Três Perguntas a José Miguel Almeida, presidente da direção da Aprovesa – Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo
A propósito da recente qualificação como “discriminatória, injusta e desequilibrada” da medida aprovada pelo Governo para a atribuição aos vitivinicultores do Douro de 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação por parte da Aprovesa – Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo o “Diário do Alentejo” conversou com o presidente da direção da referida entidade, José Miguel Almeida, sobre os argumentos que levam a esta classificação, o que é que esta medida poderia representar para os vitivinicultores alentejanos, bem como a intenção da Aprovesa em solicitar esclarecimentos junto da tutela.
Texto Nélia Pedrosa
Quais os argumentos que levam a Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo (Aprovesa) a qualificar como “discriminatória, injusta e desequilibrada” a medida aprovada pelo Governo para atribuir aos viticultores do Douro 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação?Quero começar por referir que nada temos contra os agentes económicos do Douro. Pelo contrário, estamos solidários com os viticultores da região, que atravessam uma situação difícil e merecem apoio. Contudo, esta medida, integralmente suportada pelo Orçamento do Estado, é discriminatória e desequilibrada, pois exclui as restantes regiões vitivinícolas nacionais. Daqui surge o sentimento de injustiça, visto que nada foi comunicado, até ao momento, quanto a medidas específicas para as restantes regiões. Como temos vindo também a sublinhar, as políticas agrícolas europeias, em particular a PAC [Política Agrícola Comum] e o Pepac [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] baseiam-se em critérios de equidade territorial e sustentabilidade. Canalizar recursos nacionais apenas para uma região contraria estes princípios e agrava desigualdades.
Em termos concretos, o que é que esta medida poderá representar para os viticultores alentejanos?Não pretendemos que os viticultores do Alentejo beneficiem de uma medida idêntica. O que defendemos é a negociação de um envelope financeiro justo e equilibrado para fazer face às dificuldades do setor, que assente em dois objetivos fundamentais: por um lado, mais fiscalização e controlo e, por outro lado, um reforço substancial das verbas para promoção dos vinhos portugueses, sobretudo, no mercado externo.
É intenção da Aprovesa solicitar esclarecimentos junto do Governo? A entidade que tutela os Vinhos do Alentejo, ou seja, a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA), da qual somos associados, pediu já uma audiência ao senhor ministro da Agricultura. Não vamos, neste momento, solicitar esclarecimentos adicionais, sem que chegue uma resposta formal à CVRA.