado o processo formal de investimento”, introduzindo-se, assim, “um grau adicional” de risco, alerta. “Ao retirar o valor anteriormente inscrito, altera-se de forma significativa o enquadramento estabelecido e gera-se incerteza” com risco de impactar “na execução de um importante investimento para a região”, sublinha o comunicado da IP.
As perspetivas políticas Após a reunião, António José Brito, presidente da Cimbal, manifestou “alguma inquietação” pelo período de execução do projeto de modernização e eletrificação da linha do Alentejo (no troço Casa Branca-Beja) se estender até 2032, em três fases – Casa Branca-Vila Nova da Baronia, Vila Nova da Baronia-Cuba e Cuba--Beja –, referindo, ainda, “dúvidas fundadas” quanto ao respetivo financiamento, um “risco que não podemos ignorar, neste momento”, disse, relevando a necessidade de todo este processo “ser muito bem esclarecido pelo Governo”.Sobre este processo, Gonçalo Valente, deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja, corrobora a opinião da IP, considerando que a CCDR, “de forma unilateral, decidiu reduzir a dotação financeira no programa regional Alentejo 2030 prevista para o projeto de modernização da linha Casa Branca-Beja, (…), à qual o Governo é totalmente alheio”. Na mesma nota, de dia 8, o parlamentar, recordando que “o investimento total para esta empreitada é de cerca de 400 milhões de euros, cabendo ao programa regional Alentejo 2030, da responsabilidade da CCDR Alentejo, a comparticipação de 80 milhões de euros”, manifesta a sua apreensão. “É normal conjugar prazos de execução com os instrumentos financeiros. O que nos deve deixar preocupados é não sabermos se a CCDR [Alentejo] terá capacidade de garantir uma alternativa consistente e se a sua decisão de retirar 60 milhões de euros ao projeto não porá em causa a sua execução”, expõe, considerando existir uma pergunta “que a Cimbal deveria de colocar à entidade gestora” – a CCDR Alentejo –, cuja resposta “terá de ser respondida de forma cabal e sem subterfúgios: para onde vão os 60 milhões de euros que nos foram retirados?”À necessidade de explicação governamental exigida por António José Brito, a Distrital do PSD de Beja respondeu, em nota de imprensa, emitida no dia 10, manifestando a sua profunda “insatisfação e indignação com a instrumentalização que está a ser feita pelo presidente da Cimbal, relativamente à informação sobre o financiamento para a modernização da linha ferroviária Casa Branca-Beja”, na medida em que considera que a principal exigência do socialista foi “direcionada ao Ministério das Infraestruturas, que nada teve a ver com esta decisão”, desviando o foco do “verdadeiro problema e minimizando a controvérsia gerada pela decisão da CCDR [Alentejo], liderada por outro socialista, António Ceia da Silva”. Refere ainda a missiva do PSD Beja, que solicita a “reversão imediata e total por parte da CCDR Alentejo do corte de 60 milhões de euros, restaurando a alocação original de 80 milhões de euros”, que o “silêncio e falta de condenação inequívoca da CCDR Alentejo” mostra que o presidente da Cimbal “está mais preocupado em proteger o partido e os órgãos regionais do que em defender os 13 municípios que representa”. Em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), António José Brito, dizendo compreender bem “a defesa do Governo que é feita pelo PSD”, refuta as acusações que lhe são dirigidas por parte da Distrital do PSD e lamenta que, “aparentemente, desconhecendo o enquadramento total” das suas declarações”, os sociais-democratas, tenham optado “por desviar atenções do essencial”. Diz o presidente da Cimbal: “O que afirmei e volto a afirmar é que o Ministério das Infraestruturas, que tutela a IP, terá de clarificar como vai ser resolvido este problema, nomeadamente, como vai ser reposta a parte relevante que agora perdeu dotação, partindo do pressuposto de que o Ministério das Infraestruturas terá capacidade para ‘dialogar’ e ‘articular’ com o Ministério do Planeamento e Coesão, que tem a tutela das CCDR e do Alentejo 2030”. E acrescenta: “Aquilo que esperamos é que o processo seja muito bem esclarecido e acreditamos que a CCDR [Alentejo] e o Alentejo 2030 terão oportunidade de contribuir nesse sentido”. Para António José Brito, frisando que “a eletrificação da linha Casa Branca-Beja não pode continuar a ser sucessivamente adiada e marcada por incertezas”, não deve ser este o tempo, manifesta, “de nos entretermos com comunicados e ‘galhardetes’”, em face de “um projeto, absolutamente fundamental para a região, muito atrasado, que tem agora um horizonte que inquieta – isso, fica claro, é responsabilidade dos vários Governos”.Contactado pelo “DA”, António Ceia da Silva, presidente da CCDR Alentejo, referiu não querer fazer qualquer comentário relativamente à reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, nomeadamente, no que diz respeito à valorização da linha do Alentejo, troço Casa Branca-Beja, uma vez que “a reprogramação ainda não está aprovada em Bruxelas, e eu não vou falar sobre hipóteses”, acentuando, contudo, que “tem é que haver a perceção de que os projetos têm de ser executados, no máximo, até 2030”.