Conforme anunciámos na última edição, está a decorrer o concurso público internacional para a modernização do troço da ferrovia entre Casa Branca e Beja. No entanto, a ligação ao aeroporto não faz parte da empreitada, confirmou o “Diário do Alentejo” junto da Infraestruturas de Portugal (IP).
Texto | Aníbal FernandesFoto | Ricardo Zambujo
A ligação da Linha do Alentejo ao aeroporto de Beja não faz parte do caderno de encargos que integra o aviso – lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo a favor da IP –, para a apresentação de candidaturas com vista à execução do troço Casa Branca-Beja.
O aviso foi publicado a 30 de dezembro passado e o período de apresentação de candidaturas prolonga-se até 16 de junho deste ano, tendo uma dotação de 80,6 milhões de euros, suportados pelo Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030), através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), em 85 por cento.Segundo o documento da CCDR Alentejo, esta intervenção pretende “contribuir para o aumento da quota de mercado da ferrovia, através do reforço e sistematização da oferta e da melhoria da acessibilidade regional e local, bem como da articulação com a restante rede ferroviária, traduzindo-se na melhoria de tempos de viagem, na fiabilidade e segurança do serviço e na eficiência da operação”.
O objetivo é potenciar a “competitividade” da região, “garantindo uma alternativa ao transporte de passageiros e mercadorias e melhorando a sua ligação às redes transeuropeias de transportes”.
Este processo teve início em maio de 2021, com o anúncio, por parte da IP, do “programa de procedimento para a aquisição de serviços para o estudo prévio/projeto de execução para a modernização do troço Casa Branca-Beja, com ligação ao aeroporto incluindo a electrificação e instalação de sistemas de sinalização e telecomunicações”, com um valor base de 3 230 000 euros.
A abertura das propostas teve lugar a 15 de junho do mesmo ano e a adjudicação foi assinada a 9 de agosto, tendo a empresa vencedora, a Sener-Engivia, consultores de engenharia, SA, disposto de um prazo inicial de 967 dias para a conclusão do trabalho.
O valor inicial apresentado foi de 2 990 706,27 euros, mas dois adicionais ao contrato (o primeiro em março de 2023; o segundo em julho do mesmo ano, no valor de, respetivamente, 25 048,00 euros e 95 700,00 euros), aumentaram o preço para 3 111 454,27 euros, tendo também prolongado o prazo de conclusão para 24 de outubro de 2023.Em junho de 2024, na sequência de uma polémica protagonizada pelos deputados Nelson Brito (PS) e Gonçalo Valente (PSD) sobre se o projeto incluía a ligação ao aeroporto ou não, o “Diário do Alentejo” questionou a IP sobre o assunto. Como resposta, o gabinete de comunicação da empresa garantiu que “a referida aquisição de serviços inclui a realização do estudo de viabilidade da ligação ao aeroporto de Beja, tal como previsto no caderno de encargos do concurso”.
Também quisemos saber quais as razões para os dois adicionais aos contratos e a explicação foi que os “objetos dos adicionais” eram diferentes do objeto do contrato inicial, nomeadamente, “quantidades contratuais insuficientes para a execução dos trabalhos de prospeção geotécnica” e “para a execução dos trabalhos de terraplenagem e drenagem para a implantação de futuras infraestruturas para a subestação de alimentação da catenária, trabalhos esses necessários à instrução do processo ambiental para remessa à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.
A IP esclarecia, ainda, que “a necessidade de contratualizar trabalhos complementares [decorria] das quantidades estimadas no contrato não serem suficientes para a realização dos diversos trabalhos a realizar no terreno”. E acrescentava: “Trata-se de trabalhos cujas quantidades foram estimadas em fase de concurso, e que se revelaram insuficientes para a necessidade entretanto detetada, uma vez que só na fase de estudo prévio é que foi possível calcular essas quantidades com maior exatidão, tendo em conta a solução aprovada nessa fase, a qual será desenvolvida em projeto de execução”.
Por esta altura, “o projeto de execução e o estudo de impacto ambiental [estavam] em revisão final”, garantia a IP. No mês seguinte, em julho de 2024, o “Diário do Alentejo” voltou a insistir com a IP de forma a confirmar se a ligação ao aeroporto estava assegurada. Dessa vez a resposta foi menos afirmativa: “A IP realiza os investimentos nas redes sob a sua responsabilidade de acordo com os planos e programas que são objeto de aprovação pelo Governo”.
A empresa acrescentou ainda que, “no Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030, a ficha ‘F8 - Modernização das ligações ferroviárias a Beja e a Faro’ prevê a ‘Modernização do troço Casa Branca-Beja da Linha do Alentejo, incluindo eletrificação e instalação de sistemas de sinalização e telecomunicações’, assim como ‘o estudo de viabilidade e pertinência das ligações ferroviárias aos aeroportos de Faro e de Beja’”. A IP concluiu a sua resposta dizendo: “Assim, a realização do estudo de viabilidade da ligação ao aeroporto de Beja desenvolvido pela IP correspondeu aos requisitos expressos do PNI 2030 e teve como objetivo, numa fase inicial do processo de decisão, aportar informação técnica adequada que contribuirá para o processo decisório subsequente”.
Esta semana, em novo contacto do “Diário do Alentejo” com a IP, foi-nos confirmado que a execução do projeto agora a concurso não contempla a ligação ao aeroporto, que fica a depender da “decisão política deste ou de outro Governo”. Para bom entendedor…
Quase dois anos sem comboiosQuando as obras se iniciarem – o arranque está previsto para o primeiro trimestre de 2026 e o término para o último trimestre de 2029, segundo o “Diretório da Rede 2026”, publicado pela IP em dezembro passado – as deslocações de comboio irão ser suprimidas totalmente durante 21 meses, deixando de se realizar as 12 ligações diárias, seis em cada sentido, devido “a fatores técnicos”. Refere a IP que “a suspensão temporária da circulação” irá permitir “uma redução dos custos e dos prazos de execução, um aumento da qualidade do projeto, bem como o reforço das condições de segurança da realização da obra”.