A primeira sessão de assinatura dos termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2871 fogos, no País, para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros, teve lugar na passada terça-feira, em Évora. Alvito e Odemira foram os primeiros concelhos abrangidos do distrito de Beja. Nesta primeira fase está previsto um investimento de 59,6 milhões de euros e disponibilização de 655 fogos no Alentejo e a Lezíria do Tejo.
Texto Marco Monteiro Cândido*
A Comissão de Coordenação e Desen-volvimento Regional do Alentejo, em Évora, foi o cenário para o primeiro conjunto de assinaturas “dos termos de responsabilidade e aceitação, entre o Governo e os municípios, que vão acelerar as candidaturas ao ‘Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, segundo informação oficial do Governo. Este plano faz parte da estratégia do Governo de Luís Montenegro, o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”.
Na primeira sessão de assinatura, com a presença dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, estiveram presentes 24 municípios do Alentejo e da Lezíria do Tejo, entre os quais Alvito e Odemira, com o ato público a “desbloquear 59,6 milhões de euros que vão disponibilizar 655 fogos” para famílias vulneráveis, entre “termos de responsabilidade (30) e contratos (34)”, segundo informação do Governo. A mesma acrescenta ainda que “até dia 19 serão desbloqueados os processos para mais fogos”.
No que diz respeito ao concelho de Alvito, segundo informação da câmara municipal, estão contempladas 10 habitações a reabilitar: seis em Vila Nova da Baronia e quatro em Alvito, perfazendo um investimento de cerca de 600 mil euros. Já em relação a Odemira, segundo informações prestadas ao “Diário do Alentejo”, o contrato assinado refere-se a aquisição de seis fogos e reabilitação de quatro, num investimento a rondar os 811 mil euros.
Após a cerimónia em Évora, o ministro das Infraestruturas e Habitação realçou, no entanto, que se tratou de “uma cerimónia simbólica, porque não estamos (ainda) a entregar chaves de casas a pessoas que delas precisam, mas as grandes decisões, como as casas, têm várias fases, feitas de fundações e vários passos na construção”.
*com “Lusa”