Três Perguntas a Rui Marreiros, vice-presidente da Câmara Municipal de Beja
A propósito da recente apresentação, por parte da Câmara Municipal de Beja e da empresa IrRADIARE, do Programa Municipal de Ação Climática (PMAC), o “Diário do Alentejo” conversou com o vice-presidente da autarquia, Rui Marreiros, sobre os principais objetivos desta iniciativa, os setores em que estas medidas serão implementadas e os principais “sinais” registados no nosso território da necessidade de implementação de um programa de combate às alterações climáticas.
Texto | José Serrano
A Câmara de Beja, em conjunto com a empresa IrRADIARE, apresentou, recentemente, o Programa Municipal de Ação Climática (PMAC). Quais os principais objetivos desta iniciativa?O município de Beja pretende contribuir para a mitigação e adaptação às alterações climáticas e melhorar a sua resposta a vulnerabilidades, atuais e futuras. A implementação do PMAC pretende: aprofundar o conhecimento relativo à predisposição a eventos meteorológicos extremos e respetivos impactos sobre a segurança de pessoas e bens e saúde humana; melhorar a qualificação e formação dos técnicos e entidades com responsabilidades no que respeita ao processo de mitigação e adaptação às alterações climáticas; sensibilizar e promover o envolvimento dos atores-chave locais e da população, neste processo; melhorar a comunicação entre as entidades envolvidas na gestão, planeamento e ordenamento do território e dos restantes setores estratégicos do PMAC.
Em que setores, no âmbito deste programa, serão implementadas medidas com vista à sua sustentabilidade?No âmbito da realização do PMAC foram definidas medidas de sustentabilidade energética e climática, cuja implementação permitirá a redução de emissões de dióxido de carbono em 55 por cento, em 2030, em relação ao valor de 2005, visando alcançar a neutralidade climática até 2050. Ao nível da mitigação os setores são: edifícios de serviços e residenciais; transportes e mobilidade; indústria, incluindo gases fluorados; resíduos e águas residuais; agricultura; uso do solo, alteração do uso do solo e florestas. Ao nível da adaptação os setores são: agricultura, florestas e pesca; biodiversidade; turismo e economia; energia, indústria e resíduos; saúde humana; segurança de pessoas e bens; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades.
Quais os principais “sinais”, registados no nosso território, da necessidade de implementação de um programa de combate às alterações climáticas?Face a um aumento do efeito de estufa e às alterações ao nível do clima, como o aumento das temperaturas, nomeadamente, da temperatura máxima e consequente ocorrência de ondas de calor e secas, da ocorrência de fenómenos de precipitação excessiva e de tempestades que podem provocar cheias, torna-se necessária a realização de uma análise, de forma a avaliar os possíveis impactes positivos e negativos e a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos e do desenvolvimento de medidas para controlar as emissões de gases com efeito de estufa. A elaboração e implementação do PMAC vêm, ainda, dar resposta aos novos requisitos normativos e legais estabelecidos pela Lei de Bases do Clima, que preconiza o reforço de disponibilização de informação aos cidadãos e à sociedade civil, segundo o princípio da transparência, de forma a permitir a sua participação na ação climática e a monitorização sistemática da informação.