A maternidade do hospital de Beja ainda não reabriu o balcão “Nascer Cidadão”, encerrado durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19 e que permite registar a criança e pedir o primeiro cartão de cidadão, evitando deslocações à conservatória. Por outro lado, os recém-nascidos que ainda não estão registados estão a ter alta da maternidade sem número nacional de utente atribuído, contrariando, assim, o disposto numa circular normativa de 1 de junho. A Ulsba diz que “estão a ser tomadas todas as diligências no sentido de retomar o balcão ‘Nascer Cidadão’ o mais breve possível”, mas não avança qualquer justificação para o não cumprimento da circular referente à atribuição de número de utente.
Texto Nélia Pedrosa
Dois anos após o Ministério da Justiça ter dado início à reabertura dos balcões “Nascer Cidadão” nas maternidades e hospitais do País, depois de o seu funcionamento ter sido interrompido no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19, esse serviço ainda não está disponível no Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
Recorde-se que os referidos balcões permitem registar a criança e pedir o primeiro cartão de cidadão sem terem de se deslocar ao registo civil.
Não existindo balcão na unidade de saúde, o registo dos recém-nascidos deverá ser feito on line – um serviço criado no decurso da pandemia para evitar deslocações presenciais aos serviços públicos – ou num serviço de registo civil.
Segundo apurou o “Diário do Alentejo”, o atraso na reabertura do balcão da maternidade de Beja, existente desde 2015, estará relacionado com as condições disponibilizadas pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (Ulsba) para acolher o serviço, condições essas que não são consideradas as mais adequadas por parte do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Em resposta ao “Diário do Alentejo”, o conselho de administração da Ulsba diz que, “relativamente ao balcão ‘Nascer Cidadão’, estão a ser tomadas todas as diligências no sentido” de retomarem o serviço, “o mais breve possível, garantindo as melhores condições físicas para atendimento”.
No início de junho de 2021, o Ministério da Justiça informava que iria reabrir, “progressivamente”, durante o referido mês, os balcões “Nascer Cidadão” e que o Instituto dos Registos e Notariado estava “em articulação com os hospitais, públicos e privados, com serviço de maternidade, para que este serviço volte a ficar disponível, de forma a que os pais possam registar as suas crianças logo após o nascimento e solicitar a emissão dos respetivos cartões de cidadão, evitando deslocações às conservatórias”.
De acordo com informação atual disponibilizada no portal do Ministério da Justiça, dos 48 balcões presentes em unidades de saúde de todo o País, faltam reabrir 13. No Alentejo, ainda só reabriu o balcão no Hospital Doutor José Maria Grande, de Portalegre, faltando, assim, para além de Beja, o de Évora.
RECÉM-NASCIDOS TÊM ALTA SEM NÚMERO DE UTENTE ATRIBUÍDO
O “Diário do Alentejo” apurou, igualmente, que os recém-nascidos que ainda não estão registados estão a ter alta da maternidade do hospital de Beja sem número nacional de utente (NNU) atribuído, contrariando, assim, o disposto na circular normativa conjunta datada de 1 de junho deste ano.
O referido documento, assinado pela diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, e pelo presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, Vítor Herdeiro, sublinha que “desde 1 de junho de 2016 os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde asseguram a inscrição dos recém-nascidos através do registo no Registo Nacional de Utente (RNU) e inscrição numa unidade de cuidados de saúde primários, após o seu registo civil por via do processo ‘Nascer Cidadão’”.
Nas “situações excecionais em que não se verifique a possibilidade de registo civil do recém-nascido antes da alta da maternidade”, como é o caso do hospital de Beja, “define-se um procedimento extraordinário que, no superior interesse da criança, assegura que nenhum recém-nascido tenha alta hospitalar sem registo no Registo Nacional de Utente e sem atribuição de número nacional de utente”. As crianças “cujos progenitores se encontram em situação irregular deverão igualmente ser registadas no RNU, não resultando desse facto nenhum prejuízo para os progenitores”.
Assim, reforça a circular normativa, “a título extraordinário, sempre que não for possível o registo civil do recém-nascido por via do processo ‘Nascer Cidadão’ até ao momento da alta, os estabelecimentos de cuidados de saúde terão de proceder obrigatoriamente ao registo do recém-nascido no webRNU (preenchimento da ficha de utente), com os dados mínimos obrigatório (…), para a atribuição do número nacional de utente e inscrição numa unidade de saúde de cuidados de saúde primários”, à emissão de uma declaração da maternidade a todos os recém-nascido, “da qual passará a constar o NNU que, no caso de cidadão de nacionalidade portuguesa, será integrado no futuro cartão de cidadão a ser emitido pelo Instituto de Registos e Notariado”, e à emissão “da noticia de nascimento digital através do número nacional de utente do recém-nascido (…)”.
Questionado sobre o não cumprimento da circular normativa de junho, o conselho de administração da Ulbsa não avançou qualquer justificação.