Câmara de Moura criou medida que visa ocupação temporária de indivíduos e/ou agregados familiares desfavorecidos do concelho, através de atividades socialmente úteis. Os contratos têm a duração de um ano, podendo ser renovados por igual período. O presidente da câmara afirma que a autarquia “tem o dever moral” de derrubar “todas as barreiras” que impossibilitem a integração dos munícipes no mercado de trabalho.
Texto | Nélia Pedrosa
Sete beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) do concelho de Moura integram, desde finais de março, a medida ASU – Atividades Socialmente Úteis, criada pela câmara municipal, no âmbito do Regulamento do Programa Municipal e Apoio à Inclusão Social. Os contratos estabelecidos têm a duração de um ano, podendo ser renovados por igual período.
As sete pessoas – duas mulheres e cinco homens, com idades entre os 25 e os 60 anos, integrando, na sua esmagadora maioria, agregados familiares com três ou mais elementos – desempenham atividades na câmara municipal (três afetas ao Agrupamento de Escolas de Moura, no refeitório da Escola Secundária de Moura, no apoio a sala de Jardim de Infância de Sobral da Adiça e na vigilância dos transportes escolares, e duas à DOSU – Divisão de Obras e Serviços Urbanos, na jardinagem e na limpeza e higiene), na Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel (nos serviços gerais para apoio a limpeza e jardinagem) e na empresa privada Ambimoura (apoio a serviços de carpintaria e separação de resíduos).
O presidente da Câmara Municipal de Moura explica, em declarações ao “Diário do Alentejo”, que a medida – que se destina a residentes no concelho com idades entre os 18 e os 65 anos que se encontrem a beneficiar de medidas sociais e/ou do RSI – visa, “acima de tudo, valorizar as pessoas”, sobretudo, “de maior fragilidade, que nem sempre, ou nunca, tiveram apoio na integração no mercado de trabalho ou que deixaram de ter trabalho e devido à sua fragilidade não tiveram uma segunda oportunidade”. “Queremos promover a integração através do trabalho, através de atividades que são socialmente úteis, quer no apoio a serviços do município, juntas de freguesia e também empresas ou instituições que venham a juntar-se a nós no âmbito deste programa”, adianta Álvaro Azedo, sublinhando que o concelho tem “muitos agregados, muitas pessoas” a beneficiar do RSI e de outras medidas sociais – atualmente, segundo dados avançados pela autarquia, existem 417 agregados familiares a beneficiar de RSI no concelho e 248 de medidas de ação social.
De acordo com a câmara, o processo de integração tem início com a identificação “de diversos serviços com possibilidade de acolhimento, definindo o perfil a integrar, nomeadamente, sexo, formação profissional e experiência”. Com base nesses critérios “procuram-se as pessoas beneficiárias de medidas sociais que possam ter esse perfil para integração”, havendo sempre o cuidado de “não colocar dois elementos do mesmo agregado familiar, de forma a darmos oportunidade a famílias diferentes, bem como garantir a existência de um adulto na família para apoio à estrutura familiar e acompanhamento escolar dos seus filhos”. Atualmente, a autarquia está “a identificar mais beneficiários para integrar serviços da União de Freguesias de Moura e Santo Amador e da Escola Básica Integrada Professor Francisco Honrado Pereira (Amareleja)”, tendo em conta “que os beneficiários identificados anteriormente para estas instituições não foram viabilizados (um deles para apoio à família e outro por ter arranjado trabalho efetivo)”. Entretanto, já foi contactada por outros parceiros, nomeadamente, “a associação Moura Salúquia, que pretende integrar dois beneficiários”, e está “a estabelecer novos contactos para integração de mais beneficiários noutros serviços e entidades”.
Álvaro Azedo reforça que o projeto vai integrando “mais pessoas” à medida que vão tendo “soluções em termos de oferta de atividades socialmente úteis” e frisa que a câmara “tem o dever moral de deixar cair por terra todas e quaisquer barreiras para a integração das pessoas no mercado de trabalho”.
Câmara sensibiliza beneficiários
A concretização desta medida, acrescenta o presidente, implica, no entanto, “um acompanhamento de grande proximidade com as assistentes sociais” da autarquia, “um trabalho diário”, no sentido de “sensibilizar os beneficiários”, para que, nomeadamente, “os mais jovens tenham consciência que têm mais para dar, têm mais para conseguir do que viver resignados perante um subsídio que não passa disso mesmo”. “Os mais jovens vão percebendo, de facto, que há um outro caminho que podem percorrer, mas isto é um trabalho que temos se fazer todos os dias, é um trabalho de insistência, de muita paciência e o município de Moura entendeu que devia percorrer este caminho”, conclui.
A segunda fase da medida ASU, já em preparação, está prevista arrancar no “início da pausa letiva de verão, de forma a integrar mais beneficiários de RSI e outras medidas sociais, mas também bolseiros de ensino superior para integração, durante 70 horas cada, em serviços e entidades parceiras nas diferentes áreas de formação dos jovens em questão”.