O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, no fim de semana passado, durante a Feira das Atividades Culturais e Económicas do concelho de Odemira (Faceco). A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, que na visita ao certame se encontrou com um grupo de imigrantes, defendeu uma maior fiscalização para dar condições dignas a esses trabalhadores.
A Câmara Municipal de Odemira vai agir judicialmente contra as empresas agrícolas que insistem em manter alojamentos temporários ilegais neste território, apesar da legislação criada para melhorar as condições dos trabalhadores sazonais nas campanhas agrícolas.
Segundo Hélder Guerreiro, desde o início do processo de legalização dos alojamentos nas explorações agrícolas já foram aprovadas 18 instalações de alojamento temporário amovíveis (IATA), “mas há algumas que ainda estão ilegais no território”.
“O Governo, a câmara e todas as entidades, [entre elas] o Parque Natural [do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina], fizeram um esforço extraordinário para encontrar uma legislação para essas soluções de alojamento para trabalhadores temporários”, afirmou.
No entanto, e apesar de existirem empresas que também fizeram “um esforço extraordinário de investimento” para a instalação das IATA nas suas explorações agrícolas, outras há que “nem sequer fizeram esse investimento”, explicou. Para o autarca, as empresas que “não se quiseram legalizar” estão “a fazer concorrência completamente desleal e ilegal”.
“A senhora ministra [da Agricultura] já sabe disso, o senhor secretário de Estado sabe disso e nós já afirmamos várias vezes, na reunião regular que temos no grupo de projeto do Mira, que vamos agir judicialmente nesse aspeto”, revelou.
De acordo com Hélder Guerreiro, o investimento em IATA para cerca de 150 trabalhadores representa um investimento acima de um milhão de euros. Por isso, defendeu, “as empresas que fizeram o seu investimento merecem que exista da parte do Estado e da autarquia uma salvaguarda para os investimentos” efetuados.
Questionado sobre o recurso à via judicial para acabar com os alojamentos temporários ilegais, o autarca assegurou que o município vai exigir a demolição daquilo que está construído.
“Não quiseram legalizar, não se legalizaram e, para já, algumas delas que nem sequer estão em condições, face à lei, de estar nesse sítio têm de lá sair”, frisou o autarca, dando o exemplo de uma exploração na freguesia de Zambujeira do Mar, “um caso claro e inequívoco” de ilegalidade.
MAIS FISCALIZAÇÃO
A coordenadora do BE, na sua visita ao concelho de Odemira no passado dia 21, pediu mais fiscalização e habitação para dar condições dignas aos imigrantes que procuram o País para trabalhar, após um encontro com trabalhadores estrangeiros.
Na localidade de São Miguel, Mariana Mortágua ouviu os relatos de um grupo de imigrantes provenientes de países asiáticos e no final disse que é preciso fazer mais para dar condições de trabalho a estas pessoas, que sustentam a economia portuguesa na agricultura, mas também no turismo.
“As histórias que temos destes imigrantes, que mantêm esta agricultura intensiva no Alentejo e em muitos outros pontos do País, são histórias de enorme precariedade e exploração”.
Mariana Mortágua apontou como soluções a melhoria da fiscalização das condições de trabalho e a “responsabilização sobre quem contrata”, porque “um dono de uma exploração agrícola não pode pagar um salário que é abaixo do salário mínimo ou um salário que sabe que é indigno e depois desresponsabilizar-se porque o intermediário ou o agente abriu uma empresa, fechou a empresa e desapareceu”.